Última atualização: 13/11/2023

Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

Aviso 
Desde o dia 29 de setembro de 2023 (Decreto Presidencial n.º 189/23), os cidadãos portugueses estão isentos de visto de turismo para estadia em Angola por um período de até 30 dias por entrada e 90 dias por ano.

Esta isenção não dispensa o cumprimento das formalidades aplicáveis nos postos de fronteira, bem como a possibilidade de apresentação de passaporte com validade superior ao período de estadia e certificado internacional de vacina, sempre que se justifique.

Desde 26 de outubro de 2023 (Decreto Presidencial n.º 197/23), Angola deixou de exigir a apresentação do certificado internacional de vacinação contra a febre-amarela aos cidadãos provenientes dos países considerados livres da doença pela OMS, entre os quais Portugal. O certificado poderá, no entanto, ser solicitado aos cidadãos que tenham viajado a partir de países onde existe o risco de transmissão da febre-amarela.

 

COVID-19
Nos termos do último Decreto Presidencial que atualiza as regras para a gestão administrativa da pandemia da COVID-19, em vigor desde a meia-noite do dia 15 de julho, as autoridades angolanas decretaram o fim da obrigatoriedade de apresentação de certificado de vacinação ou de resultado negativo de teste do Vírus SARS-CoV-2 nas entradas e saídas de Angola.
As saídas de Angola podem, no entanto, estar sujeitas às exigências de vigilância sanitária definidas pelo país de destino. Para mais informações sobre os requisitos à saída de Angola, recomenda-se a consulta às respetivas companhias aéreas.
Em Angola, mantém-se a obrigatoriedade do uso de máscara facial nas unidades sanitárias e nas farmácias ou serviços equiparados, sendo facultativa a sua utilização nos restantes locais de acesso público.

 

APP REGISTO VIAJANTE

Recomenda-se aos viajantes que se ausentem de Portugal o registo das suas viagens através da aplicação “Registo Viajante”, sendo este voluntário e gratuito, facilitando a ação das autoridades portuguesas perante a ocorrência de eventuais situações de emergência com cidadãos nacionais no estrangeiro.
O registo na aplicação “Registo Viajante” permite receber informações sobre as condições de segurança, ter acesso aos contactos das representações diplomáticas e consulares de Portugal e tem ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular.

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