Última atualização: 2021-01-16

 

Nota importante

 

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

AVISO (16.01.2021)

No âmbito da situação de calamidade pública e da manutenção da cerca sanitária na Província de Luanda, Angola mantém as fronteiras encerradas, mas permitiu a retoma gradual de voos regulares a partir de 21 de setembro de 2020, conforme estabelecido no artigo 10º do Decreto Presidencial 256/20 de 8 de setembro (sucessivamente renovado, sendo o último o Decreto Presidencial nº 10/21, de 8 de janeiro).

Tendo em conta a evolução da situação epidemiológica, as autoridades angolanas decidiram suspender as ligações aéreas entre Portugal e Angola, a partir da meia noite (0h00) do dia 24 de janeiro, por um período transitório.

Foi ainda introduzida uma testagem obrigatória pós-desembarque, com efeitos a partir da meia noite (0h00) de dia 16 de janeiro, com teste do tipo rápido antigénio SARS-CoV-2, realizado à chegada a Angola, nas instalações aeroportuárias. Em caso positivo, os cidadãos estão sujeitos a quarentena institucional. Os que testarem negativo estão sujeitos à observância de quarentena domiciliar obrigatória de até 10 dias, que termina com a emissão da alta epidemiológica, emitida após um teste SARS-CoV-2 com resultado negativo.

Mantém-se a obrigação da realização de teste RT-PCR pré-embarque, com resultado negativo, efetuado nas 72 horas anteriores à viagem, bem como a exigência de teste RT-PCR negativo efetuado nas 72 horas antes do embarque para Angola. À saída do país, todos os passageiros devem se fazer acompanhar de duas cópias do teste negativo, uma para as autoridades migratórias e outra para a operadora aérea.

Para além deste teste, a entrada no país está dependente do preenchimento remoto de um formulário de registo de viagem que pode ser obtido em www.covid19.gov.ao.

 

O presente texto não dispensa a consulta da Lei ou a consulta às autoridades angolanas, a quem exclusivamente compete regulamentar a matéria em questão.


 Em Portugal, deverão ser contactadas as autoridades diplomáticas e consulares de Angola acreditadas no país:

 

http://www.embaixadadeangola.pt/(geral@embangolapt.org);
 http://www.consuladogeral-angola.pt/(consuladogangola@mail.telepac.pt);
 http://www.consuladogeralangola-porto.pt/ (Info@consuladogeral-angola.pt).


 

 

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