Autorização de Viagens para Portugal
Na sequência da entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022, de 21 de abril, e do Despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de abril, passa a ser autorizada a entrada em território nacional de todos os passageiros, independentemente da sua origem ou da finalidade da viagem.
1. Condições de entrada por Via Aérea
É permitida a entrada, sem qualquer requisito adicional, a todos os passageiros que sejam portadores em seu nome de um:
• Certificado Digital COVID da UE
• Certificado digital que tenha sido reconhecido como equivalente pela Comissão Europeia
• Certificado de vacinação ou recuperação emitido por país terceiro, reconhecido em condições de reciprocidade e contendo os dados mínimos obrigatórios para esse reconhecimento, desde que o seu titular tenha sido inoculado com uma das vacinas identificadas em circular conjunta da DGS e do INFARMED
Os certificados de vacinação que atestem a vacinação primária serão válidos se mais de 14 dias e menos de 270 tiverem passado desde a inoculação com a última dose dessa série. Os certificados que comprovem a vacinação com a dose de reforço não têm prazo de validade.
Os passageiros que não se fizerem acompanhar, no momento do embarque, de um dos certificados acima indicados, deverão apresentar um comprovativo de realização de Teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), realizado nas 72 horas anteriores ao embarque ou de Teste rápido de antigénio (TRAg), realizado nas 24 horas anteriores ao embarque. Neste caso, apenas são permitidos testes rápidos antigénio que constem na lista comum acordada pelo Comité de Segurança da Saúde da UE. Os menores de 12 anos de idade estão dispensados de todas as obrigações de testagem para efeitos de viagem.
Não há qualquer obrigação de isolamento profilático relacionada com viagens.
2. Condições de entrada por via Marítima e Terrestre
É também permitido o desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, com as regras e exceções previamente mencionadas, com as devidas adaptações aos terminais portuários.
Não se aplicam restrições à entrada em território nacional por via terrestre.
ATENÇÃO
Considerando a situação pandémica ainda vivida, deverão ser verificados os constrangimentos e regras existentes para qualquer deslocação, seja ela ao estrangeiro, ou no regresso a Portugal, com base na informação que é permanentemente atualizada.
Antes de se deslocar ao estrangeiro, conheça as regras em vigor no país para onde se desloca, bem como nos países onde passará em trânsito. Verifique os Conselhos aos Viajantes: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/vai-viajar/conselhos-aos-viajantes e acompanhe sempre as informações dos órgãos locais, que podem efetuar alterações de procedimentos a qualquer momento
Situação na Ucrânia
A situação de segurança em Lviv pode vir a agravar-se a qualquer momento: Aconselhamos os cidadãos portugueses a abandonarem esta cidade imediatamente, não podendo garantir-se uma evacuação por via terrestre. Estejam atentos às nossas informações.
Regista-se um agravamento da insegurança na cidade de Kiev: Aconselhamos os cidadãos portugueses que ainda estejam na cidade a manter-se abrigados e a não tentarem sair por agora.
Aconselhamos os cidadãos portugueses a que saiam da Ucrânia através das fronteiras terrestres com a União Europeia.
As representações diplomáticas de Portugal em Bucareste, Varsóvia, Budapeste e Bratislava estão prontas a prestar apoio a todos os cidadãos nacionais que cheguem a estes países, a partir dos quais será preparada a evacuação para Portugal.
Para o efeito, aconselha-se a que a saída da Ucrânia seja efetuada pelos seguintes pontos de passagem fronteiriça:
Pontos de passagem de fronteira Ucrânia-Roménia
Halmeu/Sighetu Marmatiei, Siret, Isaccea
Os restantes postos de passagem são entre Moldova e a Roménia (MDA-RO), encontrando-se abertos 24 horas:
Stânca, Iasi, Sculeni, Albita, Galati
Existe também um outro posto de fronteira MDA-RO aberto apenas até às 20h00 locais:
Radauti Prut (Nordeste da Roménia)
Alternativamente podem ser utilizados os seguintes pontos de fronteira com a Polónia:
Pontos de passagem de fronteira Ucrânia-Polónia
Acesso por estrada até à fronteira: a estrada mais rápida e de melhor qualidade que conduz ao posto fronteiriço
Yahodyn (Ucrânia) - Dorohusk (Polónia) e Krakivets (Ucrânia) - Korczowa
(Polónia)
Foram instalados centros de apoio nas fronteiras da Polónia
Outros pontos de passagem ativos:
Estrada que conduz ao posto fronteiriço Dorohusk (Polónia) – Yanodyn (Ucrânia)
Estrada que atravessa a fronteira Zosin (Polónia) – Ustyluh (Ucrânia)
Posto fronteiriço rodoviário Dolhobyczów (Polónia) – Uhryniv (Ucrânia)
Posto fronteiriço rodoviário Hrebenne (Polónia) – Rava-ruska (Ucrânia)
Posto fronteiriço rodoviário Budomierz (Polónia) – Hruszew (Ucrânia)
Posto fronteiriço rodoviário Korczowa (Polónia) – Krakivets (Ucrânia)
Estrada que atravessa a Medyka (Polónia) – Shehyni (Ucrânia) - A passagem da fronteira
para peões funciona 24horas por dia, 7 dias por semana
Posto fronteiriço rodoviário Kroscieno (Polónia) – Smilnytsya (Ucrânia)
Será aconselhável transportar consigo água, alimentação, agasalhos e combustível de reserva, caso se desloque em viatura própria. Deverá igualmente ter consigo os seus documentos de identificação e viagem.
Contactos:
Gabinete de Emergência Consular – (+351) 961706472/ (+351) 217929714
gec@mne.pt
Embaixada de Portugal em Varsóvia
Telefone: +(48 22) 511 10 10/11/12
Telefone (Emergência): +(48) 781 159 430
varsovia@mne.pt
Embaixada de Portugal em Bucareste
Telefone: +(40) 21 230 41 18
Telefone (Emergência): +(40) 746 22 44 55
bucareste@mne.pt
sconsular.bucareste@mne.pt
Embaixada de Portugal em Bratislava
Telefone: +(421) 220 768 454
bratislava@mne.pt
Embaixada de Portugal em Budapeste
Telefone (Emergência): (0036) 306019706
Número geral: (0036) 12017616 /7/ 8
budapeste@mne.pt
sconsular.budapeste@mne.pt
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