Última atualização: 28/12/2023

Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 Aviso

No Brunei está em vigor, desde 2019, um Código Penal baseado na Sharia, nos termos do qual certas condutas, como o adultério ou a manutenção de relações homossexuais, são criminalizadas e punidas com a pena de morte.

A pena aplicável ao crime de roubo é a amputação da mão direita (para réus primários) e, em caso de reincidências, a amputação da perna esquerda, bem como a privação de liberdade por 15 anos.

O Código Penal baseado na Sharia é aplicável a todas as pessoas no Brunei, independentemente da sua nacionalidade ou religião. Informe-se sobre a legislação em vigor antes da sua viagem.

Antes de viajar:
• Assegure-se de que o seu passaporte tem validade igual ou superior a 6 meses à data prevista de saída do Brunei;

• Faça um seguro de viagem abrangente antes da partida;

• Esteja preparado para ter atrasos. Elabore um plano de contingência para o caso de o seu regresso ser adiado;

• Verifique que tem dinheiro suplementar para pagar mais uma semana de hotel, no mínimo, caso seja necessário;

• Tenha à mão os contactos do seu agente de viagens e/ou companhia aérea, para o caso de precisar;

• Traga suficientes reservas dos seus medicamentos habituais, junto com a prescrição médica, pois há restrições à entrada de medicamentos;

• Compre, antes de vir, e esteja munido/a de uma máscara facial com proteção contra nuvem tóxica de cinzas e gases.

APP REGISTO VIAJANTE

Recomenda-se aos viajantes que se ausentem de Portugal o registo das suas viagens através da aplicação “Registo Viajante”, sendo este voluntário e gratuito, facilitando a ação das autoridades portuguesas perante a ocorrência de eventuais situações de emergência com cidadãos nacionais no estrangeiro.

O registo na aplicação “Registo Viajante” permite receber informações sobre as condições de segurança, ter acesso aos contactos das representações diplomáticas e consulares de Portugal e tem ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular.

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