Atenção: Este serviço pode ser efetuado através do Consulado Virtual.
Poderá, em alternativa, utilizar os restantes canais de agendamento no posto consular.

O que é?

A inscrição consular é um registo informático único da identidade de pessoa de nacionalidade portuguesa residente ou localizada no estrangeiro, constante do sistema de gestão consular, realizada com base na informação presente no Cartão de Cidadão ou eletronicamente mediante autenticação com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital (https://www.autenticacao.gov.pt/cartao-cidadao/autenticacao ou https://www.autenticacao.gov.pt/chave-movel-digital/autenticacao).

Em alternativa à apresentação do cartão de cidadão pode ser utilizado o passaporte ou outro documento de identificação, preferencialmente com fotografia.

É um ato consular voluntário e gratuito, embora necessário para a prática de atos consulares, que não exige a presença física nos serviços consulares quando feito eletronicamente.

 

O que é necessário para a sua efetivação?

  • Cartão de Cidadão/B.I./Passaporte ou outro documento de identificação, preferencialmente com fotografia, válidos.

 

A quem se destina a inscrição consular?

A inscrição consular está prevista para o cidadão português, podendo também ser realizada por pessoas coletivas, através de representante legal mandatado para o efeito.

Um cidadão estrangeiro que necessite dos serviços consulares portugueses (v.g. outorga de procuração para produzir efeitos em Portugal, pedido de visto) pode ter de ser registado na base de dados consular, apresentando para o efeito idêntica documentação à exigida para a inscrição consular do cidadão nacional.

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