Última atualização: 05/01/2024
Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.
Avisos
1. ESTADO DE EMERGÊNCIA: SIM
A República da Moldova encontra-se em estado de emergência por razões de segurança nacional e regional, que abrange todo o território, que poderá permitir às autoridades locais, mediante necessidade, implementar medidas que, entre outros: i) criem um regime especial de entrada e saída do país; ii) criem um regime especial para a movimentação dentro do território moldavo; iii) permitam a evacuação de cidadãos de áreas que coloquem a vida em perigo, contemplando o fornecimento de alojamento permanente ou temporário aos afetados, e; iv) permitam o racionamento de gás, energia e água potável.
2. CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES À ENTRADA NO TERRITÓRIO DA REPÚBLICA DA MOLDOVA
Para estadias até 90 dias, aos cidadãos portugueses é exigida a apresentação do Passaporte ou Cartão do Cidadão, não sendo necessário qualquer visto. Para estadias superiores a 90 dias, aconselhamos contacto junto da Embaixada da República da Moldova em Lisboa www.portugalia.mfa.md.
A polícia de fronteira moldava tem o direito de solicitar o comprovativo da finalidade da entrada de estrangeiros na República da Moldávia, pelo que poderá ser necessário apresentar documentos que justifiquem a finalidade da viagem.
Na data de entrada do estrangeiro no território da República da Moldova o prazo de validade do documento de viagem deve ser válido por mais 3 meses para além da data de saída prevista.
APP REGISTO VIAJANTE
Recomenda-se aos viajantes que se ausentem de Portugal o registo das suas viagens através da aplicação “Registo Viajante”, sendo este voluntário e gratuito, facilitando a ação das autoridades portuguesas perante a ocorrência de eventuais situações de emergência com cidadãos nacionais no estrangeiro.
O registo na aplicação “Registo Viajante” permite receber informações sobre as condições de segurança, ter acesso aos contactos das representações diplomáticas e consulares de Portugal e tem ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular.
Informação geral
A Moldova tornou-se independente em 1991 após dissolução da URSS. A Moldova é uma República parlamentar com um Presidente como Chefe de Estado e um Primeiro-Ministro como chefe de Governo.
Na capital, Chisinau, existem hotéis e restaurantes de qualidade variável, mas as facilidades turísticas no resto do país estão pouco desenvolvidas ou não existem.
Desaconselhamos, no entanto, as viagens à Transnístria, no leste da Moldova, devido a esta região separatista estar fora do controlo das autoridades de Chisinau.
Geografia
A Moldova tem fronteiras a norte, leste e sul com a Ucrânia e a sul e oeste com a Roménia. O país tem uma superfície de 33,843.5 km2. O clima é de tipo continental, com grandes amplitudes térmicas na primavera e no outono. O verão é muito quente e o inverno bastante frio (de novembro ao fim de março). A pluviosidade mais importante regista-se nos meses de junho e julho. O solo rico e o clima continental temperado possibilitaram o seu desenvolvimento agrícola, tornando a Moldova um dos maiores fornecedores de produtos agrícolas da região.
População
Segundo o censo de 2014, a Moldova tem cerca de 3 milhões de habitantes. Cerca de 75% dos habitantes são moldavos, sendo os outros 30% constituídos por romenos, ucranianos, gagaúzes, russos, búlgaros e de membros de etnia cigana.
Os principais centros urbanos são Chisinau, a capital, com cerca de 669 mil habitantes, Bălţi com 144 mil habitantes, Tiraspol/Transnístria com cerca de 133 mil habitantes, Tighina com cerca de 91 mil habitantes, Rîbniţa com cerca de 48 mil habitantes e Cahul com cerca de 30 mil habitantes.
Língua
A língua oficial é o romeno. Outras línguas reconhecidas: o gagauz, o ucraniano e o russo.
Moeda local / sistema bancário
A moeda local é o Lei moldavo. 1 euro equivale a 19,2 lei (janeiro de 2024/Banco Nacional da Moldova).
Na capital Chisinau existem vários distribuidores ATM. A utilização do cartão de crédito é hoje bastante corrente. Pode utilizar-se igualmente dinheiro líquido, sendo os pagamentos em lei (moeda local) os mais comuns. Dólares americanos e euros são facilmente cambiáveis. A autoproclamada República da Transnístria tem uma moeda própria (o rublo da Transnístria).
Alerta-se para o facto de ser necessária prudência em relação à possibilidade de clonagem de cartões de crédito.
Regime de entrada e estada
Desde 1 de Janeiro de 2007 as autoridades da Moldova não exigem visto de entrada para os cidadãos da União Europeia, para estadas inferiores a 90 dias. Aconselhamos a consulta do site http://www.mfa.gov.md/entry-visas-moldova/
No caso de estadias superiores a 90 dias, aconselhamos contacto com a Embaixada da Republica da Moldova em Lisboa www.portugalia.mfa.md
Relativamente às restrições aduaneiras e à importação de produtos, as autoridades alfandegárias moldavas aplicam medidas rigorosas no que se refere à importação temporária ou à exportação dos seguintes itens: armas de fogo, materiais religiosos, antiguidades, medicamentos, assim como, moeda estrangeira.
Condições de segurança
A República da Moldova é um país geralmente seguro, exceto na região designada Transnístria. No entanto, atendendo às dificuldades económicas da Moldova, é aconselhável uma atenção redobrada em termos de segurança pessoal, não só em Chisinau, mas especialmente fora da capital.
Um regime separatista controla uma faixa estreita do território da República da Moldova, na região da Transnístria, no Leste do país. Este regime não é reconhecido pela comunidade internacional. Não existindo relações diplomáticas com o mesmo regime, as autoridades portuguesas não podem proteger os seus cidadãos que se desloquem a este território. Neste sentido, Portugal desaconselha as viagens à Transnístria.
Números de emergência médica: 112
Transportes
Único aeroporto é o de Chisinau.
Os comboios estão abaixo dos standards ocidentais e existem queixas de roubos durante as viagens internacionais de e para a República da Moldova.
A segurança dos transportes públicos, as condições das estradas nas zonas urbanas e nas zonas rurais, são más. É desaconselhada a condução durante a noite, fora de Chisinau. Existem muitos acidentes envolvendo condutores sob o efeito do álcool. A rede de estradas da Moldova consiste em estradas com duas vias, com uma má manutenção e pouca iluminação.
Cuidados de saúde
Apesar de melhorias significativas nos cuidados de saúde, especialmente em clínicas privadas na capital, os cuidados médicos na Moldova, em particular fora de Chisinau, poderão ser limitados e geralmente inferiores aos padrões portugueses.
Os portugueses que se desloquem a este país são aconselhados a subscrever um seguro de assistência no estrangeiro que cubra despesas de emergência e uma eventual evacuação.
Os visitantes que não falem romeno ou russo podem encontrar dificuldades em fazerem-se entender em casos de emergência médica. Os visitantes são aconselhados a beber apenas água engarrafada.
Existe uma Convenção de Segurança Social celebrada entre Portugal e a República da Moldova assinada em 2011. Contudo, esta convenção não abrange deslocações temporárias. Como tal, aconselhamos a consulta do site http://www.seg-social.pt/moldova para informações mais detalhadas.
Endereços dos principais hospitais e clínicas:
- a) Hospital de urgência – Str. Toma Ciorba, 1, telefone (373-2) 2250704
- b) Hospital de traumatologia – Bd. Stefan cel Mare, 190, telefone 22 50 47 ou 22 27 41
- c) Hospital de doenças inoficiosas –Bd. Stefan cel Mare, 163, telefone 24 21 77.
Telecomunicações
Fora de Chisinau os viajantes poderão encontrar dificuldades em encontrar telefones públicos para fazer chamadas internacionais ou mesmo locais.
Os telefones internacionais funcionam normalmente, existindo nas grandes cidades cabines telefónicas com acesso internacional, pagas em moeda ou com cartões pré-comprados nos correios.
A rede de telemóveis funciona bem em Chisinau mas com algumas dificuldades de cobertura em certas regiões.
Informações úteis
As penas por consumo ou posse de drogas são extremamente pesadas:
- A posse de substâncias narcóticas ou psicotrópicas, é punida com uma pena de prisão até 5 anos, consoante haja ou não o objetivo de distribuição;
- A punição do consumo de substâncias narcóticas ou psicotrópicas vai desde uma multa pecuniária e/ou trabalho comunitário até a pena de prisão de 5 anos.
Endereços úteis:
http://www.portugalia.mfa.md/
www.moldova.md
http://www.mfa.gov.md/
http://www.turism.gov.md/
Notas:
Representação Diplomática:
Não existe representação diplomática portuguesa na Moldova, sendo os assuntos deste país acompanhados pela Embaixada de Portugal em Bucareste:
- Contactos:
Morada: Strada Paris 55, 011815 Bucuresti
Telefone: + 40 21 230 41 36
Website: https://bucareste.embaixadaportugal.mne.gov.pt/pt/
Em caso de necessidade, poderá sempre dirigir-se aos serviços consulares de uma Embaixada de um país membro da União Europeia.
Endereços das representações consulares portuguesas (postos e secções consulares) no estrangeiro:
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt
Endereços das representações estrangeiras (diplomáticas e consulares) em Portugal:
https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/