O PROGRAMA é uma medida do Estado português que visa o apoio e a valorização dos órgãos de comunicação social da diáspora portuguesa, permitindo-lhes melhores capacidades, meios para chegar a mais público com conteúdos relevantes, atuais, imediatos e alinhados com os interesses nacionais da língua e cultura portuguesas.

Consiste numa comparticipação – única e não reembolsável – para financiamento de ações e projetos, enquadrados no plano de atividades e orçamento, cujos conteúdos publicados ou difundidos são exclusivamente ou maioritariamente em língua portuguesa e visem cumulativamente, no mínimo, três das seguintes finalidades:

  • Constituir um meio de valorização e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro;
  • Promover a integração social, cultural, política e económica dos portugueses nos países de acolhimento;
  • Reforçar a ligação dos portugueses residentes no estrangeiro à vida social, política, cultural e económica de Portugal;
  • Consolidar os laços de solidariedade entre os membros da comunidade em que os portugueses se inserem;
  • Promover a igualdade, designadamente de género, e a cidadania nas comunidades portuguesas.

Legislação

Decreto-Lei n.º 122/2023, de 26 de dezembro

Formulários

Formulário de candidatura - preenchimento eletrónico

Documentação de apoio

Folheto informativo

Manual de Boas Práticas

 

Para informações adicionais, deverá consultar os Postos/Secções consulares ou a Direção de Serviços de Emigração, através dos seguintes contactos:

Telefone: 217 929 734
E-mail: emi@mne.pt

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