Última atualização: 2021/08/11

Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

Avisos

Coronavírus COVID-19


(Atualização a 11/08/2021)

 

Vacinação

A vacinação contra a COVID-19 é um elemento que é considerado pelas autoridades chinesas como relevante para o procedimento de submissão de pedido de visto para a China.

No decurso de julho foi anunciado por várias cidades e Governos Provinciais a proibição de entrada de cidadãos não vacinados em determinados espaços públicos, como edifícios governamentais, espaços de entretenimento, supermercados, restaurantes, hotéis, entre outros. O caráter da medida diverge bastante entre regiões, não tendo carácter nacional, pelo que se recomenda aos cidadãos nacionais que se inteirem das regras específicas vigentes no local onde se encontrem.

Dependente da evolução da situação pandémica, existe a possibilidade de a liberdade de movimentos em determinadas localidades e regiões do país ficar condicionada à vacinação contra a COVID-19.

Regime de Entrada na China

O regime legal em vigor na China requer que os passageiros que viajem diretamente de Portugal para a China apresentem, obrigatoriamente, certificados de resultados negativos aos testes de ácido nucleico (PCR) e serológico para deteção de anticorpos (IgM e IgG), realizados nas 48 horas anteriores ao embarque em Portugal. Os passageiros deverão também apresentar uma Declaração de Saúde certificada pela Embaixada da China em Lisboa.

Dependendo se o cidadão português se encontre totalmente vacinado ou não, os tipos de teste (IgM e IgG) variam. Informação adicional deverá ser procurada junto da Embaixada da China em Portugal.

Tem sido reportado por vários viajantes provenientes do continente europeu a ocorrência de quarentenas obrigatórias em espaços hospitalares especialmente designados para o efeito, caso, na chegada, os testes PCR ou IgM/IgG acusem a presença do vírus ou de anticorpos a ele associado. No mesmo sentido, existem também relatos de quarentenas que foram prolongadas muito para além dos dias estabelecidos, circunstância que poderá ocorrer em caso de teste positivo e/ou IgM/IgG em que se detete a presença de anticorpos.

Continuam a ser aplicadas fortes restrições ao tráfego aéreo com o exterior, bem como pontuais descontinuações nas ligações aéreas internas, motivadas pelo aparecimento de surtos de COVID-19 em algumas localidades.

Todos os passageiros que tenham Pequim como destino final e entrem em território chinês por outro porto de entrada não poderão viajar para a capital sem completarem, pelo menos, 21 dias no país.

Sublinhe-se, por último, que os períodos de quarentena em vigor variam consoante o local de entrada na China, devendo o cidadão português que se desloque à China procurar atempadamente informação específica sobre as regras em vigor na cidade à qual chega.

Quanto aos passageiros que viajem de Portugal para a China com escala num país terceiro, as regras variam consoante o país de trânsito utilizado. Como regra geral, para além de cumprir os requisitos acima referidos antes de sair de Portugal, deverão apresentar, obrigatoriamente, certificados de resultados negativos aos testes de ácido nucleico (PCR) e serológico para deteção de anticorpos (IgM e IgG), realizados no país de escala nas 48 horas anteriores ao embarque para a China, bem como uma Declaração de Saúde certificada pela Embaixada da China no país da escala.

Chamamos ainda a atenção para outras regras, atualmente em vigor, que proíbem a entrada na China de cidadãos estrangeiros provenientes de determinados países, alguns dos quais europeus. Assim, é recomendado que, caso pretenda viajar para a China, verifique atempadamente se o país de onde parte, ou onde faz escala, está incluído na lista de locais de partida neste momento interditos pelas autoridades chinesas.

Portugal não faz parte dessa lista. Contudo, a situação é volátil e as regras poderão mudar conforme a situação pandémica for evoluindo em cada país.

Para informações sobre instituições onde os testes podem ser efetuados em Portugal, por favor consulte o link:
https://covid19.min-saude.pt/laboratorios-referenciados/

 

Para mais informações, por favor contacte a Embaixada da China em Lisboa ou visite a sua página de internet no seguinte link:
http:// http://pt.china-embassy.org/pot/

 


Isolamento Profilático à Chegada a Pequim

Período de observação: 14 + 7 + 7

Todos os passageiros que tenham Pequim como destino final e entrem em território chinês por outro porto de entrada não poderão viajar para a capital sem completarem, pelo menos, 21 dias no país. Os primeiros 14 dias serão cumpridos sempre em instituição designada pelas autoridades locais. Os últimos 7 dias poderão ser eventualmente cumpridos em habitação própria se para tal for emitida autorização pelas autoridades locais. Após o cumprimento daquele período de confinamento o cidadão será monitorizado durante os 7 dias seguintes, já sem a necessidade de ficar em isolamento profilático, mas com a recomendação/dever de evitar multidões ou ajuntamentos.

Obtenha informação tão atualizada quanto possível antes de viajar para a China.

Recorda-se que as novas medidas de contenção e prevenção do COVID-19 anunciadas na China têm aplicação imediata. Os governos locais têm competências para tomar as suas próprias medidas de prevenção e contenção do COVID-19, pelo se ressalva que as medidas podem variar consoante as províncias, cidades ou mesmo pequenas localidades.

Aconselha-se igualmente que, no período de preparação da viagem, se obtenha informação tão atualizada quanto possível sobre a existência de casos ou focos virais ativos na área de destino do viajante.

É num contexto de restrições e redobradas exigências de cautela e prevenção epidémica que se aconselha ponderação e especial atenção na preparação de viagens e deslocações a este país.


(Atualização a 26/08/2020)

Devido à situação pandémica atual, foram introduzidas alterações ao regime de autorização de entrada e permanência em território chinês por parte de cidadãos estrangeiros.

De momento, encontram-se suspensos todos os regimes excecionais de isenção de visto ou autorização de residência, que, em casos muito limitados, permitiam, antes do surto pandémico, a entrada em território chinês sem tais aprovações.

Por conseguinte, qualquer deslocação torna imprescindível, sem exceção, a concessão de uma autorização de entrada específica, nos termos abaixo indicados, que se consubstancia na obtenção de visto.

Assim:

1. Titulares de visto válidos emitidos antes de 28 de março de 2020

Permanecem plenamente eficazes, sem necessidade de ulteriores formalidades, apenas os seguintes tipos de visto:
- visto diplomático;
- visto aposto em passaporte de serviço;
- visto de cortesia;
- visto C (membros de tripulações).

Todos os demais, apesar de válidos, têm a sua eficácia suspensa, pelo que não permitem por si só acesso a território nacional chinês enquanto o regime de suspensão vigorar.

Assim, para todos os casos que não se enquadrem no regime de exceção acima referido, será exigida a obtenção de um novo visto prévio à deslocação.

Procedimento geral de entrada na China

A pessoa ou entidade que convida o cidadão estrangeiro para vir para a China deve iniciar o procedimento de autorização para a viagem do cidadão estrangeiro junto das autoridades chinesas locais. As autoridades chinesas locais analisarão o pedido e, se aprovarem a viagem, emitirão uma carta convite a favor do cidadão estrangeiro em causa. Depois, o cidadão estrangeiro em causa poderá submeter um pedido de visto junto da missão diplomática chinesa da sua área de residência.

Estão isentos deste regime de análise prévia e, portanto, da emissão de carta-convite por parte das autoridades chinesas, as seguintes situações: viagens essenciais cujo motivo esteja relacionado com atividades de cariz humanitário, económico, comercial, científico ou tecnológico.

Para viagens ao abrigo deste regime de isenção de obtenção de carta-convite, o visto poderá ser imediatamente solicitado, com a respetiva fundamentação, junto da Embaixada ou Posto Consular da República Popular da China da área de residência.

2. Titulares de visto válidos emitidos depois de 28 de março de 2020

Os vistos emitidos pela Embaixada ou Consulado da China após o dia 28 de março de 2020 habilitam o seu titular a viajar à China. Não obstante, os viajantes devem cumprir à chegada as habituais formalidades relativas ao controlo fronteiriço e medidas de despiste e prevenção epidémica implementados.

3. Portadores de autorização de residência válidos

O titular de autorização de residência por autoridades chinesas (nas tipologias de autorizações de residência para fins profissionais, reagrupamento familiar ou assuntos pessoais) e cujo prazo de validade ainda não expirou, deve dirigir-se à Embaixada ou Posto Consular da República Popular da China da área de residência e submeter o seu pedido de visto, estando isento da formalidade de apresentação de qualquer carta-convite.

Os titulares de autorizações de residência caducados, devem seguir o procedimento geral e só podem submeter um novo pedido de visto quando estiverem na posse de uma carta convite emitida pelas autoridades chinesas locais.

 


 

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