Última atualização: 2020/11/06

Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

Avisos

Coronavírus COVID-19

(Atualização a 06/11/2020)

Regime de Entrada na China

A partir de 6 de novembro, o regime legal em vigor na China requer que os passageiros que viagem diretamente de Portugal para a China apresentem, obrigatoriamente, certificados de resultados negativos aos testes de ácido nucleico (PCR) e serológico para deteção de anticorpos (IgM), realizados nas 48 horas anteriores ao embarque em Portugal. Os passageiros deverão também apresentar uma Declaração de Saúde certificada pela Embaixada da China em Lisboa.

Os passageiros que viagem de Portugal para a Chinacom escala num país terceiro, para além de cumprir os requisitos acima referidos antes de sair de Portugal, deverão apresentar, obrigatoriamente, certificados de resultados negativos aos testes de ácido nucleico (PCR) e serológico para deteção de anticorpos (IgM), realizados no país de escala nas 48 horas anteriores ao embarque para a China, bem como uma Declaração de Saúde certificada pela Embaixada da China no país da escala.

Chamamos ainda a atenção para outras regras, atualmente em vigor, que proíbem a entrada na China de cidadãos estrangeiros provenientes de determinados países, alguns dos quais europeus.
Assim, recomendamos que, caso pretenda viajar para a China, verifique atempadamente se o país de onde parte, ou onde faz escala, está incluído na lista de locais de partida neste momento interditos pelas autoridades chinesas.
Portugal não faz parte dessa lista. Contudo, uma vez que a situação é evolutiva e as regras poderão mudar conforme a situação pandémica for evoluindo em cada país.

Para informações sobre instituições onde os testes podem ser efetuados em Portugal, por favor consulte o link:
https://covid19.min-saude.pt/laboratorios-referenciados/.

Para mais informações, por favor contacte a Embaixada da China em Lisboa ou visite a sua página de internet no seguinte link:
http://pt.china-embassy.org/pot/xwdt/t1828311.htm

Continua a haver algumas restrições ao tráfego aéreo e continua a não ser possível entrar diretamente em Pequim vindo do estrangeiro.

Continua a ser necessário o cumprimento das medidas de despiste e prevenção epidémica implementadas, que determinam, de modo geral, a obrigatoriedade de cada viajante cumprir pelo menos 14 dias de quarentena em local indicado pelas autoridades cerca do ponto de entrada em território chinês, bem como testes de ácido nucleico e outros eventuais testes de despiste que possam ser solicitados.

Recorda-se que as novas medidas de contenção e prevenção do COVID-19 anunciadas na China têm aplicação imediata. Os governos locais têm competências para tomar as suas próprias medidas de prevenção e contenção do OCVID-19, pelo se ressalva que as medidas podem variar consoante as províncias, cidades ou mesmo pequenas localidades.

Aconselha-se igualmente que, no período de preparação da viagem, se obtenha informação tão atualizada quanto possível sobre a existência de casos ou focos virais ativos na área de destino do viajante.
É num contexto de restrições e redobradas exigências de cautela e prevenção epidémica que se aconselha ponderação e especial atenção na preparação de viagens e deslocações.

(Actualização a 26.08.2020)

Devido à situação pandémica atual, foram introduzidas alterações ao regime de autorização de entrada e permanência em território chinês por parte de cidadãos estrangeiros.

De momento, encontram-se suspensos todos os regimes excecionais de isenção de visto ou autorização de residência, que, em casos muito limitados, permitiam, antes do surto pandémico, a entrada em território chinês sem tais aprovações.

Por conseguinte, qualquer deslocação torna imprescindível, sem exceção, a concessão de uma autorização de entrada específica, nos termos abaixo indicados, que se consubstancia na obtenção de visto.

Assim:
1. TITULARES DE VISTO VÁLIDOS EMITIDOS ANTES DE 28 DE MARÇO
 Permanecem plenamente eficazes, sem necessidade de ulteriores formalidades, apenas os seguintes tipos de visto:
- visto diplomático;
- visto aposto em passaporte de serviço;
 - visto de cortesia;
- visto C (membros de tripulações).

Todos os demais, apesar de válidos, têm a sua eficácia suspensa, pelo que não permitem por si só acesso a território nacional chinês enquanto o regime de suspensão vigorar.
 Assim, para todos os casos que não se enquadrem no regime de exceção acima referido, será exigida a obtenção de um novo visto prévio à deslocação.

Quem pode submeter um pedido de visto diretamente junto da missão diplomática chinesa da área de residência:

Procedimento geral de entrada na China

A pessoa ou entidade que convida o cidadão estrangeiro para vir para a China deve iniciar o procedimento de autorização para a viagem do cidadão estrangeiro junto das autoridades chinesas locais. As autoridades chinesas locais analisarão o pedido e, se aprovarem a viagem, emitirão uma carta convite a favor do cidadão estrangeiro em causa. Depois, cidadão estrangeiro em causa poderá submeter um pedido de visto junto da missão diplomática chinesa da sua área de residência.

Estão isentos deste regime de análise prévia, e portanto da emissão de carta-convite por parte das autoridades chinesas, as seguintes situações: viagens essenciais cujo motivo esteja relacionado com atividades de cariz humanitário, económico, comercial, científico ou tecnológico.

Para viagens ao abrigo deste regime de isenção de obtenção de carta-convite, o visto poderá ser imediatamente solicitado, com a respetiva fundamentação, junto da Embaixada ou Posto Consular da República Popular da China da área de residência.

2. TITULARES DE VISTO VÁLIDOS EMITIDOS DEPOIS DE 28 DE MARÇO

Os vistos emitidos pela Embaixada ou Consulado da China após o dia 28 de março habilitam o seu titular a viajar à China. Não obstante, os viajantes devem cumprir à chegada as habituais formalidades relativas ao controlo fronteiriço e medidas de despiste e prevenção epidémica implementados.

3. PORTADORES DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA VÁLIDOS

O titular de autorização de residência por autoridades chinesas (nas tipologias de autorizações de residência para fins profissionais, reagrupamento familiar ou assuntos pessoais) e cujo prazo de validade ainda não expirou, deve dirigir-se à Embaixada ou Posto Consular da República Popular da China da área de residência e submeter o seu pedido de visto, estando isento da formalidade de apresentação de qualquer carta-convite.

- ATENÇÃO: Os titulares de autorizações de residência caducados, devem seguir o procedimento geral e só podem submeter um novo pedido de visto quando estiverem na posse de uma carta convite emitida pelas autoridades chinesas locais.

(Outros avisos)

Gripe aviária

Na sequência da confirmação de casos de gripe aviária H7N9 recomenda-se a leitura da informação constante no separador Condições de Saúde.


 

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