Programa REGRESSAR - Informação Geral e Folheto
Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal
Medida Apoio Fiscal - Regime Fiscal para ex-residentes - Artigo 12º A do CIRS
Guia de Apoio à Candidatura ao Programa REGRESSAR
Para informações adicionais, deverá consultar os Postos/Secções consulares da área de residência ou a Direção de Serviços de Emigração, através dos seguintes contactos:
Telefone: 217 929 734
Email: emi@mne.pt
