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Regime de entrada e estada

Regime de Vistos

Para a entrada no Irão será necessário dispor de um visto. Os vistos de trânsito só serão concedidos quando o interessado tiver já obtido um visto de entrada no país de destino final.

Recomenda-se a obtenção de vistos de entrada antes do início da viagem junto da Embaixada do Irão em Lisboa ou na capital do pais onde a viagem se inicia.

Para a obtenção de um visto será necessário dispor de um passaporte com um período de validade superior a 6 meses, de um bilhete de avião com uma data de partida que não vá para além 7 dias após da data de inicio da validade do visto, preencher um formulário, apresentar os documentos acima referidos com as validades indicadas e uma fotografia a cores (as mulheres deverão obrigatoriamente apresentar uma fotografia de cabeça coberta) Tenha presente que o processo de concessão de vistos pode ser moroso e complexo pelo que os pedidos deverão ser formulados com a devida antecedência. Para confirmação deste  procedimento e obtenção de informação adicional, aconselha-se consulta atempada à Embaixada do Irão em Lisboa ou país de residência.

Os vistos de turismo e/ou negócios são normalmente válidos por 1 mês, Para evitar eventuais dificuldades, é aconselhável a verificação do tempo de validade do visto, tanto mais que a polícia de fronteira não deixa embarcar cidadãos estrangeiros na posse de vistos expirados (casos em que o titular do passaporte será obrigado a apresentar-se em tribunal e forçado a pagar uma multa).

A legislação iraniana permite, em princípio, que os turistas portugueses obtenham localmente e à chegada vistos válidos por 7 dias (não prorrogáveis). São 10 os aeroportos iranianos autorizados a emitir vistos: Khomeini (Teerão), Mehrabad (Teeråo), Mashad, Isphaan, Shiraz, Tabriz, Assalouyeh, Bushehr, Qeshm e Kish. Registe-se contudo que os vistos obtidos em Kish são apenas validos para a Zona Franca de Kish, não permitindo a circulação do titular desse visto pelo resto do território iraniano. Esta opção é contudo desaconselhável.  O processo, no aeroporto, pode ser complexo e muito moroso, e não há qualquer garantia de que a avaliação efectuada pelos serviços de imigração conduza efectivamente à atribuição do visto.

Um cidadão que permaneça em território iraniano para além do período definido pelo visto, será forçado a pagar uma multa por cada dia a mais que permaneça. O pagamento deverá ser efectuado após uma sentença judicial, pelo que se aconselha que o pagamento da multa se faça antes do dia previsto para a partida, uma vez que a demora do processo — que envolve a participação de um juiz e exige obrigatoriamente um depósito a efectuar num banco poderá impedir a partida na data pretendida.

Os profissionais de imprensa deverão munir-se de um visto especifico caso porventura tencionem deslocar-se ao Irão com objectivos profissionais. Assim se evitarão situações idênticas à de jornalistas de outras nacionalidades actualmente detidos no Irão por terem entrado no país com vistos de turismo, muito embora o seu objectivo último fosse exercer actividades de natureza jornalística.

 

Outras restrições aduaneiras

É rigorosamente proibida a importação de cassetes de vídeo, cassetes, CDs ou DVDsde música ocidental, bebidas alcoólicas, carne de porco e mesmo revistas consideradas impróprias ou imorais pelas autoridades locais.

 

Condições de segurança

A situação de segurança é razoável na maior parte do país, não sendo aconselhável, no entanto, viajar só por estrada através do país, principalmente à noite.

Desaconselha-se formalmente qualquer viagem à província do Sistão-Baluquistão. São também desaconselhadas quaisquer deslocações junto às fronteiras do Afeganistão e do Iraque, assim como às regiões que fazem fronteira com a Arménia e o Azerbaijão, em particular junto ao território do Nagorno-Karabakh.

Em caso de detenção de um nacional em território iraniano, a margem de intervenção da Embaixada portuguesa poderá ser limitada. Nem sempre as autoridades informam as respectivas Embaixadas da detenção de um cidadão nacional e nem sempre é garantido acesso à protecção consular.

Os estrangeiros não devem envolver-se em quaisquer manifestações públicas (sobretudo de cariz político), devendo afastar-se dos locais onde elas possam estar a ocorrer. Em qualquer caso deverão sempre coibir-se de fotografar, escrever mensagens telefónicas, e-mails ou blogues sobre manifestações ou acontecimentos políticos que porventura tenham presenciado no Irão, para evitarem quaisquer riscos de serem detidos ou acusados de actos de espionagem. Os turistas devem, também, evitar aglomerações e / ou manifestações, tanto civis como religiosas (também por uma questão de respeito pela sensibilidade e costumes locais).

Tanto Teerão como as demais cidades do Irão são de um modo geral bastante seguras e o pequeno crime de rua não é frequente. Há contudo sinais recentes de relative incidência de roubos (carteiristas), sobretudo nas grandes cidades e, com maior frequência, em Teerão. Na grande maioria, os alvos escolhidos são os cidadãos estrangeiros, geralmente mais incautos, pelo que se recomenda, como de resto em qualquer outro local, comportamentos responsáveis e de alguma vigilância.

Em caso de roubo, os turistas deverão fazer de imediato uma participação formal junto de um posto de polícia local, para que não venham a ter quaisquer problemas posteriormente. Será útil que mantenha a secção consular da Embaixada informada da ocorrência e respectivos detalhes. Deverão ser evitados contactos com alegados polícias não devidamente identificados; os documentos de identificação poderão ser mostrados mas deverão ser recuperados de imediato; não há motivos para que a polícia exija eventuais pagamentos.

Não são em geral recomendáveis deslocações solitárias, por estrada, através do país. Caso não possa cumprir esta recomendação, aconselha-se que, pelo menos, não sejam abandonados os itinerários principais (o mesmo devendo aplicar-se, por maioria de razão, às zonas fronteiriças consideradas de risco em termos de segurança).

Os turistas alojados em hotéis deverão estar preparados para que lhes seja pedido que depositem os seus passaportes na recepção, durante a sua estadia. Assim, recomenda-se que se munam de cópias dos seus documentos de identificação (incluindo passaportes, vistos e respectivo tempo de validade, bilhetes de avião) sempre que saiam à rua e durante toda a sua estadia.

Há sempre que contar com incidentes imprevisíveis que, por vezes, exigem a intervenção da secção consular da Embaixada. Neste sentido aconselham-se os nacionais que se desloquem ao Irão a apresentarem-se na secção consular da Embaixada (pessoalmente ou por contacto electrónico), identificando-se e informando o seu itinerário, a duração prevista da viagem e as datas de entrada e saída do país, bem como, se possível, os contactos dos locais onde tencionam ficar alojados.

Regiões a evitar e área interditas

Desaconselham-se quaisquer deslocações às áreas assinaladas no “aviso” inicial.

Importará ter presente que o Irão, pela sua localização geográfica específica, é de um modo geral um território altamente sísmico com grandes probabilidades de ocorrência de tremores de terra (incluindo na capital, Teerão), muito embora com maior incidência na zona sul do país, circunstância em que os mecanismos de socorro e apoio poderão revelar-se assaz insuficientes, por inexistência de planos de contingência verdadeiramente consistentes. A província de Khorassan, no nordeste do país, e as áreas circundantes são mais vulneráveis a tremores de terra de alta intensidade, à semelhança do que sucede também no sul do país, em geral.

Outras informações importantes

É essencial respeitar os hábitos e tradições locais bem como as regras impostas pelo Governo, nomeadamente no campo religioso. Deverão ser evitados todos e quaisquer comportamentos ou atitudes susceptíveis de ofender os princípios culturais e religiosos em vigor, em particular durante o mês sagrado do Ramadão ou no caso de se pretender visitar espaços ou locais de culto religioso. Durante o período do Ramadão dever-se-á respeitar a tradição muçulmana, evitando comer, beber ou fumar em público do nascer ao por do sol.

Em público, as mulheres (e raparigas a partir dos nove anos de idade) deverão aparecer sempre com a cabeça coberta por um lenço (roussari) que tape completamente o cabelo, devendo usar trajes compridos, sem decote, (as saias deverão ser bastante compridas) de maneira a cobrir as formas do corpo. Os braços deverão estar igualmente cobertos. É permitido vestir calças, desde que se use algo por cima e até ao joelho (um casaco ou uma túnica).

Os homens nunca devem aproximar-se demasiado (manter uma “distância respeitável”) nem apertar a mão de uma senhora (muito menos em publico). O vestuário masculino deverá incluir obrigatoriamente calças compridas.

Em casos particulares de entrada em determinados espaços religiosos as mulheres serão obrigadas a cobrir-se com um chador, pano geralmente preto numa peça única que cobre a cabeça e todo o corpo, com excepção da cara.

No caso de serem convidados a opinar sobre a política do Irão, é aconselhável manter uma postura neutra sobre a realidade político-social iraniana, abstendo-se de fazer comentários em publico, sobretudo sobre ternas como os direitos humanos, regime politico, praticas sociais ou tradições religiosas.

É conveniente adoptar contenção e disciplina em matéria de fotografia e filmagem. Deverá sempre pedir-se autorização para fotografar ou filmar pessoas. Em relação a locais públicos, deverá prestar-se a maior atenção aos sinais que proíbem fotografias e filmagens (instalações governamentais e militares não podem ser fotografadas sob pena de aplicação de severas punições). Não fotografar nem filmar, em circunstancia alguma, manifestações de natureza politica ou grandes aglomerados de pessoas.

Os casais não ligados por laços oficiais de matrimónio não são reconhecidos no Irão. Será necessário observar os preceitos islâmicos na matéria, que nomeadamente não permitem que um homem e uma mulher tenham comportamentos públicos de intimidade ou inclusivamente partilhem o mesmo quarto de hotel (o certificado de casamento poderá ser inclusivamente pedido em determinadas circunstâncias).

Importará ter presente que no Irão há diversas práticas que são consideradas crime (e severamente punidas) ao abrigo da Lei religiosa ou Sharia, tais como:

- relações sexuais ilícitas (fora do casamento), prática ou provocação de comportamentos sexuais considerados desviantes (relações homossexuais, tanto femininas como masculinas) e prática de adultério. Os casos de adultério são punidos com pena de morte;

- os relacionamentos entre homens não muçulmanos e mulheres islâmicas são considerados ilegais no Irão;

- é totalmente proibida a importação, consumo, compra ou venda de bebidas alcoólicas e/ou carne de porco;

- é igualmente considerado crime (passível de ser punido com pena de morte), a importação, posse, consumo ou tráfico de drogas. Note que as acusações de pratica deste tipo de crimes são muito fáceis de formular e muito difíceis de contrariar;

 - Está ainda proibida a importação de revistas consideradas impróprias (com conotações sexuais ou imagens explicitas), dvd‘s ou vídeos eróticos e/ou pornográficos e, por vezes mesmo ainda, cd’s, cassetes de música ou filmes europeus susceptíveis de levantar dúvidas acerca da sua moralidade;

- o furto é objecto de severas punições (cujo grau dependerá das circunstâncias do roubo e situação da vítima);

- a apostasia é um crime punido com pena de morte.

 

É conveniente adoptar contenção e disciplina em matéria de fotografia e filmagem. Deverá sempre pedir-se autorização para fotografar ou filmar pessoas. Em relação a locais públicos, deverá prestar-se a maior atenção aos sinais que proíbem fotografias e filmagens (instalações governamentais e militares não podem ser fotografadas sob pena de aplicação de severas punições). Não fotografar nem filmar, em circunstancia alguma, manifestações de natureza politica ou grandes aglomerados de pessoas. A utilização de drones não deve sequer ser equacionada, sendo ilegal no Irão o uso de drones sem autorização da autoridade de aviação civil iraniana.

 

Transportes

Transporte aéreo

As ligações áreas entre cidades do Irão são inúmeras e muito frequentes, com uma oferta de preços bastante convidativa. Será todavia necessário ter presente que alguns dos aviões em circulação nas rotas internas são muito antigos e nem sempre objecto da devida manutenção. Nos últimos anos ocorreram alguns incidentes.

Dada a enorme procura, aconselha-se a aquisição de bilhetes com antecedência (por maioria de razão nas épocas turísticas mais procuradas no Irão, tais como o Nowrooz - Novo Ano iraniano).

O Irão tem diversos aeroportos, sendo o principal o aeroporto internacional Khomeini, em Teerão.

Transporte rodoviário

Muito embora o trânsito seja muito pesado e bastante caótico — sobretudo em Teerão - as estradas no Irão oferecem, de um modo geral, boas condições e a rede de auto-estradas, a partir de Teerão, é muito variada e geralmente de boa qualidade. A sinalização, muito embora quase sempre também com indicações em inglês, pode ser por vezes insuficiente. E os limites das estradas (margens laterais) nem sempre estão devidamente assinalados.

No Irão conduz-se pela direita, como em Portugal.

Exige-se a titularidade da carta de condução iraniana e é obrigatório o seguro de viação.

Os condutores deverão ter bem presente que as regras de trânsito são de um modo geral totalmente desrespeitadas pelos condutores locais, o que frequentemente dá origem a acidentes graves ou situações de grande risco. O mesmo se pode aplicar à circulação a pé (são muito frequentes, pelos mesmos motivos, os atropelamentos). Os peões deverão ter as maiores cautelas e ter sempre presente que a prioridade nas passadeiras de peões não é minimamente respeitada.

Os transportes públicos (sobretudo rodoviários) poderão ser perigosos pela mesma ordem de razões apontada.

Transporte ferroviário

Os caminhos-de-ferro oferecem alternativas de percursos interessantes e bastante variados, Os comboios são geralmente baratos. Para alguns destinos em particular (Teerão-Mashad; Teerão - Bandar-Abbas e Teerão-Tabriz) há uma oferta de maior qualidade em termos de conforto. Será contudo necessário ter presente que, no Irão, as pessoas que viajem de comboio são sempre obrigadas a identificar-se perante a polícia imediatamente antes de embarcarem (o que pode demorar algum tempo e atrasar o embarque).

Transporte marítimo

Qualquer entrada, aproximação ou acostagem em águas marítimas ou portos iranianos (região Golfo Pérsico) não deverá nunca fazer-se sem obtenção prévia de uma autorização expressa das autoridades iranianas.

 

Alojamento

As condições de alojamento são razoáveis, mas, em cidades como Teerão, relativamente dispendiosas. A oferta é contudo escassa para a procura actual, em rápida expansão.

A categoria dos hotéis nem sempre tem correspondência com a portuguesa. À parte os restaurantes dos hotéis que continuam a servir refeições durante o Ramadão, não será possível encontrar qualquer local aberto durante as horas de jejum que, no verão, terminarão às 20h00 locais.

Cuidados de saúde

A pandemia de Covid-19 continua a afetar fortemente o Irão. Deverão ser tomadas todas as precauções para minimizar os riscos de contágio, nomeadamente evitando multidões, por exemplo em bazares ou transportes públicos. 

 

Surto de gripe H1N1 afecta partes sudeste do Irão e existem casos mais esporádicos noutras áreas.

As condições médicas são de um modo geral bastante razoáveis, sobretudo nas grandes cidades. Já nas áreas mais remotas podem ser bastante insuficientes. Os médicos têm, de um modo geral, uma boa formação. Muitos profissionais de saúde falam inglês.

Os tratamentos médicos no Irão podem atingir custos muito elevados, pelo que é altamente recomedável a contratação prévia de seguros médico e de viagem.

É aconselhável lavar e desinfectar a fruta e vegetais frescos antes de os consumir. A água de Teerão pode ser bebida, mas nalguns locais de província pode ser recomendável o consumo de água engarrafada. Habituação do organismo à água da rede pública pode levar algum tempo, caso em que se recomeda igualmente o consumo de àgua engarrafada.

Os turistas não estão obrigados a quaisquer vacinas para visitar o Irão, muito embora sejam recomendáveis vacinas contra a hepatite, febre tifóide, meningite e tétano. No verão pode haver esporádicos surtos de cólera, sobretudo nas grandes cidades.

Há diversos hospitais no irão, sobretudo na capital, alguns deles com excelente qualidade e pessoal médico muito qualificado.

Há diversas farmácias que funcionam 24h por dia. Geralmente os hospitais têm as suas próprias farmácias abertas ao público.

Embora se encontrem à venda a maior parte dos medicamentos, aconselha-se aos viajantes para o Irão que levem medicação específica que estejam a seguir.

No Irão a venda e consumo de álcool — mesmo para tratamento médico — é proibida por Lei e a violação desta regra é objecto de severas punições.

 

Telecomunicações

A rede telefónica (móvel e fixa) é razoável, muito embora haja frequentes dificuldades de comunicação, sobretudo com o estrangeiro. Podem ser obtidos cartões SIM iranianos temporários no aeroporto e em muitas lojas de telecomunicações. As principais operadoras portuguesas (NOS, Vodafone) têm roaming para o Irão, que pode no entanto ser dispendioso. A Internet funciona bem mas pode ser esporadicamente limitada ou mesmo cortada. De notar que o acesso a muitos sites (por exemplo alguns media internacionais e redes sociais como Facebook ou Twitter) encontra-se bloqueado no Irão.

Informações úteis

NOTA: NOS NÚMEROS ABAIXO INDICADOS (+98) DEVE SER SUBSTITUÍDO POR (0) SE LIGAÇÃO FOR FEITA A PARTIR DE TELEMÓVEL IRANIANO; SE SE UTILIZAR NÚMERO FIXO IRANIANO OMITE-SE (+98 21) 

Embaixada de Portugal em Teerão

- Endereço: 16, Rouzbeh Alley, Hedayat St., Darrous, Teerão

- Email: teerao@mne.pt

- Tlf: (+98 21) 2258-2760

- Fax: (+98 21) 2276-4061

SECÇÃO CONSULAR

Atendimento: aconselha-se sempre que possível a utilização do correio electrónico

Assuntos consulares ( sconsular.teerao@mne.pt )

 

TELEFONE DE EMERGÊNCIA CONSULAR – +98 990 578 2617

Representações estrangeiras (diplomáticas e consulares) em Portugal:

http://www.min-nestrangeiros.pt