O que é?
O passaporte temporário é um documento de viagem individual, que permite a circulação do respetivo titular de e para fora do território nacional, durante um período de tempo limitado.
O passaporte temporário deve ser substituído por um passaporte comum logo que possível, ainda que dentro do prazo de validade.
A validade máxima do passaporte temporário é de um ano. Note-se que alguns países não aceitam o passaporte temporário para entrada no respetivo território.
Cabe ao utente a verificação, junto das autoridades responsáveis do país para onde vai viajar, da aceitação ou não do passaporte temporário para entrada nesse território.
Onde pode requerer o passaporte temporário?
O pedido de concessão de passaporte temporário é instruído nos postos consulares, com os seguintes documentos:
- Comprovativo de viagem;
- Duas fotografias do rosto do requerente, tipo passe, iguais, obtidas há menos de um ano, a cores e fundo liso, com boas condições de identificação e medidas adequadas ao modelo de passaporte;
- Impresso de requerimento do passaporte temporário devidamente preenchido;
- Documento comprovativo do exercício das responsabilidades parentais, da tutela ou da curatela, no caso de o passaporte temporário se destinar a menor, interdito ou inabilitado;
- Documento justificativo do caráter urgente e excecional do pedido, quando os fundamentos para a emissão do passaporte temporário resultem de factos imputáveis ao requerente.
Emissão do passaporte comum a titular de passaporte temporário
O passaporte comum só poderá ser emitido a titular de passaporte temporário, desde que este:
- Faça prova de identidade, mediante a exibição do bilhete de identidade/cartão de cidadão português;
- Faça entrega do passaporte temporário que lhe foi emitido.
Nos casos de perda, destruição, furto ou extravio do passaporte temporário, deve o requerente apresentar declaração, sob compromisso de honra, prestada em impresso próprio, fundamentando o pedido e comprometendo-se a não utilizar e a devolver ao serviço emissor o passaporte substituído, se vier a recuperá-lo.
