Última atualização: 28/12/2023
Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.
Aviso
No Brunei está em vigor, desde 2019, um Código Penal baseado na Sharia, nos termos do qual certas condutas, como o adultério ou a manutenção de relações homossexuais, são criminalizadas e punidas com a pena de morte.
A pena aplicável ao crime de roubo é a amputação da mão direita (para réus primários) e, em caso de reincidências, a amputação da perna esquerda, bem como a privação de liberdade por 15 anos.
O Código Penal baseado na Sharia é aplicável a todas as pessoas no Brunei, independentemente da sua nacionalidade ou religião. Informe-se sobre a legislação em vigor antes da sua viagem.
Antes de viajar:
• Assegure-se de que o seu passaporte tem validade igual ou superior a 6 meses à data prevista de saída do Brunei;
• Faça um seguro de viagem abrangente antes da partida;
• Esteja preparado para ter atrasos. Elabore um plano de contingência para o caso de o seu regresso ser adiado;
• Verifique que tem dinheiro suplementar para pagar mais uma semana de hotel, no mínimo, caso seja necessário;
• Tenha à mão os contactos do seu agente de viagens e/ou companhia aérea, para o caso de precisar;
• Traga suficientes reservas dos seus medicamentos habituais, junto com a prescrição médica, pois há restrições à entrada de medicamentos;
• Compre, antes de vir, e esteja munido/a de uma máscara facial com proteção contra nuvem tóxica de cinzas e gases.
APP REGISTO VIAJANTE
Recomenda-se aos viajantes que se ausentem de Portugal o registo das suas viagens através da aplicação “Registo Viajante”, sendo este voluntário e gratuito, facilitando a ação das autoridades portuguesas perante a ocorrência de eventuais situações de emergência com cidadãos nacionais no estrangeiro.
O registo na aplicação “Registo Viajante” permite receber informações sobre as condições de segurança, ter acesso aos contactos das representações diplomáticas e consulares de Portugal e tem ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular.
Informação geral
Geografia: Ásia do Sudeste. Tem área total de 5,770 km 2. A capital é Bandar Seri Begawan
Clima
Clima tropical, quente, com temperaturas médias 28ºC, e húmido (entre 89º e 97% de humidade). Tem duas épocas de chuvas: de Maio a Julho e de Setembro a Janeiro.
Não há registo de actividades sísmicas.
Línguas
A língua oficial é o malaio. As línguas inglesa e chinesa são correntemente faladas.
Moeda local e Sistema Bancário
Moeda: Dólar do Brunei. o dólar de Singapura é amplamente aceite como meio de pagamento.
É habitual a utilização de cartões de crédito. Sistema bancário oferece boas condições. Existem vários bancos internacionais, como Citibank, Standard Chartered Bank e Bancos de Hongkong e Shanghai.
Regime de entrada e estada
Todos os cidadãos estrangeiros que viajem de e para o Brunei devem, antes da viagem, registar-se através do E-Arrival Card. Mais informação sobre este registo poderá ser obtida aqui.
Os cidadãos de países de categoria D1 (na qual Portugal está incluído) estão isentos de vistos para estadas até 90 dias.
Para mais informação sobre vistos, consulte o website do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Brunei, aqui.
Caso precise de visto de entrada no Brunei, deverá contactar a Embaixada do Brunei em França:
7, Rue de Presbourg
75116 PARIS
Tel : +33 1 53 64 67 60
Fax : +33 1 53 64 67 83
Email : paris.france@mfa.gov.bn
O Brunei não reconhece a dupla nacionalidade. Assim, o viajante poderá ver ser-lhe recusada a entrada se for detentor de dois passaportes de nacionalidades distintas. Recomenda-se a utilização do mesmo passaporte para entrada e saída no Brunei. O passaporte deverá ter uma validade mínima de 6 meses aquando da entrada no Brunei.
Restrições Aduaneiras/ Sanitárias à Importação de Produtos
O uso, consumo e tráfico drogas são severamente punidos por lei, podendo aos infratores ser aplicada a pena de morte. Recomenda-se a consulta das regras de importação no website do governo.
Condições de segurança
Os níveis de criminalidade são reduzidos. Ocorrem ocasionalmente furtos contra turistas. Não exiba dinheiro ou objetos de valor e mantenha o seu passaporte em local seguro. Não deixe os seus bens em veículos sem vigilância.
Não há notícia recente de atentados terroristas no Brunei, mas essa possibilidade não pode ser descartada. Por isso, deverá informar-se pelos meios de comunicação locais e seguir as recomendações das autoridades.
Deverá ter presente que a lei islâmica é estritamente observada. Recomenda-se o respeito escrupuloso dos usos e costumes locais, designadamente vestuário modesto e respeitoso, sobretudo se tenciona visitar locais de culto religioso, mesquitas, ou durante o período do Ramadão.
Várias condutas são proibidas por lei, incluindo o contacto físico em público, o consumo de álcool em público, a manutenção de relações sexuais fora do casamento, a prostituição, entre outros.
Sua Majestade o Sultão e outros membros da família real são altamente reverenciados, e qualquer crítica que lhes seja feita em público será considerada uma ofensa muito grave.
A posse, tráfico ou consumo de drogas é severamente punida por Lei, incluindo com pena de morte.
A posse ou exibição de material pornográfico é ilegal.
A venda e consumo de álcool estão sujeitas a restrições, de acordo com a lei islâmica. É proibido fumar em certos locais públicos.
Clima e Natureza
Ocorrem chuvas intensas e trovoadas no Brunei, em particular durante as épocas de chuva (setembro a janeiro e maio a julho). Cheias e deslizamentos de terras são frequentes durante estes períodos.
O Brunei tem crocodilos de água salgada que habitam o rio Brunei e as praias, pelo que se recomenda cautela a frequentar estes locais.
Números de telefone de Emergência
- Polícia – 993
- Ambulâncias – 991
- Bombeiros – 995
- Busca e Salvamento – 998
Transportes
Boas infra-estruturas.
Infra-estrutura ferroviária: Rede ferroviária tem 13 km.
Infra-estrutura marítima: Os principais portos situam-se em Muara e Kuala Belait.
Infra-estrutura aérea: Existem dois aeroportos. O aeroporto da capital, em Bandar Seri Begawan, foi ampliado e modernizado em 2015.
Infra-estrutura rodoviária: As condições das auto-estradas são boas.
Ecoturismo: A polícia aconselha os viajantes a não fazerem excursões na floresta, incluindo em áreas conhecidas de recreação e passeio. Os turistas podem perder-se facilmente na floresta tropical. Use apenas guias identificados e credenciados e não se afaste dos caminhos indicados.
Cuidados de saúde
As condições sanitárias e de fornecimento de água potável são satisfatórias, aconselha-se contudo precaução com o consumo de alimentos frescos e de água.
Assistência médica adequada para casos básicos/simples. Cirurgias ou tratamentos que necessitem de maiores cuidados médicos são geralmente encaminhados para o estrangeiro, nomeadamente Singapura.
Consulte o seu médico e/ou faça a consulta do viajante algumas semanas antes da sua viagem e verifique se tomou as vacinas indicadas, ou adotou outras medidas de prevenção contra doenças tropicais.
Telecomunicações
Rede de Telecomunicações: rede telefónica e uso telemóvel têm um nível bom.
Informações úteis
Endereços úteis:
- Ministério Negócios Estrangeiros: www.mfa.gov.bn;
- Ministério da Indústria e Recursos Primários (inclui pasta das finanças): www.industry.gov.bn;
- Website oficial do Governo: http://www.jpm.gov.bn/
- Informações turísticas: www.borneosearch.com
- Ministério da Saúde: www.moh.gov.bn
Notas:
Não existe representação diplomática portuguesa no Brunei, sendo os assuntos deste país acompanhados pela Embaixada de Portugal em Jacarta.
Contactos e morada da Embaixada de Portugal em Jacarta: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/rede-consular/asia#seccao-consular-da-embaixada-de-portugal-em-jakarta
Endereços das representações consulares portuguesas (postos e secções consulares) no estrangeiro:
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/
Endereços das representações estrangeiras (diplomáticas e consulares) em Portugal:
https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/rede-diplomatica/corpo-diplomatico-em-portugal