Última atualização: 2020-08-07

 

Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

Aviso

Avisos COVID-19 (06/08/2020):

• O Governo da Gâmbia declarou um novo estado de emergência com efeito a partir de 6 de agosto, em toda a extensão territorial, por 21 dias.

• O recolher obrigatório noturno é imposto em toda a jurisdição da Gâmbia, das 22h às 5h. Apenas aqueles em funções oficiais COVID-19, ambulâncias e funcionários públicos em tarefas essenciais serão isentos do recolher obrigatório. Quem viole o recolher obrigatório comete uma infração e sujeita-se a multa de cinco mil Dalasi.

• Mesquitas, igrejas, escolas, bares e pubs, restaurantes, cinemas e clubes de vídeo, ginásios e piscinas, clubes noturnos e salas de música, eventos de grupo nas praias, casinos, salões de jogos, e campos desportivos estão encerrados.

• São interditas agregações públicas.

• Os mercados podem abrir das 6 da manhã às 14h e encerram ao domingo.

• Todos os estabelecimentos não alimentares em todos os mercados permanecerão fechados. São concedidas isenções a bancos e instituições financeiras, farmácias, supermercados e minimercados, lojas de esquina locais e comerciantes de alimentos essenciais.

• O uso de máscaras faciais é obrigatório em todos os locais públicos.

• As Forças Armadas podem ser destacadas para apoiar as autoridades civis na luta contra a pandemia.

• Devem ser aplicadas medidas de distanciamento social. Deve verificar com as autoridades locais sobre as restrições atuais.

• O espaço aéreo da Gâmbia foi encerrado, com exceção dos voos de carga médica, desde 23 de março. A fronteira terrestre com o Senegal também está fechada, exceto para o pessoal de segurança e para a passagem de provisões essenciais.

• Qualquer pessoa que entre na Gâmbia está sujeita a uma quarentena de 14 dias numa instalação governamental designada.

• Foram criados mecanismos adicionais de vigilância e deteção no Aeroporto Internacional de Banjul e em vários pontos de entrada ao longo da fronteira da Gâmbia.

• O Governo da Gâmbia criou uma linha de ajuda "1025" para qualquer pessoa com informações ou preocupações sobre o coronavírus. Se pensa que tem sintomas de COVID-19, deve permanecer no local e ligar "1025".

Outros Avisos:

Os cidadãos nacionais residentes ou em trânsito são aconselhados a informar previamente da sua viagem a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Dakar, e, complementarmente, o Gabinete de Emergência Consular, utilizando, respetivamente, os seguintes endereços de e-mail: dakar@mne.pt; gec@mne.pt. No e-mail que escrever, forneça dados que considere úteis, como um contacto telefónico acessível na Gâmbia ou um ponto de contacto de emergência em Portugal.

Tem havido um aumento no número e frequência de protestos na Gâmbia, principalmente nos distritos de Kombo. Deve-se evitar grandes reuniões em áreas públicas, monitorizar os meios de comunicação locais para obter informações atualizadas e seguir os conselhos das autoridades locais.
Há vários postos de controlo a funcionar na capital Banjul e nos arredores. O seu veículo pode ser revistado se for interpelado pelas forças de segurança.

Os ataques terroristas na Gâmbia não podem ser descartados. Os ataques podem ser indiscriminados. Deve estar vigilante, especialmente em locais visitados por estrangeiros.

O ferry entre Banjul e Barra será encerrado durante um mês com efeito a 31 de julho.

Nos anos anteriores à tomada de posse do novo governo, alguns cidadãos estrangeiros foram detidos pela polícia em relação à homossexualidade. Embora a homossexualidade continue a ser ilegal, o novo governo tomou uma posição mais suave em muitas questões, incluindo a homossexualidade. No entanto, recomenda-se que os viajantes evitem qualquer manifestação e mesmo atitudes ambíguas que possam ser interpretadas como homossexuais.

A Gâmbia tem disposições legais para a aplicação da pena de morte a uma série de crimes, incluindo fogo posto, homicídio e traição. Em fevereiro de 2018, o Presidente Barrow anunciou uma moratória sobre a pena de morte.

Tome cuidado ao nadar no mar. Marés, ondas e correntes podem ser todas muito fortes.

A maioria das visitas à Gâmbia ocorrem sem problemas, embora os viajantes independentes estejam em risco acrescido devido à falta de apoio local numa emergência. Se estiver a viajar independentemente, certifique-se de que os parentes mais próximos em Portugal têm detalhes do seu itinerário e mantenha-se em contacto regular.

Antes de viajar:

• Faça um seguro de viagem abrangente, antes da partida, que inclua evacuação sanitária. O atendimento em clínicas na Gâmbia pode revelar-se bastante oneroso, com complicações em caso de falta de pagamento, e quando estas não reúnam condições suficientes para o tratamento de determinados problemas, a necessidade de evacuação para outros pontos apresenta custos avultados;

• Esteja preparado para ter atrasos. Elabore um plano de contingência para o caso do seu regresso ser adiado;

• Verifique que tem dinheiro suplementar para pagar mais uma semana de alojamento, no mínimo, caso seja necessário;

• Traga suficientes reservas dos seus medicamentos habituais, junto com a prescrição médica, pois pode haver restrições à entrada de medicamentos;

• Consulte a página web da Embaixada de Portugal em Dakar ( https://www.dakar.embaixadaportugal.mne.pt ) antes de viajar para a Gâmbia, recomendando aos seus companheiros de viagem que o façam igualmente;

• Recomenda-se aos viajantes que se ausentem de Portugal o registo das suas viagens através da aplicação “Registo Viajante”, sendo este voluntário e gratuito, facilitando a ação das autoridades portuguesas perante a ocorrência de eventuais situações de emergência com cidadãos nacionais no estrangeiro.

O registo na aplicação “Registo Viajante” permite receber informações sobre as condições de segurança, ter acesso aos contactos das representações diplomáticas e consulares de Portugal e tem ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular.

Formulário online:  https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/registo-do-viajante
Aplicação Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=pt.armis.appregistoviajante
Aplicação iOS:  https://itunes.apple.com/pt/app/registo-viajante/id1194007356?l=en&mt=8

 

 

  • Partilhe