Ultima atualização: 03/01/2024
Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizados pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.
AVISO
Recomenda-se que sejam evitadas deslocações à Bielorrússia e os cidadãos nacionais que se encontrem no país por razões não essenciais deverão sair por via terrestre, através dos pontos fronteiriços com a Polónia, Lituânia e Letónia. Os cidadãos nacionais que permaneçam na Bielorrússia deverão ter em atenção as suas circunstâncias pessoais e, caso estas se deteriorem, avaliar a necessidade de abandonarem o país.
Dada a dimensão das operações e exercícios militares russos no país em conexão com o conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, a situação securitária nas zonas de fronteira da Bielorrússia com a Ucrânia mantém-se muito imprevisível e pode sofrer alterações rapidamente. Deverá ser evitada qualquer deslocação às proximidades daquela zona de fronteira.
Alerta-se que qualquer cidadão nacional que tenha entrado/entre na Bielorrússia pelo aeroporto de Minsk precisará de se deslocar a uma estação de polícia para solicitar um visto de saída se desejar deixar o país por uma fronteira terrestre. Tal deve-se ao facto de o visto padrão emitido para os viajantes na chegada ao aeroporto de Minsk só permitir a saída através do referido aeroporto e não pelas fronteiras terrestres. A polícia fronteiriça não permitirá a saída do país por via terrestre de não for titular do visto e saída apropriado para o efeito.
Aconselha-se todos os cidadãos portugueses que decidam deslocar-se à Bielorrússia, quer temporariamente, quer de forma mais prolongada, ou que permaneçam no país que sinalizem a sua presença junto dos serviços da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Moscovo.
Restrições Covid-19
As medidas e requisitos em vigor para cidadãos que se desloquem à Bielorrússia podem ser consultadas aqui.
(05/07/2021)
Deverá evitar tirar fotografias aos edifícios governamentais, instalações militares ou soldados em uniforme.
As autoridades bielorrussas deram recentemente conta da suspensão do Conselho Especializado de Advogados da Bielorrússia, com vista à sua reestruturação e indicando que, em caso de necessidade, deverá recorrer-se ao Conselho Municipal e Distrital de Advogados de Minsk, o qual determinará entidades e advogados competentes para prestar serviço jurídico.
Entrada na Rússia em proveniência da Bielorrússia e vice versa:
Continua interdita a estrangeiros (mesmo com visto) e sujeita a sanções e outras consequências a passagem da Bielorrússia para a Rússia e vice-versa pelas vias terrestre e/ou ferroviária.
Os Portugueses que pretendam viajar diretamente de avião entre a Bielorrússia (aeroporto de Minsk) e a Rússia, e vice-versa, poderão fazê-lo desde que estejam munidos dos necessários e adequados vistos previamente obtidos junto das representações Consulares daqueles países.
(para mais informação ver: http://www.consul.embrussia.ru/pt/node/41 e http://www.consul.embrussia.ru/pt/content/18 )
Para qualquer informação ou esclarecimento sobre vistos e outras questões conexas aconselha-se vivamente a consulta direta da Secção Consular da Embaixada da Bielorrússia em Paris, cujos contactos para informação útil poderão ser obtidos em: http://france.mfa.gov.by/fr/
bem como da Secção Consular da Embaixada da Rússia em Lisboa: http://www.consul.embrussia.ru/pt/
APP REGISTO VIAJANTE
Recomenda-se aos viajantes que se ausentem de Portugal o registo das suas viagens através da aplicação “Registo Viajante”, sendo este voluntário e gratuito, facilitando a ação das autoridades portuguesas perante a ocorrência de eventuais situações de emergência com cidadãos nacionais no estrangeiro.
O registo na aplicação “Registo Viajante” permite receber informações sobre as condições de segurança, ter acesso aos contactos das representações diplomáticas e consulares de Portugal e tem ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular.
Informação geral
Clima
Clima de transição entre o continental e marítimo com invernos muito frios e verões quentes.
Línguas
Bielorrusso, russo e outras.
Moeda local / Sistema Bancário
A moeda local é o rublo bielorrusso.
Regime de entrada e estada
- Os cidadãos Portugueses portadores de Passaporte Português comum (com validade mínima de pelo menos 3 meses relativamente à data prevista do regresso) estão isentos de visto de entrada na Bielorússia até um período máximo de 30 dias mas apenas* desde que o ponto de entrada e saída em território bielorrusso seja o Aeroporto de Minsk. Este regime de isenção de visto aplica-se a viagens para fins particulares, comerciais, turísticos ou outros fins não relacionados com emprego, atividade comercial e educação.
*Nota importante: A acima referida isenção de visto para a Bielorrússia não se aplica aos Portugueses que viajem para a Bielorrússia de avião provenientes da Rússia, bem como aos Portugueses que viajem de avião da Bielorrússia diretamente para os aeroportos da Rússia (tais voos são considerados internos e existe controlo de fronteira). Nesses casos é sempre necessária a prévia obtenção dos respetivos vistos junto das representações Consulares daqueles países.
À chegada à Bielorrússia, deverão comprovar capacidade financeira (meios equivalentes a 25 Euros por dia, o que poderá ser feito em dinheiro, cartão de crédito ou cheques de viagem), bem como possuir seguro de saúde válido no valor mínimo de 10.000 Euros
O prazo de permanência é calculado em dias corridos: o primeiro dia corresponde à data de chegada, o último dia coincide com a data de partida (independentemente da hora de chegada e/ou partida).
O regime de isenção de vistos não se aplica aos titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço, Especiais e outros equivalentes.
À entrada em território bielorrusso, é obrigatório o preenchimento de formulário de imigração, habitualmente fornecido pelas companhias aéreas durante o voo para a Bielorrússia, e a sua entrega às autoridades de fronteira no aeroporto. O duplicado do formulário deverá ser conservado e devolvido àquelas autoridades à saída.
Na Bielorrússia, os cidadãos estrangeiros devem registar-se obrigatoriamente nos departamentos de cidadania e migração ou na delegação local do Ministério do Interior (OVIR). Ao hospedarem-se em hotéis, albergues, ou outras instalações turísticas, o registo de cidadãos estrangeiros obrigatório é realizado pelas administrações dessas instalações no momento do check-in. Aconselha-se nos restantes casos (por ex. alojamento privado; em casa de amigos; etc…) que os visitantes Portugueses acompanhados pelos senhorios/responsáveis dos respetivos alojamentos procedam obrigatoriamente ao seu registo no máximo até 5 dias após a sua entrada na Bielorrússia, do qual deverão guardar comprovativo a fim de ser apresentado à saída do país conjuntamente com o passaporte. A falta do registo implica sanções e outras consequências nos termos da legislação bielorrussa.
É ainda cobrada uma taxa de entrada e saída no país.
Os estrangeiros deverão estar sempre em posse do seu Passaporte (sendo aconselhável igualmente tirar cópias do mesmo). Caso um estrangeiro seja abordado pela polícia e não consiga provar a sua identidade através de identificação reconhecida internacionalmente, sujeita-se a ser detido pela polícia até ser estabelecida a respectiva identidade.
Vistos
Para viajar para ou pela Bielorrússia é necessário a obtenção atempada de um visto de entrada ou trânsito junto dos respectivos postos consulares, que inclua a entrada e saída do território bielorrusso. O visto só é emitido se o passaporte contiver pelo menos duas páginas em branco e tiver validade de pelo menos 3 meses após o regresso. Deverá deixar o território bielorrusso dentro do prazo indicado no respectivo visto. Caso contrário só poderá sair do país depois de obter uma extensão do respectivo visto e após o pagamento de uma multa.
Para qualquer informação ou esclarecimento aconselha-se vivamente a consulta direta da Embaixada da Bielorrússia em Paris, cujos contactos para informação útil poderão ser obtidos em: http://france.mfa.gov.by/fr/
Restrições Aduaneiras
Deverá preencher uma declaração alfandegária à chegada, cujo duplicado deverá ser conservado e apresentado nos serviços alfandegários à saída do país. Existem restrições à entrada e saída de moeda estrangeira.
Condições de segurança
Precárias. Regista-se em geral um baixo índice de criminalidade. Alerta para carteiristas e roubos nos hotéis e carros.
Particularmente atingidas pela catástrofe de Tchernobyl, as regiões do sudeste do país, próximas da central nuclear ucraniana, devem ser evitadas.
Na capital, Minsk, como noutras cidades (Grodno, Brest, Gomel, Moguilev e Vitiebsk) recomenda-se que evite sair sozinho fora do centro da cidade, depois de anoitecer e de se manter vigilante nas ruas mal iluminadas.
Não deve ostentar objectos de valor ou dinheiro em público.
Se viajar de comboio aconselha-se que mantenha a bagagem e documentos bem protegidos e que, durante a noite, especialmente nas linhas com destino a Varsóvia e Moscovo, tranque o interior da porta do compartimento.
Deverá evitar as manifestações públicas, organizadas ou espontâneas, que possam ocorrer em Minsk e nas maiores cidades do país. Depois da vaga de protestos que se seguiu às eleições presidenciais de agosto de 2020, que levou ao incremento da vigilância e do controlo policiais, recomenda-se especial cuidado e atenção na observância desta orientação.
Números de emergência:
- Bombeiros: 101;
- Polícia: 102;
- Ambulâncias: 103.
Transportes
Transporte aéreo
A Bielorrússia tem um aeroporto internacional (de Minsk), e três outros aeroportos (Gomel, Vitebsk Vostochny e Maguilov). Há poucos voos internos. Os aviões são normalmente antigos, pouco confortáveis e não é certo que sejam respeitados alguns dos procedimentos de manutenção.
Transporte rodoviário
Os condutores devem estar munidos de carta de condução internacional. Na passagem da fronteira entre a Polónia, Lituânia e Bielorrússia os controlos da polícia são particularmente demorados. Deverá ignorar os "facilitadores privados" que se oferecem para acelerar a passagem da fronteira.
Nas estradas nacionais, sobretudo de e para Minsk, são frequentes os controlos policiais; deverá parar quando solicitado e ter todos os documentos disponíveis, sob pena de sofrer uma multa e atrasos.
As autoridades bielorrussas praticam uma política de tolerância zero face à condução sob influência de álcool.
Segurança rodoviária
Desaconselha-se a circulação durante a noite, mesmo nos grandes eixos rodoviários (a sinalização é fraca e o abuso de álcool é frequente).
Limites de Velocidade
Limites de velocidade: nos centros urbanos 60 Km por hora; fora dos centros urbanos 90 km por hora; nos autoestradas 100 km por hora.
Transporte ferroviário
Aconselha-se que mantenha a bagagem e documentos bem protegidos e que, durante a noite, especialmente nas linhas com destino a Varsóvia e Moscovo, tranque o interior da porta do compartimento.
Alojamento
Existe uma oferta razoável de alojamento, nomeadamente em Minsk. Fora dos centros urbanos deve ser evitado alojamento em estabelecimentos hoteleiros de categoria inferior a 3 estrelas
Cuidados de saúde
Os hospitais e clínicas privadas são escassos. Existem clínicas privadas que praticam preços muito elevados, particularmente para estrangeiros.
Aconselha-se a realização de um seguro de saúde que inclua um eventual repatriamento a partir da Bielorrússia.
Não é aconselhável o consumo da água da torneira, fortemente poluída, sendo também de evitar alguns alimentos vendidos nos mercados, como cogumelos e frutos da floresta, que poderão manter um grau elevado de contaminação, resultante do desastre de Chernobyl.
É aconselhável consultar um médico antes de viajar e efectuar um seguro de saúde que cubra todas as despesas médicas, incluindo o repatriamento.
Não são obrigatórias quaisquer vacinas. Recomenda-se a vacina contra a encefalite, transmitida por carraças, quando se pretende viajar para zonas de florestas e bosques no ocidente da Bielorrússia.
Endereços dos principais hospitais e clínicas
Hospital da Administração Presidencial: 10, Rua Krasnoarmeiskaia, Minsk. Tel. (00375) 2278292 / (00375) 2274466 / (00375) 2270131.
Telecomunicações
Indicativo do país: 375.
Operadores de telemóveis: MTS, Velcom, Privet, Diallog (Belcel).
Informações úteis
Não existe representação diplomática portuguesa na Bielorrússia, sendo os assuntos deste país acompanhados pela Embaixada de Portugal em Moscovo.
Consulado Honorário de Portugal em Minsk
Endereço: 6 Storozhevskaya str. Minsk 220002
Telefone:
+(375) 173 497 075
Fax:
+(375) 173 029 775
Correio eletrónico:
e.tseluk@portugalconsul.by
Dependência:
Embaixada de Portugal em Moscovo
Endereços das representações consulares portuguesas (postos e secções consulares) no estrangeiro:http:// portaldascomunidades.mne.pt
Informações/contactos eventuais na área do Turismo e Negócios poderão ser obtidas junto da Secção Comercial (AICEP) da Embaixada de Portugal em Moscovo (aicep.moscovp@portugalglobal.pt).
Em caso de emergência consular, um cidadão nacional pode solicitar protecção consular a qualquer Embaixada da UE representada no país.
Aconselham-se os visitantes de curto prazo a registarem-se no Gabinete de Emergência Consular do MNE:
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt
Para informação completa e actual sobre as condições de entrada e saída (bem como condições gerais e específicas do país) deverá consultar as autoridades bielorrussas:
- Embaixada da Bielorrússia acreditada em Portugal (Embaixada da Bielorrússia em Paris): http://france.mfa.gov.by/frn
- Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia: http://www.mfa.gov.by/en/.
Endereços das representações estrangeiras (diplomáticas e consulares) em Portugal:http://www.mne.gov.pt/mne/pt/ministerio/CorpoDiplomatico/.