Última actualização:  2020-08-05

Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

Avisos

(04/08/2020)
No atual contexto COVID-19 e de acordo com as medidas implementadas pelas Autoridades senegalesas, permanecem restritos a entrada e o transito de estrangeiros em território senegalês.

As fronteiras terrestres e marítimas permanecem fechadas, enquanto o espaço aéreo foi reaberto a 15/07/2020, de forma severamente limitada. Estão autorizadas a entrar por via aérea as seguintes pessoas:
• Cidadãos de nacionalidade senegalesa;
• Nacionais dos Estados membros da CEDEAO e da UEMOA;
• Nacionais de países terceiros (incluindo Portugal) detentores de um cartão oficial de residência no Senegal (um ‘récépissé’ não é suficiente) ou de uma autorização especial de viagem emitida pela Embaixada do Senegal em Lisboa.

Recomendamos, assim, fortemente que qualquer cidadão nacional que deseje viajar para o Senegal entre sempre previamente em contacto com a Embaixada do Senegal em Lisboa, que emitirá, se necessário, a referida autorização especial de viagem.

Para entrar no Senegal, deve ser apresentado um teste COVID-19 RT-PCR negativo realizado dos últimos 7 dias, emitido no país onde iniciou a sua viagem e autorizado por esse país ou por uma organização de saúde reconhecida. Se tal não for possível, terá de declarar que não tem sintomas e aceitar que lhe seja feito um teste à chegada, se considerado necessário. Este teste será custeado pelo passageiro.

Caso apresentar sintomas de COVID-19 ou um teste positivo, será obrigatoriamente encaminhado para os serviços de saúde senegaleses.

A utilização de máscaras é obrigatória para serviços da administração pública, serviços do sector privado, lojas e meios de transporte (incluindo veículos privados, mesmo que o condutor viaje sozinho).

O Governo senegalês recomenda a consulta do seguinte website antes de viajar: http://www.sante.gouv.sn/ .

Outros Avisos:

Os cidadãos nacionais residentes ou em trânsito são aconselhados a informar previamente da sua viagem a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Dakar, e, complementarmente, o Gabinete de Emergência Consular, utilizando, respetivamente, os seguintes endereços de e-mail: dakar@mne.pt; gec@mne.pt. No e-mail que escrever, forneça dados que considere úteis, como um contacto telefónico acessível no Senegal ou um ponto de contacto de emergência em Portugal.

O artigo 319 do Código Penal senegalês prevê uma pena de prisão entre um e cinco anos e multas até 15 milhões de francos CFA para pessoas que tenham relações sexuais com pessoas do mesmo sexo. 

Antes de viajar:
• Faça um seguro de viagem abrangente, antes da partida, que inclua evacuação sanitária. O atendimento em clínicas no Senegal pode revelar-se bastante oneroso, com complicações em caso de falta de pagamento, e quando estas não reúnam condições suficientes para o tratamento de determinados problemas, a necessidade de evacuação para outros pontos apresenta custos avultados;
• Esteja preparado para ter atrasos. Elabore um plano de contingência para o caso do seu regresso ser adiado;
• Verifique que tem dinheiro suplementar para pagar mais uma semana de alojamento, no mínimo, caso seja necessário;
• Traga suficientes reservas dos seus medicamentos habituais, junto com a prescrição médica, pois pode haver restrições à entrada de medicamentos;
• Consulte a página web da Embaixada de Portugal em Dakar https://www.dakar.embaixadaportugal.mne.pt antes de viajar para o Senegal, recomendando aos seus companheiros de viagem que o façam igualmente;
• Recomenda-se aos viajantes que se ausentem de Portugal o registo das suas viagens através da aplicação “Registo Viajante”, sendo este voluntário e gratuito, facilitando a ação das autoridades portuguesas perante a ocorrência de eventuais situações de emergência com cidadãos nacionais no estrangeiro.

O registo na aplicação “Registo Viajante” permite receber informações sobre as condições de segurança, ter acesso aos contactos das representações diplomáticas e consulares de Portugal e tem ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular.

Formulário online:  https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/registo-do-viajante
Aplicação Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=pt.armis.appregistoviajante
Aplicação iOS:  https://itunes.apple.com/pt/app/registo-viajante/id1194007356?l=en&mt=8

 

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