O serviço online de pedido de Registo de nascimento está disponível para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que pretendam que seja atribuída a nacionalidade portuguesa aos seus filhos, cujo nascimento tenha ocorrido há menos de um ano.

Este serviço abrange os cidadãos nascidos no Reino Unido, nos países da União Europeia, nos países de língua oficial portuguesa, na Região Administrativa Especial de Macau, bem como nos seguintes países e principados:  

África do Sul; Andorra; Argentina; Austrália; Bósnia e Herzegovina; Canadá; Chile; Colômbia; Cuba; Estados Unidos da América; Macedónia; México; Moçambique; Moldávia; Mónaco; Montenegro; Nova Zelândia; Panamá; Perú; Sérvia; Suíça; Turquia; Ucrânia; Uruguai e Venezuela.

O acesso ao Registo online de nascimento é feito através do Portal da Justiça, em https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento ,possibilitando que os progenitores portugueses peçam o registo de nascimento dos seus bebés, de forma gratuita, a partir de casa, sem que, para o fazer, tenham de se deslocar ao Posto Consular em cuja área de jurisdição residem.

O pedido online de registo de nascimento atributivo de nacionalidade portuguesa apenas pode ser feito para menores até 1 ano de idade, podendo ser pedido por qualquer um dos progenitores portugueses, sejam ou não casados entre si, e desde que ambos os pais possam autenticar-se com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão, neste caso recorrendo a um leitor de cartões e aos códigos PIN da morada e de autenticação.

A certidão original do nascimento, necessária para o registo on-line, caso seja emitida em língua que não o inglês, francês e espanhol, deverá ser acompanhada de tradução certificada para português (podendo a mesma ser dispensada se acompanhada do formulário multilingue emitido ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 2016/1191).

Após a integração do respetivo assento de nascimento pela Conservatória dos Registos Centrais, a certidão em formato eletrónico será enviada aos progenitores por email, enquanto o original seguirá pelo correio.

Para mais informações, favor consultar: https://irn.justica.gov.pt/Pedir-online-o-registo-de-nascimento-e-a-nacionalidade#Comosefaz

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