Última atualização: 10/11/2022
Nota Importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração, a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizados pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.
Avisos
Saúde
Antes de viajar para o Qatar, deverá munir-se de uma apólice de seguro de viagem que cubra despesas de saúde (incluindo infeção por COVID - 19). Convém ter presente que o tratamento médico de emergência no Qatar poderá ser dispendioso.
Deixou de ser obrigatória, desde 1 de novembro de 2022 , a apresentação de certificados de teste PCR/antigénio à chegada ao Qatar.
Consulte o sítio oficial do Ministério da Saúde do Qatar para monitorização de qualquer evolução em matéria de prevenção contra o COVID – 19 em: https://covid19.moph.gov.qa/EN/travel-and-return-policy/Pages/default.aspx
Etheraz
Recomenda-se, aos visitantes estrangeiros que queiram ter acesso livre a todos os espaços públicos no Qatar, a instalação nos seus dispositivos de telemóvel da aplicação Ehteraz.
Embora na maioria dos espaços públicos a apresentação daquela aplicação já não seja obrigatória desde 1 de novembro de 2022, poderá haver circunstâncias em que a mesma seja, contudo, solicitada. Para o fazer, o visitante deve ter/fazer o seguinte:
Cartão SIM de um dos fornecedores de serviços do Qatar (Ooredoo ou Vodafone) ou um cartão SIM internacional.
Ligação móvel à Internet.
O telemóvel deve suportar Android 6 e versões mais recentes, ou IOS 13.5 e versões posteriores.
Descarregar e instalar a aplicação no telemóvel através do Google Play, Apple App Store ou a partir de qualquer motor de busca on-line.
Leis, usos e costumes locais
Familiarize-se com as leis e costumes locais e respeite-os. As leis e os costumes do Qatar são muito diferentes dos de Portugal. Deverão ser observados os princípios e regras locais para evitar melindres ou ofensas, especialmente se pretende visitar mesquitas ou áreas de culto afins.
A vida privada no Qatar é amplamente respeitada, mas qualquer intimidade entre pessoas em público pode ser considerada ofensiva, independentemente do sexo, orientação sexual ou intenção.
Está vedada a importação de certos bens, tais como produtos de carne de porco, vapes e material audiovisual que possa ser entendido como pornográfico. A importação de bebidas alcoólicas para o Qatar é ilegal. Não será possível adquirir bebidas espirituosas nos aeroportos de trânsito com isenção de direitos aduaneiros para levar para o Qatar.
Está vedada a entrada no Qatar a portadores de estupefacientes, cujo desrespeito, ainda que referente a doses residuais, é, em regra, alvo de detenção e sentenças severas. Aconselha-se a consulta prévia sobre o transporte de quantidades elevadas de medicamentos psicotrópicos.
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Recomenda-se extrema prudência aos peões no atravessamento de ruas e avenidas.
Excursões para o deserto podem ser perigosas, a menos que efetuadas num veículo 4 x 4 devidamente equipado. Viaje sempre em comboio com outros carros, com abastecimento de água, comida e telemóvel, e informe familiares ou amigos dos planos de viagem.
É uma infração no Qatar beber e conduzir, sob tolerância zero. Conduzir sob a influência do álcool é punível com uma pena de prisão que pode ir de um mês a três anos, e com uma multa que pode variar entre QAR10.000 a QAR50.000, ou ambas. Os infratores também podem ser deportados.
Verifique a aplicação MeTrash2 antes de se dirigir ao aeroporto para abandonar o Qatar, uma vez que quaisquer violações de tráfego pendentes estarão ali disponíveis para consulta. Uma violação pendente pode resultar na sua detenção no departamento de imigração e na recusa de prosseguir a viagem. As multas por todas as violações devem ser pagas na totalidade antes da viagem.
APP REGISTO VIAJANTE
Recomenda-se aos viajantes que se ausentem de Portugal o registo das suas viagens através da aplicação “Registo Viajante”, sendo este voluntário e gratuito, facilitando a ação das autoridades portuguesas perante a ocorrência de eventuais situações de emergência com cidadãos nacionais no estrangeiro.
O registo na aplicação “Registo Viajante” permite receber informações sobre as condições de segurança, ter acesso aos contactos das representações diplomáticas e consulares de Portugal e tem ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular.
Informação geral
Clima
Temperaturas muito elevadas (podem ultrapassar os 50º C) de Maio a Outubro, agravadas por taxas de humidade da ordem dos 80%.
Línguas
A língua oficial é o árabe, sendo o inglês corrente.
Moeda local / sistema bancário
A moeda local é o Ryial do Qatar.
Regime de entrada e estada
Regime de vistos
O visto não é obrigatório, sendo emitida à chegada uma permissão que permite permanecer em território do Qatar por um período de 90 dias. Destina-se a visita curtas ( turismo/negócios) e não permite trabalhar.
Embora não seja oficialmente requerido pelas autoridades do Qatar, recomenda-se que os viajantes tenham na sua posse os documentos comprovativos de alojamento, objectivo da viagem e comprovativo do bilhete de regresso.
Para obtenção de vistos de trabalho e de residência deverão os interessados tratar das formalidades necessárias antes da partida junto da Embaixada do Qatar em Lisboa.
Deve assegurar-se, antes de viajar, que o seu passaporte tem uma validade superior a 6 meses após a data de entrada no país e, no mínimo, 2 páginas em branco.
Obtenção prévia de autorização de saída do Qatar para trabalhadores
Desde 2018 que o enquadramento legislativo do Qatar exempta os trabalhadores da necessidade de obtenção prévia de uma autorização de saída (exit permit) para saídas temporárias e definitivas do país.
Esta lei prevê que a entidade empregadora tem o direito de submeter uma lista de trabalhadores que continuarão a estar obrigados à obtenção de um exit permit prévio. Esta lista deverá ser apresentada pela entidade empregadora ao Ministério do Desenvolvimento Administrativo, Trabalho e Assuntos Sociais e não poderá incluir mais do 5 % do número total de trabalhadores da empresa.
O portal do Ministério do Interior dispõe de uma página onde os interessados podem obter informações acerca da necessidade de obtenção prévia (ou não) do exit permit. Os trabalhadores que por qualquer razão sejam impedidos de circular livremente poderão apresentar uma queixa ao Expatriate Exit Grievance Committee que tomará uma decisão no prazo de três dias.
Restrições Aduaneiras / Sanitárias
De acordo com a legislação em vigor, os viajantes que transportem valores sob forma de moeda, títulos ou joias iguais ou superiores a QR 50.000 terão que declarar os referidos bens à Autoridade Geral das Alfândegas (GAC).
Fornecer informações falsas, não fazer declaração escrita ou recusar-se a fornecer os detalhes necessários exigidos pelo GAC, implicam sentenças de prisão de até três anos ou multas que variam de QR 100.000 a 500.000 ou o dobro da soma do valor em dinheiro (o que for maior). Adicionalmente, o dinheiro ou bem encontrado com o passageiro será apreendido.
Assinala-se ainda que é proibida a importação dos artigos seguintes, sob pena de o infrator ser sujeito a processo judicial e incorrer em pena de prisão:
- Álcool, porco, armas ou artigos relacionados com armas, narcóticos ou qualquer artigo de conteúdo pornográfico;
- Tabaco mastigado sob qualquer forma ou denominação;
- Cigarros e cachimbos eletrónicos e imitações de ferramentas para fumar;
- Tabaco de mascar sob qualquer forma ou denominação;
- Aparelhos automáticos de venda de tabaco;
- Material de divulgação,promoção, patrocínio ou publicidade ao tabaco e produtos derivados;
A importação ou consumo de narcóticos pode determinar a aplicação das penas capital ou de prisão perpétua.
Condições de segurança
O Qatar é um dos países mais seguros do mundo no que respeita a delitos comuns, devendo, contudo, por uma questão de precaução, adotar-se as normas de vigilância e segurança habituais.
Embora o risco de ataques terroristas no Qatar seja reduzido, não pode ser descartado. Os ataques podem ser indiscriminados, inclusive em locais visitados por estrangeiros.
Com efeito, existem fações e grupos terroristas que continuam a emitir declarações que ameaçam levar a cabo ataques na região do Golfo, como aconteceu recentemente nos Emirados Árabes Unidos e na Arábia Saudita. Estas incluem referências a ataques a interesses ocidentais, incluindo complexos residenciais, militares, petrolíferos, transportes e aviação. Sugere-se, por conseguinte, alguma atenção em locais públicos muito frequentados e evitar grandes ajuntamentos em público.
Outras informações importantes
Recomenda-se o respeito dos usos e costumes locais e ter presente que a lei islâmica (Sharia’a) é observada com rigor.
A posse e consumo de álcool e drogas são proibidos por lei. No caso das drogas, a sua posse e/ou consumo são severamente punidos por lei. Quanto ao álcool, o seu consumo é, contudo, permitido em hotéis e em alguns restaurantes.
Transportes
Transportes rodoviários
O estado das estradas é bom. Em caso de acidente deverá ligar para o número de emergência 999 e esperar pelos agentes de segurança. Se possível, não retire o veículo do local do acidente.
O limite de velocidade é de 120/100 km/h, nos grandes eixos, e de 60/80 km/h nas zonas urbanas. As principais vias de circulação têm um elevado número de dispositivos de deteção de velocidade, pelo que é imprescindível cumprir os limites estabelecidos. O não cumprimento pode acarretar coimas elevadas.
A condução de veículos sob o efeito do álcool (qualquer que seja a quantidade) é interdita por lei e constitui um delito grave. O Qatar aplica tolerância zero.
As viagens no deserto deverão ser feitas em grupo, através de excursões organizadas. De notar que os passeios no deserto em veículos de tração às quatro rodas (ou motociclos) são os que registam maior sinistralidade no Qatar (devido à velocidade, falta de visibilidade nas dunas e afluência de veículos nos trajetos mais turísticos).
O serviço de táxi e a Uber funcionam bem no Qatar. Ambos os serviços têm preços mais competitivos do que na Europa.
A cidade de Doha é servida por uma rede de metro de qualidade. A rede de autocarros públicos é também de boa qualidade, embora relativamente limitada.
Obtenção de carta de condução local
Para a obtenção de uma carta de condução local, os nacionais portugueses deverão ter pelo menos 18 anos para obtenção de carta de ligeiros ou 21 anos para carta de pesados e apresentar um documento de identificação válido (Cartão de Cidadão ou Passaporte). As autoridades do Qatar estão a proceder à troca direta de cartas de condução portuguesas, devendo os requerentes apenas submeter-se a exame oftalmológico.
Cuidados de saúde
Se necessitar de assistência médica de emergência durante a sua estada no Qatar, marque 999 e peça uma ambulância. Deve contactar imediatamente a sua companhia de seguros ou assistência médica se for encaminhado para tratamento numa instituição de cuidados de saúde.
Se tiver sintomas de COVID-19, deve contactar a linha de ajuda do Ministério da Saúde Pública do Qatar, através do 16000.
Se lhe for confirmado que tem COVID-19, será colocado em isolamento numa das instalações médicas do país, ou ser-lhe-á pedido que se isole em casa durante 14 dias, dependendo dos seus sintomas.
O tratamento médico de emergência é de elevada qualidade, mas pode ser bastante dispendioso. O tratamento de rotina é igualmente de boa qualidade, sendo também dispendioso para os visitantes. Certifique-se de que tem um seguro de saúde de viagem adequado e fundos acessíveis para cobrir o custo de qualquer tratamento médico no Qatar.
A partir de 20 de abril de 2022 é obrigatório ter um seguro de saúde para visitar o Qatar.
Com base na epidemiologia COVID-19 em diferentes países e nos seus indicadores locais de risco sanitário, o Qatar desenvolveu medidas específicas de saúde e segurança para os viajantes que se deslocam ao Qatar - Medidas de Saúde Padrão e Medidas de Saúde Vermelha. Dada a eventualidade de poder haver mudanças repentinas nas regras sanitárias, decorrentes da evolução da pandemia, aconselha-se vivamente a todos os viajantes a consultarem antecipadamente a página do Ministério da Saúde do Qatar, em:
https://covid19.moph.gov.qa/EN/travel-and-return-policy/Pages/default.aspx#countries
Desde 26 de fevereiro de 2022, os viajantes portugueses devidamente vacinados estão dispensados de teste PCR ou antigénio para entrar no Qatar.
Os viajantes não-vacinados são obrigados a ter um resultado do laboratório PCR antes de viajar para o Qatar; devem obtê-lo num centro médico autorizado pelas autoridades sanitárias do país de partida. É necessário um resultado negativo do teste e deve ser obtido não mais de 48 horas antes da hora de partida de Portugal.
As crianças não vacinadas com idade inferior a 12 anos que viajem com pais imunes ou recuperados seguirão as mesmas regras que se aplicam ao(s) seu(s) pai(s) e não são obrigados a fazer um teste PCR pré-viagem, mas apenas um teste pós-chegada (Teste Rápido de Antigénio) no ponto de entrada (aeroporto, terra, mar) à chegada ao Qatar; se os pais estiverem sujeitos a quarentena no hotel, o teste será feito no hotel de quarentena.
Estatuto de imunidade:
- Imuno-vacinados: Qualquer pessoa que tenha recebido uma das seguintes vacinas COVID-19 aprovadas/reconhecidas pelo Ministério da Saúde Pública dentro do seu período de validade de imunidade:
1. Válido por nove (9) meses a partir de catorze (14) dias após a segunda dose de vacinação das vacinas Pfizer, Moderna, Astra Zenica COVID-19.
2. Válido por doze (12) meses após a vacinação de reforço das vacinas Pfizer, Moderna, Astra Zenica COVID-19.
3. Válido durante nove (9) meses a partir de (14) dias após a 1ª dose da vacina Jansen & Jansen COVID-19.
4. Válido por doze (12) meses a partir de sete (7) dias após a receção da dose de reforço da vacina Jansen & Jansen COVID-19.
5. Válido por seis (6) meses a partir de catorze (14) dias após a 2ª dose ou dose de reforço das vacinas COVID-19 aprovadas condicionalmente, em que é necessário um resultado positivo de laboratório de Serologia em Teste de Anticorpos e é válido por 30 dias a partir do teste; Se o viajante não puder fazer um teste de Serologia de Anticorpos no país de origem ou se o resultado do teste de Anticorpos parecer negativo, o viajante deve ser submetido a uma quarentena relevante durante 5 dias; Aqueles que receberam uma dose de reforço usando vacinas aprovadas pela MOPH, o estatuto de imunidade é alargado para doze (12) meses a partir de catorze (14) dias após a dose de reforço e o teste de Serologia de Anticorpos já não é necessário.
- Imuno-recuperados: qualquer pessoa que tenha tido uma infeção COVID-19 clinicamente confirmada (localmente ou no estrangeiro) é considerada como tendo o estatuto imunitário válido durante doze (12) meses a partir da data da infeção. Deve haver um resultado oficial e verificável de um teste laboratorial como prova da infeção.
- Não imune/não vacinado : qualquer pessoa que não cumpra qualquer dos critérios acima mencionados.
Informações úteis
Endereços das representações consulares portuguesas (postos e secções consulares) no estrangeiro: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/
Endereços das representações estrangeiras (diplomáticas e consulares) em Portugal:
https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/rede-diplomatica/corpo-diplomatico-em-portugal
Endereços da Embaixada de Portugal no Qatar:
https://doha.embaixadaportugal.mne.gov.pt/pt/
Endereço Facebook da Embaixada de Portugal no Qatar:
https://www.facebook.com/search/top?q=embaixada%20portugal%20qatar
Recomendação sobre procura de emprego no Qatar
A Embaixada de Portugal em Doha tem tido conhecimento ao longo dos tempos da ocorrência de situações fraudulentas referentes a ofertas de trabalho para o Qatar, verificando-se que algumas pessoas acabam por assinar contratos de trabalho em língua estrangeira desconhecendo integralmente o seu clausulado e incorrendo em situações que não correspondem ao que lhes havia sido prometido. Recomenda-se precaução aos cidadãos portugueses, aconselhando-os a ter traduções oficiais dos contratos, a verificar o seu conteúdo integral e a confirmar a sua autenticidade junto da Embaixada do Qatar em Lisboa. Mais se assinala que ofertas de emprego aliciantes e com custos associados para o candidato são provavelmente fraudulentas e não dão quaisquer garantias de emprego.
Outras informações
Embora tenha havido nos últimos anos alguma evolução das sensibilidades locais face aos códigos conservadores de roupa no Qatar, é recomendável, sobretudo em áreas frequentadas maioritariamente pelos cidadãos locais, usar vestuário discreto e evitar roupa de praia.
Deve-se respeitar a interdição de beber, comer e fumar em público durante o mês do Ramadão.
A homossexualidade é ilegal no Qatar.
É estritamente proibido tirar fotografias a edifícios públicos e instalações militares.
A legislação do Qatar considera o cheque sem cobertura um delito grave, punido com pena de prisão que só poderá ser levantada quando a dívida for saldada. Até lá, o infrator fica detido e com o Passaporte apreendido pelas autoridades, não podendo abandonar o país.
A corrente elétrica é de 220V, com frequência de 50Hz, sendo as a tomadas do tipo inglês.
