Marrocos

Última atualização: 10/03/2023

Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, servindo apenas de indicação e sendo susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

AVISOS

Marrocos deixou de exigir a apresentação de certificado de vacinação ou teste PCR negativo para entrada do seu território.

A apresentação da Ficha Sanitária do Passageiro à chegada a um aeroporto marroquino também já não é necessária.

APP REGISTO VIAJANTE

Recomenda-se aos viajantes que se ausentem de Portugal o registo das suas viagens através da aplicação “Registo Viajante”, sendo este voluntário e gratuito, facilitando a ação das autoridades portuguesas perante a ocorrência de eventuais situações de emergência com cidadãos nacionais no estrangeiro.

O registo na aplicação “Registo Viajante” permite receber informações sobre as condições de segurança, ter acesso aos contactos das representações diplomáticas e consulares de Portugal e tem ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular.

Informação Geral

As principais cidades marroquinas são Rabat (capital), Casablanca, Tânger, Marraquexe, Fez, Meknes, Agadir, Tetuão, Ouarzazate e Oujda. A divisão político-administrativa é feita em 12 regiões, 62 províncias e 13 perfeituras.

Clima:

Clima temperado mediterrânico no Norte e Centro (Norte mais fresco e húmido); semi-árido e desértico no Sul.
As temperaturas são mais frescas nas montanhas do Rif, no Médio Atlas (ski em Michliffen) e no Alto Atlas (ski em Oukaimeden).
No Inverno existem eventuais riscos de inundação em Tânger, na região de Casablanca e em alguns vales da cadeia do Atlas.

A actividade sísmica concentra-se no litoral, em especial nas regiões de Agadir e do Norte de Marrocos. Neste sentido, aconselha-se fortemente a leitura das medidas de prevenção e autoproteção em caso de sismo, publicadas pela Autoridade Nacional de Proteção Civil:

http://www.proteccaocivil.pt/prociv4/Documents/Medidas de prevencao.pdf

Línguas:

As línguas oficiais são o árabe padrão e o amazigue, sendo o francês também utilizado pela administração. No quotidiano, o darija (árabe marroquino) é o mais utilizado. Nas regiões mais urbanas fala-se também o francês e, no Norte do país, o espanhol. O inglês é falado nos locais mais turísticos.

Moeda local /Sistema Bancário:

A moeda marroquina é o Dirham, dividido em 100 cêntimos.
Notas: 10, 20, 50, 100 e 200 dirhams.
Moedas: 1, 2, 5 e 10 dirhams; 5, 10, 20 e 50 cêntimos de dirham.

É ilegal trocar divisas na rua, assim não deverá trocar divisas senão em agências de câmbio oficiais ou na recepção do hotel. É proibido importar ou exportar dirhams. O recibo da operação de câmbio é indispensável para, no final da estadia, reconverter dirhams em divisas.

A emissão de cheque sem provisão constitui um crime no ordenamento jurídico marroquino, sendo punido com pena de prisão.

A taxa de câmbio Dirham/Euro é fixada diariamente pelo Banco Central de Marrocos.

Os bancos funcionam de 2ª a 5ª Feira das 8:30 às 16:30, com intervalo das 11:30 às 14:30. Às 6ª Feiras funcionam das 8:30 às 11:15 e das 14:45 às 16:30. Alguns abrem ao Sábado das 9h30 às 12h00.

É possível utilizar as máquinas de Multibanco, tendo a rede ATM boa cobertura nas principais cidades marroquinas. Os cartões de crédito são aceites nos grandes hotéis, lojas e restaurantes, bem como em agências de viagem e estações de serviço.

Regime de entrada e estada

Condições de segurança

Marrocos é, dentro do contexto magrebino, um país que se caracteriza pela sua estabilidade política, embora exista uma ameaça geral de atentados terroristas relacionada com a ligação de cidadãos marroquinos a grupos terroristas ativos na Síria e no Iraque.

Desde 10 de julho de 2014 as autoridades marroquinas elevaram o nível de alerta contra eventuais atentados terroristas, tendo sido decretado o "alerta máximo" em matéria de segurança. Em 27 de outubro de 2014 foi adotado o Plano Haddar, no âmbito do qual foram aplicadas medidas de segurança excecionais, em particular nas maiores cidades, através do reforço do patrulhamento dos centros urbanos e de controlos policiais à entrada e saída das cidades. Nos períodos de maior afluxo de turistas (sobretudo durante a época estival) é normal o aumento dos controlos de segurança nas vias rodoviárias de acesso às grandes cidades.

A travessia de zonas do Deserto do Sahara poderá revelar-se problemática, pelo que deverá ser desaconselhada.
Apesar de não existirem propriamente restrições à circulação (pelo menos nas estradas nacionais costeiras), lembramos que o estatuto dos territórios do Saara Ocidental (da cidade de Tarfaya para Sul) não está definido, sendo a soberania sobre estes disputada, e por conseguinte, poderá aquela zona eventualmente ser considerada problemática. A circulação fora das estradas nacionais nestes territórios, nomeadamente através de veículos todo-o-terreno em pista não demarcada ou alcatroada, poderá ser restrita ou sujeita a autorização especial ou escolta militar, tendo também em conta o facto de algumas zonas ainda se encontrarem minadas. O único ponto de acesso para a Mauritânia é a estrada da costa que leva a Nouadhibou, onde a segurança rodoviária é garantida, sendo o acesso por outras vias formalmente desencorajado.

É também desaconselhável tirar fotografias a qualquer tipo de instalações militares.
Recomenda-se aos cidadãos portugueses que evitem aproximar-se ou participar em manifestações de rua (atualmente frequentes na região de Al Hoceima, no Norte) e que usem de especial vigilância em todas estas ocasiões.

O pequeno furto é frequente em zonas frequentadas por turistas, recomendando-se discrição no porte e uso de bens de valor. É aconselhável o depósito de objectos de valor e documentos no cofre das recepções dos hóteis.

Chama-se especial atenção para a elevada sinistralidade das estradas marroquinas (em média têm-se registado, por ano, 4 mil vítimas mortais). O desrespeito das regras de segurança rodoviária por condutores e peões, o trânsito intenso e o parque automóvel envelhecido recomendam a maior prudência durante a condução. As viagens durante a noite devem ser evitadas.

Recomenda-se especial precaução com a condução nas estradas de montanha e nas pistas não sinalizadas do Sul de Marrocos, assim como nas estradas nacionais Casablanca/Marrakech e Casablanca/El-Jadida.

Desde a entrada em vigor das disposições do Código da Estrada de 2010 relativas à condução sob influência de alcoól, salientando-se que é punida a condução com TAS igual ou superior a 0,02.

No caso de se encontrar envolvido num acidente de circulação, terá de completar um formulário denominado "Constat Amiable", que deverá ser assinado por ambas as partes. Estes formulários estão disponíveis na entrada portuária de Tanger, nos pontos de receção das companhias de seguros e nas tabacarias das grandes cidades.

É aconselhável que as visitas à zona antiga e histórica das cidades (medinas) e aos mercados tradicionais (em particular em Fez, Marraquexe e Meknès) se processem com a companhia de um guia oficial devidamente identificado, cujos serviços podem ser solicitados, facilmente, junto das delegações de Turismo Marroquino ou dos principais hotéis.

Relativamente a viagens em automóvel particular de matrícula estrangeira, é obrigatório apresentar a extensão da carta verde do seguro para abranger Marrocos . A extensão deve ser solicitada junto da companhia de seguros.

Alerta relativo à droga:

A venda e o consumo de drogas são severamente punidos (pesadas penas de prisão, multas muito avultadas, apreensão de veículo). As penas por consumo podem alcançar os cinco anos de prisão e as de tráfico vão dos cinco aos trinta anos.
Assinala-se que as condições prisionais podem ser particularmente duras, nomeadamente em virtude da sobrelotação das prisões.

As forças policiais procedem a rigorosas inspecções, quer nos postos de fronteira do Norte do país, quer no decurso de operações de controlo nas estradas, em especial aquelas que ligam a região do Rif com aqueles postos. Também nos aeroportos há apertada vigilância. É fortemente desaconselhado o transporte de embrulhos entregues por "amigos" encontrados durante a viagem.

Números de telefone de Emergência: