NOTA INTRODUTÓRIA
O registo da nacionalidade é da competência exclusiva da Conservatória dos Registos Centrais, intervindo o Posto Consular nestes processos, por regra, enquanto Conservatória intermediária.

O que é?
A nacionalidade é o vínculo jurídico que liga uma pessoa a um Estado.

Onde pode requerer?

  • Serviços Consulares portugueses da área de residência;
  • Conservatória do Registo Civil à escolha;
  • Extensão da Conservatória dos Registos Centrais localizada no CNAI.

Registo

As declarações para atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade e naturalização de estrangeiros estão sujeitas a registo obrigatório, registo que depois será lavrado por assento ou averbamento, na Conservatória dos Registos Centrais.

 

 

 

 

 

 

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