Última atualização: 2022-04-26

Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

Desde de dia 1 de setembro de 2021, em matéria de controlo sanitário de fronteiras, deixou de ser exigida a realização de quarentena após chegada a Angola para os cidadãos portadores de comprovativo de vacinação contra a COVID-19 que ateste a sua conclusão, nos termos do último Decreto Presidencial sobre medidas excecionais e temporárias a vigorar durante a situação de calamidade pública declarada por força da COVID-19, desde que apresentem um teste negativo pós-desembarque

Para os cidadãos que não possuam certificado de vacinação é obrigatória a observância de quarentena de 7 dias.

Mantêm-se os requisitos de realização de teste pré-embarque ao vírus SARS-CoV-2 com resultado negativo efetuado nas 72h anteriores à viagem, assim como de realização de teste pós-desembarque, nos termos definidos pelas autoridades sanitárias angolanas. O custo do teste pós-desembarque está a cargo do viajante, podendo ser efetuado o pagamento prévio, através do link: https://servicos.minfin.gov.ao/pservpublio/eminsa

Para sair de Angola, é obrigatória a apresentação do certificado de vacinação, ficando os viajantes que se deslocam para países onde este não seja exigido, portadores de certificado de vacinação reconhecido pela UE, dispensados de apresentação de teste RT-PCR com resultado negativo efetuado nas 72 horas antes da viagem. Para mais informações sobre os requisitos à saída de Angola, além da consulta às respetivas companhias aéreas, recomenda-se a leitura do último Decreto Presidencial sobre as medidas a vigorar durante a situação de calamidade pública em Angola, disponível em: https://cdircovid19.gov.ao/cdir/legislacao/e0e91b714cfd057c72b088aca291382adp-72-22-31mar-covid19.pdf.

É obrigatória a apresentação de certificado de vacinação para acesso a serviços públicos e privados, transportes coletivos de passageiros, tais como estabelecimentos de ensino, restaurantes e similares, estabelecimentos comerciais, recintos desportivos, espetáculos, praias, zonas balneares, piscinas, locais de culto, entre outros. A apresentação de certificado de vacinação, pode ser substituída por apresentação de teste negativo, realizado até 48h antes.

 

APP REGISTO VIAJANTE

Recomenda-se aos viajantes que se ausentem de Portugal o registo das suas viagens através da aplicação “Registo Viajante”, sendo este voluntário e gratuito, facilitando a ação das autoridades portuguesas perante a ocorrência de eventuais situações de emergência com cidadãos nacionais no estrangeiro.

O registo na aplicação “Registo Viajante” permite receber informações sobre as condições de segurança, ter acesso aos contactos das representações diplomáticas e consulares de Portugal e tem ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular.

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