Entra hoje em funcionamento, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o Consulado Virtual, novo canal online da rede consular portuguesa, disponível através do Portal das Comunidades Portuguesas.

O Consulado Virtual é uma medida SIMPLEX, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, que aproxima os serviços da Administração Pública das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, no quadro da implementação do Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC) e da transformação digital e desmaterialização do sistema consular.

Os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro podem através do Consulado Virtual aceder a diversos serviços consulares, bem como a outros serviços digitais da administração pública portuguesa, anteriormente só acessíveis nos postos e secções consulares portuguesas.

Nesta primeira fase de implementação, estão disponíveis 9 serviços:

  • Registo Consular: inscrição consular; atualização da ficha de inscrição consular; transferência de posto consular; certificado de registo consular;
  • Registo Civil: Registo de nascimento de menores com idade superior a um ano com pelo menos 1 progenitor nacional; registo de nascimento de menores de 1 ano e pedido do primeiro Cartão de Cidadão; registo de óbito;
  • Identificação Civil: renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos;
  • Agendamento presencial no posto consular.

O Consulado Virtual é uma medida de política pública evolutiva, o que permite que sejam, de futuro, parametrizados novos serviços, à medida das necessidades dos utilizadores.

A autenticação na plataforma do Consulado Virtual é feita com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão e um leitor de cartões, garantindo a segurança de utilização.

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