Última atualização: 23/09/2022

 
Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes
 

 

Avisos

COVID-19 (Atualizado a 22/04/2022)

Medidas no contexto da COVID-19 em Moçambique

No passado dia 20 e abril, o Presidente Nuysi anunciou o fim do estado de calamidade pública e a revogação do decreto 4/2022. Entretanto, a 31 de agosto, o Chefe de Estado anunciou um desanuviamento das restrições destinadas a conter a propagação da pandemia.

Moçambique transitou encontra-se agora em estado de emergência de saúde pública, no qual vigoram as seguintes medidas sanitárias:


  • O uso de máscaras passa a ser obrigatório apenas para pessoas com sintomas respiratórios sugestivos da COVID-19, em unidades de saúde, farmácias e laboratórios, asilos e aeronaves comerciais. O uso de máscara em transportes públicos é recomendado, mas não obrigatório.
  • As crianças até 11 anos estão isentas do uso de máscaras em todos os locais;
  • Para entrar em Moçambique, todos os viajantes deverão:

a) apresentar um certificado que comprove vacinação completa contra o SARS COV-2 ou comprovativo de teste negativo de Reação em Cadeia da Polimerase (PCR) para o SARS COV-2, com uma validade de 72 horas à chegada ao país;

b) os que não apresentarem um certificado que comprove vacinação completa contra o SARS COV-2 nem teste de PCR válido deverão realizar o Teste Rápido baseado em Antigénio à entrada no país, a expensas próprias;

As crianças até 11 anos de idade ficam isentas de apresentar o teste da COVID-19 ou certificado de vacinação completa ao entrar no território nacional.

  • Pessoas infetadas com Covid-19 terão de cumprir um isolamento obrigatório de 7 dias;
  • Pessoas que tiveram contactos diretos com casos confirmados de Covid-19 não são sujeitos a quarentena.

Para informação adicional e mais detalhada sobre medidas que o Governo de Moçambique está a tomar para combater o COVID-19, consulte o Decreto nº 14/2022, de 20 de abril, disponível no website da Embaixada de Portugal em Moçambique em:
https://maputo.embaixadaportugal.mne.gov.pt/pt/

Sugere-se igualmente a consulta da página http://covid19.ins.gov.mz

Recorda-se que estas previsões poderão ser alteradas e que novas medidas de confinamento podem ser definidas pelas competentes autoridades de Moçambique.

Recomenda-se vivamente a celebração prévia de um seguro de viagem que permita, entre outras valências, cuidados relativos à Covid-19 (testagem, isolamento, quarentena e cuidados médicos), bem como evacuações médicas de emergência.

É limitada a entrada no país de medicamentos, vacinas, produtos biológicos e de saúde para o uso humano, designadamente de produtos farmacêuticos, pelas fronteiras e estâncias aduaneiras (portas de entrada) seguintes: porto de Maputo; porto da Beira; porto de Nacala; aeroporto internacional de Maputo; aeroporto internacional da Beira; aeroporto internacional de Nampula; fronteira de Ressano Garcia.

Outros:

1. Pese embora a melhoria relativa da situação de segurança em Cabo Delgado ao longo dos últimos meses, continuam a registar-se atos de terrorismo na província, sobretudo em vários distritos a norte de Pemba, e mais recentemente também em distritos a oeste e sul desta cidade. Alguns ataques armados dos insurgentes ocorreram igualmente em distritos limítrofes da província do Niassa.

A instabilidade e insegurança verificadas nas duas províncias impõem constantes e reforçados cuidados de segurança, desaconselhando-se vivamente a permanência nas áreas afetadas pelos ataques e deslocações a essas mesmas áreas. Neste contexto, recomendam-se precauções redobradas aos viajantes ou residentes nos distritos de Erati e Memba (província de Nampula), desaconselhando-se deslocações não essenciais na estrada que liga Nametil a Pemba.

Quaisquer deslocações devem limitar-se ao imprescindível e ser previamente comunicadas ao Consulado-Geral na Beira.
Por outro lado, e apesar de igualmente se ter registado uma melhoria das condições de segurança no centro do país, nomeadamente nas províncias de Sofala e de Manica, recomenda-se precaução na circulação rodoviária nestas áreas.

Aconselha-se particular diligência no acompanhamento da evolução da situação de segurança nestas províncias devendo, em caso de dúvida, ser estabelecido contacto com as entidades consulares.

2.Recorda-se a importância de os cidadãos portugueses informarem os Consulados-Gerais de Portugal em Moçambique das suas deslocações ao país. No caso dos nacionais residentes, salienta-se a importância de estarem registados nos Consulados-Gerais com jurisdição sobre a área em que residem (Consulado-Geral em Maputo nos casos da Cidade de Maputo, Províncias de Maputo, Gaza e Inhambane; Consulado-Geral na Beira para as Províncias de Sofala, Manica, Zambézia, Tete, Nampula, Niassa e Cabo Delgado) e de informarem aqueles Consulados-Gerais de quaisquer alterações nos seus telefones e endereços eletrónicos de contacto, bem como no caso de deslocações internas de média/longa duração por razões profissionais ou pessoais.

Aconselha-se todos os cidadãos a manterem-se atentos às informações que possam ser enviadas pelos respetivos Consulados-Gerais sobre a situação de segurança no país. Deverão, além disso, manter consigo, em todos os momentos, o número de telefone de emergência consular, o qual poderão contactar em caso de emergência.

3. Moçambique é considerado um país com algum risco em termos de segurança e criminalidade, recomendando-se assim a adoção de medidas adicionais de segurança, prevenção, autoproteção e a redução de comportamentos de risco, particularmente em espaços públicos.

4. Para além dos conselhos gerais presentes em:
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/conselhos-aos-viajantes

Recomenda-se a leitura atenta das informações e recomendações apresentadas nos separadores abaixo.

 

APP REGISTO VIAJANTE

Recomenda-se aos viajantes que se ausentem de Portugal o registo das suas viagens através da aplicação “Registo Viajante”, sendo este voluntário e gratuito, facilitando a ação das autoridades portuguesas perante a ocorrência de eventuais situações de emergência com cidadãos nacionais no estrangeiro.

O registo na aplicação “Registo Viajante” permite receber informações sobre as condições de segurança, ter acesso aos contactos das representações diplomáticas e consulares de Portugal e tem ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular.

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