Cidadãos Portugueses no Reino Unido

O Acordo de Saída (Withdrawal Agreement) celebrado entre a Comissão Europeia e o Governo britânico prevê a existência de um período de transição, que terminará a 31 de dezembro de 2020.

À luz deste Acordo, todos os cidadãos nacionais dos Estados membros da União Europeia que tenham estabelecido a sua residência no Reino Unido até 31 de dezembro de 2020 deverão solicitar, até 30 de junho de 2021, o estatuto de residente junto das autoridades britânicas, através do EU Settlement Scheme.

A obtenção do estatuto de residente é obrigatória para que os cidadãos europeus possam continuar a residir legalmente no Reino Unido após 1 de julho de 2021, garantindo-lhes o acesso ao mercado de trabalho, aos serviços sociais e demais serviços públicos britânicos, se elegíveis.

A partir de 1 de janeiro de 2021, entrará em vigor o novo sistema de imigração por pontos (UK Points-based immigration system), que estabelece novas regras para quem ainda não vive no Reino Unido e pretenda estudar ou trabalhar ali, nomeadamente a obtenção prévia de visto.

Para entrada no país destinada a visita ou viagem com duração até seis meses não necessitará da obtenção prévia de visto.

 

Entradas no Reino Unido

A partir de 1 de outubro de 2021 deixarão de ser aceites os documentos de identificação nacionais emitidos pelos Estados-membros da União Europeia para visitas de turismo ou de curta duração, passando a ser exigida a apresentação do passaporte para entrada no Reino Unido.

No entanto, os cidadãos que cheguem ao Reino Unido antes do dia 31 de dezembro de 2020 e sejam titulares do estatuto de residente no âmbito do EUSettlement Scheme,  poderão continuar a entrar no país, até 31 de dezembro de 2025, com o Cartão de Cidadão válido.

Para mais informações recomenda-se a consulta do website do Governo Britânico: Visting the UK after Brexit.

 

Indicações gerais

O Ministério dos Negócios Estrangeiros aconselha os cidadãos portugueses e os seus familiares residentes no Reino Unido a:

  • Submeterem a sua candidatura ao estatuto de residente no âmbito do EU Settlement Scheme.

   A titularidade de um passaporte facilita a instrução da candidatura.

Os cidadãos titulares de estatuto de residente provisório (pre-settled status) devem submeter a candidatura ao estatuto de residente permanente (settled status), quando completem cinco anos de residência contínua no Reino Unido.

  • Manterem os seus documentos de identificação válidos.
  • Guardarem as provas de residência no Reino Unido, designadamente: comprovativos do pagamento de impostos (P60) e de taxas municipais, recibos de salário, extratos bancários, contas domésticas, contratos de arrendamento, entre outros.

Datas relevantes a ter em conta:

  • 31 de janeiro de 2020 – data de saída do Reino Unido da União Europeia.
  • 1 de fevereiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 - período de transição.
  • 30 de junho de 2021 – data limite para os cidadãos europeus residentes no Reino Unido submeterem candidaturas ao estatuto de residente.
  • 1 de janeiro de 2021 - termina a livre circulação de cidadãos da UE e entra em vigor um sistema de imigração unificado para todas as nacionalidades e baseado em competências profissionais.
  •  1 de outubro de 2021 - necessidade de passaporte para entradas de curta duração no Reino Unido de quem não seja titular de estatuto de residente.

Os cidadãos portadores de um estatuto de residente (settled, ou pre-settled status), ao abrigo do EUSS, podem continuar a utilizar o cartão de cidadão até 31 de dezembro de 2025.

MANTENHA-SE INFORMADO: submeta as suas questões sobre o Brexit ao Centro de Atendimento Consular para o Reino Unido-Linha Brexit, de segunda a sexta feira, entre as 9h00 e as 17h00:

Centro de Atendimento Consular para o Reino Unido-Linha Brexit
Telefone: +(44) (0) 20 343 336 24 
Formulário de contacto

Em caso de dúvidas relativas às candidaturas ao EUSS, poderá contactar a linha de apoio do governo britânico – EU Settlement Resolution Centre- através dos seguintes  números de telefone:

Se ligar a partir do Reino Unido -  03001237379

Se ligar fora do Reino Unido -  + 44 (0) 20 3080 0010.

 

Ligações úteis:

Página do Governo britânico para candidaturas ao EU Settlement Scheme, contendo informações úteis: https://www.gov.uk/settled-status-eu-citizens-families/applying-for-settled-status.

Página do Consulado Geral de Portugal em Londres sobre o Brexit

Página de Facebook do Consulado Geral de Portugal em Londres

Página do Consulado Geral de Portugal em Manchester sobre o Brexit

Ficha Informativa da Comissão Europeia “Perguntas e respostas – Os direitos dos cidadãos da UE27 e do Reino Unido depois do Brexit”

 

 

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