Última actualização: 2021-04-22

 

Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes

AVISO (22/04/2021)
REGRAS APLICÁVEIS NO QUADRO PANDEMIA COVID-19

Como em todo o mundo, também na Guiné Equatorial se aplicam medidas excecionais para dar resposta à crise sanitária provocada pela pandemia de COVID-19. Estas vão sendo atualizadas, pelo que não deve ser excluída a possibilidade de mudanças de regulamentação em curto prazo, conforme a situação epidemiológica do país e as decisões das respetivas autoridades. A mais recente atualização geral ocorreu a 12 de abril de 2021, através do Decreto 55/2021, de 11-04-2021, tendo sido decretadas as seguintes medidas e procedimentos:
• É mantida a autorização para voos comerciais nos seguintes limites: companhias nacionais podem realizar 2 voos semanais; companhias estrangeiras podem realizar 1 voo semanal;
• Obrigatoriedade de, para entrar no país, possuir um teste PCR negativo feito, no máximo, 48h antes da hora de embarque. À chegada ao aeroporto, e após apresentar o referido teste, terá de realizar umteste rápido IgM, a que se segue um período de quarentena obrigatória de cinco dias, que terá que ser cumprido num hotel designado para o efeito, e que será encerrado com a realização de um novo teste PCR, casos seja negativo. É importante realçar que o custo de todos estes procedimentos é arcado pelo próprio viajante. Os testes PCR para estrangeiros custam 130.000 XFA (c. 200€), enquanto os testes IgM custam 20.000 XFA (c. 30€);
• No caso de resultado positivo num teste PCR, é possível que as autoridades locais procedam a uma relocalização do infetado em instalações de isolamento, preparadas para o efeito pelas autoridades sanitárias locais;
• Mantém-se o recolher obrigatório todos os dias, entre as 19h e as 6h do dia seguinte;
• Obrigatoriedade do respeito das medidas de prevenção, a saber: respeito pela distância de segurança, uso correto de máscara, lavagem regular das mãos e desinfeção periódica dos locais;
• Encerramento de parques, bares, discotecas, casinos e outros locais de ociosidade e aglomeração de pessoas;
• Proibição de celebrações ou eventos que envolvam a aglomeração de mais de 10 pessoas;
• Imposição da realização de cerimónias religiosas por turnos, respeitando a lotação dos espaços de culto;
• Proibição de circular entre distritos, exceto por motivos de saúde ou profissionais, devendo ser-se portador de uma declaração justificativa da deslocação, ou uma autorização específica, ou de um teste PCR negativo ou de um certificado de vacinação;
• Suspensão das aulas presenciais em Malabo e Bata. As aulas, no entanto, já se encontravam suspensas, pela Ordem Ministerial nº. 2/2021 de 26 de fevereiro, prorrogada por Comunicado a 16 de março, pelo que se tratou da oficialização, por Decreto, de uma medida ministerial já aplicada;
• Imposição da lotação máxima de 2 pessoas em táxis, e de 50% de lotação em transportes urbanos, públicos e privados;
• Foi aberta a possibilidade de imposição de cercas sanitárias, em bairros ou distritos, caso aí se registe um foco de contágio.

O cumprimento destas medidas é frequentemente fiscalizado pelas forças de segurança do país, nomeadamente pelas forças policiais.

Caso apresente sintomas de infeção por COVID-19, deve comunicar às autoridades sanitárias locais, através dos números de telefone especialmente dedicados a estes casos: (+240) 1111 (Malabo) ou (+240) 1112 (Bata).

O presente texto não dispensa a consulta da Lei, ou a consulta às autoridades da Guiné Equatorial, a quem compete, exclusivamente, regulamentar a matéria em questão. Pode consultar as informações do Ministério da Saúde e Bem-estar Social da Guiné Equatorial no seguinte link: https://guineasalud.org/

A evolução da regulamentação nesta matéria na Guiné Equatorial é constante. É recomendado viajar com as devidas precauções e informar-se previamente antes de empreender sua viagem, nomeadamente junto das Autoridades diplomáticas da Guiné Equatorial acreditadas em Portugal:

Embaixada da Guiné Equatorial em Portugal
Av. João Crisóstomo, nº 29, 1020-125, Lisboa, Portugal; tel. (351) 21 808 0881; (+351) 21 073 2910 (Missão Permanente na CPLP); Fax: (+351) 21 301 1495; Correio eletrónico: embarege-portugal@outlook.com; Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09:00 às 16:00 horas; Chefe de missão: Embaixador Tito Mba Ada Nsue

 

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