Última atualização: 2020-12-28

Nota importante

 

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 
AVISO
 
COVID - Atualizado a 28-12-2020
 
Em consequência do surto COVID-19 e como medida de controlo de propagação da doença, o Governo Argentino decretou medidas de restrição social e circulação no país (para informação adicional consultar o Decreto 1033/2020 em https://www.boletinoficial.gob.ar/detalleAviso/primera/238890/20201221?busqueda=1).
 
Nesse sentido a circulação de pessoas no país está limitada, e segue em vigor a proibição de entrada no país de cidadãos portugueses não residentes, exceto em situação de parentesco direto de cidadãos argentinos e em caso de necessidades específicas como por exemplo de saúde, profissionais ou humanitárias. (para informação adicional consultar o Decreto 3763/2020 em https://www.boletinoficial.gob.ar/detalleAviso/primera/237884/20201130).
 
No caso de estar abrangido pelas exceções deverá contatar a Embaixada da Argentina em Lisboa para efeitos de autorização de entrada no país, devendo à chegada ser portador de declaração “Declaración Jurada Electrónica” cujo formulário se encontra em www.migraciones.gov.ar, de um teste Covid-19 negativo realizado nas 72 horas antes do voo internacional, realizar 10 dias de quarentena e dispor de um Seguro de saúde que cubra assistência Covid-19 em todo o país.
 
Os voos comerciais regulares encontram-se com restrições de forma que se recomenda aos cidadãos portugueses com bilhetes aéreos adquiridos, que contactem as suas agências de viagens e/ou as companhias aéreas.
 
A deslocação interna por via terreste de estrangeiros no território argentino para efeitos de tomar um voo internacional está abrangida pela normativa COVID-19 provincial e nacional e poderá sofrer constrangimentos, de forma que se recomenda previamente à viagem realizar a consulta sobre as regras vigentes junto das respetivas autoridades provinciais.
 
Tendo em conta esses impedimentos, desaconselha-se, neste momento, a realização de viagens à Argentina.
  

 

 

 

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