Última atualização: 01/09/2021

Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes
 

Avisos

 

COVID-19


Medidas no contexto da COVID-19 em Moçambique (Atualizado a 01/09/2021)

O número de contágios por Covid-19 em Moçambique continua elevado, registando-se focos de contágio em todas as províncias do país.
No dia 27 de agosto, foi decretada (Decreto n.º 62/2021) a prorrogação da situação de calamidade pública, a partir das 00h00 de dia 28 de agosto, e por 30 dias, com a adoção das medidas para contenção da pandemia.
Salienta-se que, no âmbito destas medidas:
• à exceção das crianças até aos 5 anos de idade, todos os passageiros que viajarem para Moçambique devem apresentar um comprovativo de teste PCR com resultado negativo ao SARS-Co-V-2, realizado nas 72h anteriores à partida. A posse de um comprovativo de vacinação contra a Covid-19 não isenta os passageiros desta obrigação;
• mantém-se a emissão dos seguintes documentos oficiais, por via da pré-marcação: Bilhete de Identidade; Carta de Condução; Passaporte; Documento de Identificação e Residência para Estrangeiros e Vistos Temporários; Verbete do despacho de importação de veículo automóvel. Com a exceção do Passaporte e de Documento de Identificação e Residência para Estrangeiros e Vistos Temporários, estes documentos, quando caducados, são considerados válidos até 30 dias após a entrada em vigor do Decreto n.º 62/2021;
• o atendimento ao público nas instituições públicas dedicadas à emissão de documentos deve ser feito utilizando a modalidade de pré-marcação;
• é interdita a frequência à praia como local de recreação para banhistas, mantendo-se a autorização para passear e praticar atividades físicas nos espaços definidos para pedestres, como passeios e calçadões, sem aglomeração;
•  está em vigor um recolher obrigatório entre as 22h00 e as 04h00 na Cidade de Maputo, em todas as cidades capitais provinciais, cidades, vilas e autarquias, de todo o território nacional;
• é obrigatório utilizar máscara em espaços públicos.
Para informação adicional e mais detalhada sobre medidas que o Governo de Moçambique está a tomar para combater o COVID-19, consulte o Decreto nº 62/2021, de 27 de agosto, disponível no website da Embaixada de Portugal em Moçambique em:
https://maputo.embaixadaportugal.mne.gov.pt/pt/

Sugere-se igualmente a consulta da página http://covid19.ins.gov.mz
Recorda-se que estas previsões poderão ser alteradas e que novas medidas de confinamento podem ser definidas pelas competentes autoridades de Moçambique.
Recomenda-se vivamente a celebração prévia de um seguro de viagem que permita, entre outras valências, cuidados relativos à Covid-19 (testagem, isolamento, quarentena e cuidados médicos), bem como evacuações médicas de emergência.

Outros:
1. Os atos de terrorismo em Cabo Delgado têm vindo a tornar-se cada vez mais impactantes na província, sobretudo em vários distritos a norte de Pemba e com maior expressão nos distritos de Quissanga, Ancuabe, Meluco, Macomia, Muidumbe, Mocímboa da Praia, Nangade e Palma.
A instabilidade e insegurança verificadas na província impõem constantes e reforçados cuidados de segurança, desaconselhando-se vivamente a permanência nas áreas afetadas pelos ataques e deslocações a norte de Pemba. Quaisquer deslocações à província devem limitar-se ao imprescindível e ser previamente comunicadas ao Consulado-Geral na Beira.
Por outro lado, verificam-se ainda alguns episódios de instabilidade no centro do país, incluindo ataques armados a viaturas que circulam no interior das províncias de Sofala e de Manica, pelo que se recomenda precaução na circulação rodoviária naquelas províncias.
Aconselha-se particular diligência no acompanhamento da evolução da situação de segurança nestas províncias devendo, em caso de dúvida, ser estabelecido contacto com as entidades consulares.
2.Recorda-se a importância de os cidadãos portugueses informarem os Consulados-Gerais de Portugal em Moçambique das suas deslocações ao país. No caso dos nacionais residentes, salienta-se a importância de estarem registados nos Consulados-Gerais com jurisdição sobre a área em que residem (Consulado-Geral em Maputo nos casos da Cidade de Maputo, Províncias de Maputo, Gaza e Inhambane; Consulado-Geral na Beira para as Províncias de Sofala, Manica, Zambézia, Tete, Nampula, Niassa e Cabo Delgado) e de informarem aqueles Consulados-Gerais de quaisquer alterações nos seus telefones e endereços eletrónicos de contacto, bem como no caso de deslocações internas de média/longa duração por razões profissionais ou pessoais.
Aconselha-se todos os cidadãos a manterem-se atentos às informações que possam ser enviadas pelos respetivos Consulados-Gerais sobre a situação de segurança no país. Deverão, além disso, manter consigo, em todos os momentos, o número de telefone de emergência consular, o qual poderão contactar em caso de emergência.
3. Moçambique é considerado um país com algum risco em termos de segurança e criminalidade, recomendando-se assim a adoção de medidas adicionais de segurança, prevenção, autoproteção e a redução de comportamentos de risco, particularmente em espaços públicos.

4. Para além dos conselhos gerais presentes em https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/conselhos-aos-viajantes
recomenda-se a leitura atenta das informações e recomendações apresentadas nos separadores abaixo.

 

 

  

APP REGISTO VIAJANTE

Recomenda-se aos viajantes que se ausentem de Portugal o registo das suas viagens através da aplicação “Registo Viajante”, sendo este voluntário e gratuito, facilitando a ação das autoridades portuguesas perante a ocorrência de eventuais situações de emergência com cidadãos nacionais no estrangeiro.

O registo na aplicação “Registo Viajante” permite receber informações sobre as condições de segurança, ter acesso aos contactos das representações diplomáticas e consulares de Portugal e tem ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular.

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