Última atualização: 28/12/2023

Nota Importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração, a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizados pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

Avisos

Saúde

Antes de viajar para o Catar, deverá munir-se de uma apólice de seguro de viagem que cubra despesas de saúde. Convém ter presente que o tratamento médico de emergência no Catar poderá ser dispendioso.

Deixou de ser obrigatória, desde 1 de novembro de 2022, a apresentação de certificados de teste PCR/antigénio à chegada ao Catar.

Atualmente, não existem restrições ou requisitos relacionados com a COVID-19 para os viajantes que entram no Catar.

Consulte, todavia, o sítio oficial do Ministério da Saúde do Catar para monitorização de qualquer evolução em matéria de prevenção epidemiológica em:

https://covid19.moph.gov.qa/EN/travel-and-return-policy/Pages/default.aspx

Leis, usos e costumes locais


Familiarize-se com as leis e costumes locais e respeite-os. As leis e os costumes do Catar são muito diferentes dos de Portugal. Deverão ser observados os princípios e regras locais para evitar melindres ou ofensas, especialmente se pretende visitar mesquitas ou áreas de culto afins. 

A vida privada no Catar é amplamente respeitada, mas manifestações de intimidade entre pessoas em público podem ser considerada ofensivas, independentemente do sexo, orientação sexual ou intenção.

Está vedada a importação de certos bens, tais como produtos de carne de porco, vapes e material audiovisual que possa ser entendido como pornográfico. A importação de bebidas alcoólicas para o Catar é ilegal, ainda que adquiridas nos aeroportos de trânsito de países islâmicos.

Está vedada a entrada no Catar a portadores de estupefacientes, cujo desrespeito, ainda que referente a doses residuais, é, em regra, alvo de detenção e sentenças severas. Aconselha-se a consulta prévia sobre o transporte de quantidades elevadas de medicamentos psicotrópicos. 

Recomenda-se extrema prudência aos peões ao atravessar quaisquer vias públicas. 

Contrariamente ao que é comum na maioria dos países, no Catar não se vislumbra, de um modo geral, a presença de peões a atravessar ou caminhar ao longo de vias públicas (em parte devido às condições climáticas). Por conseguinte, os condutores no Catar não são previdentes relativamente à presença de peões nas estradas, exceto nalgumas áreas urbanas.

Excursões para o deserto

As excursões no deserto podem ser perigosas, a menos que efetuadas num veículo 4 x 4 devidamente equipado. Viaje sempre em caravana com outros veículos, com abastecimento de água, comida e telemóvel, e informe familiares ou amigos dos planos de viagem.

Condução de veículos motorizados

É uma infração no Catar beber e conduzir, sob tolerância zero. Conduzir sob a influência do álcool é punível com uma pena de prisão que pode ir de um mês a três anos, e com uma multa que pode variar entre QAR10.000 a QAR50.000, ou ambas. Os infratores também podem ser deportados.

Verifique a aplicação MeTrash2 (https://hukoomi.gov.qa/en/service/metrash2) antes de se dirigir ao aeroporto para abandonar o Catar, uma vez que quaisquer violações de tráfego pendentes estarão ali disponíveis para consulta. Uma violação pendente pode resultar na sua detenção no departamento de imigração e na recusa de prosseguir a viagem. As multas por todas as violações devem ser pagas na totalidade antes da viagem.

Trabalhar no Qatar

Recomenda-se a maior precaução no exercício de funções profissionais no Catar com vista a evitar diferendos com a entidade empregadora que possam resultar em conflitos passíveis de ações judiciais. Queixas judiciais movidas pelo empregador podem levar rapidamente à emissão de um bloqueio judicial de saída do Catar (“travel ban”) e à obrigatoriedade do empregado/ex-empregado permanecer no país até que a situação seja resolvida. Muitas vezes, situações deste tipo arrastam-se durante longos períodos de tempo. Normalmente, a emissão de um “travel ban” judicial é acompanhada pela emissão de um “work ban”, não podendo o empregado/ex-empregado desenvolver quaisquer funções profissionais para financiar a sua estada.

Relativamente à procura de emprego, deverá ser consultada a informação disponível na seção abaixo intitulada “informações úteis”.

 

APP REGISTO VIAJANTE

Recomenda-se aos viajantes que se ausentem de Portugal o registo das suas viagens através da aplicação Registo Viajante”, sendo este voluntário e gratuito, facilitando a ação das autoridades portuguesas perante a ocorrência de eventuais situações de emergência com cidadãos nacionais no estrangeiro.

O registo na aplicação “Registo Viajante” permite receber informações sobre as condições de segurança, ter acesso aos contactos das representações diplomáticas e consulares de Portugal e tem ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular.

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