BREXIT - Termino do prazo para a submissão de candidaturas, ao estatuto de residente no Reino Unido, no âmbito do EU Settlement Scheme (EUSS)

Pode pedir o estatuto de residente (pre-settled ou settled status) no Reino Unido, ao abrigo do EU Settlement Scheme, utilizando o seu Cartão de Cidadão caducado, devendo seguir um dos procedimentos AQUI indicados, conforme a sua situação.

Foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, o novo Regulamento Consular que disciplina a organização e o funcionamento da rede consular portuguesa e o regime da atividade consular. O novo Regulamento Consular entra em vigor a 1 de...

Através do Portal das Contraordenações Rodoviárias é possível aceder a informação atualizada sobre processos de contraordenação e consultar o registo de infrações de condutor, acedendo a toda a informação através da Chave Móvel Digital....