Ultima atualização: 11.06.2021 

Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizados pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.
 
 
 

COVID 19 - 11.06.2021

1. Viagens para a Alemanha

Portugal - zona "livre de risco" e "de risco"
As seguintes regiões de Portugal são consideradas pela República Federal da Alemanha como “livres de risco”: Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

As regiões da Grande Lisboa (a partir das 00h00 do dia 13 de junho) e Açores estão classificadas pelas autoridades alemãs na categoria considerada “de risco”.

O Governo da República Federal da Alemanha obriga todos os passageiros que cheguem à Alemanha por via aérea, ou pretendam efetuar trânsito aeroportuário neste país, a apresentar um teste negativo à Covid-19. Esta medida é aplicável a todos os passageiros, independentemente da classificação do seu local de origem ser "de risco" ou "livre de risco", e a sua não apresentação resultará na proibição de embarque.

Pessoas assintomáticas com comprovativo de vacinação completa ou recuperação da Covid-19, estão isentas da apresentação deste teste.

A decisão em apreço, altera as condições em que os viajantes portugueses encontram e será objeto de revisão periódica, pelo que se recomenda aos cidadãos portugueses que preparem uma deslocação de Portugal para a Alemanha, que previamente se informem através da consulta regular das atualizações neste domínio, constantes dos principais websites oficiais das autoridades alemãs, seguidamente indicados:
https://www.bundesregierung.de/breg-de/themen/coronavirus/corona-regelungen-1735032
https://www.auswaertiges-amt.de/en/einreiseundaufenthalt/coronavirus#content_0
https://www.bundesgesundheitsministerium.de/coronavirus-infos-reisende/einreise-sms/entry-sms.html
https://www.bmi.bund.de/SharedDocs/faqs/EN/topics/civil-protection/coronavirus/coronavirus-faqs.html
https://www.rki.de/DE/Content/InfAZ/N/Neuartiges_Coronavirus/Risikogebiete_neu.html

 


Medidas das autoridades alemãs com incidência nas deslocações de Portugal para a Alemanha
- Via aérea -

As seguintes regiões de Portugal passaram a ser consideradas pela República Federal da Alemanha como “livres de risco: Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

O Governo da República Federal da Alemanha obriga todos os passageiros que cheguem à Alemanha por via aérea, ou pretendam efetuar trânsito aeroportuário neste país, a apresentar um teste negativo à Covid-19. Esta medida é aplicável a todos os passageiros, independentemente da classificação do seu local de origem ser "de risco" ou "livre de risco", e a sua não apresentação resultará na proibição de embarque.

Pessoas assintomáticas com comprovativo de vacinação completa ou recuperação da Covid-19, estão isentas da apresentação deste teste.

As regiões da Grande Lisboa e Açores estão classificadas pelas autoridades alemãs na categoria considerada “de risco”. Tal significa que quem viajar para a Alemanha tendo permanecido em um ou mais dos 10 dias anteriores à viagem nestas regiões terá de cumprir o seguinte:

  • registo prévio online - registar previamente a sua chegada à Alemanha na plataforma: https://www.einreiseanmeldung.de e trazerem consigo prova do seu registo para apresentar à companhia aérea que fizer o transporte. Aquando do registo pode fazer o upload do comprovativo de vacinação, de recuperação ou do teste negativo. Em alternativa, a prova deve ser fornecida 48 horas após a chegada às autoridades de saúde locais.

A região da Madeira encontra-se até ao dia 23 de junho em regime de transição pelo que deverá cumprir as regras definidas no registo prévio online.


 - Via terrestre, marítima e ferroviária -

Quem entrar na Alemanha por uma via que não aérea, tendo permanecido em um ou mais dos 10 dias anteriores à chegada nas regiões consideras "de risco" (Grande Lisboa e/ou Açores) terá também de cumprir a os requisitos obrigatórios para quem chega por via aérea: Ser portadora de um teste negativo à Covid-19 ou comprovativo de vacinação completa ou recuperação da Covid-19, bem como cumprir as obrigações associadas ao registo prévio online.
Mais informamos que em caso de deslocação por via terrestre, cada viajante deve informar-se sobre as medidas e restrições existentes em cada um dos países de trânsito, diretamente junto das autoridades dos países de passagem.


Testes aceites pelas autoridades alemãs

Recordamos que o Governo da República Federal da Alemanha obriga todos os passageiros que cheguem à Alemanha por via aérea, ou pretendam efectuar trânsito aeroportuário neste país, a apresentar um teste negativo à Covid-19. Esta medida é aplicável a todos os passageiros, independentemente da classificação do seu local de origem ser "de risco" ou "livre de risco", e a sua não apresentação resultará na proibição de embarque.

Em princípio, são reconhecidas as técnicas de amplificação do ácido nucleico (PCR, LAMP, TMA) e os testes de antigénios para a detecção directa do coronavírus SARS-CoV-2.

Os testes PCR, LAMP, TMA devem ser realizados nas 72 horas antes da chegada à Alemanha.

Os testes rápidos de antigénios são reconhecidos se cumprirem os critérios mínimos recomendados pela OMS. Estes incluem testes que, em comparação com os testes PCR, satisfazem a sensibilidade de ≥80% e a especificidade de ≥97%. Os indicadores de desempenho dos testes rápidos de antigénios são sempre comparados relativamente a um teste PCR e variam de fabricante para fabricante.
Para otimizar o desempenho destes testes rápidos de antigénios, os testes de antigénios não devem ser realizados por leigos, mas exclusivamente por pessoal treinado com estrita adesão às instruções do fabricante.

Os testes rápidos de antigénios devem ser realizados nas 48 horas antes da chegada à Alemanha.
A prova dos testes deve ser fornecida em papel ou em formato electrónico, em alemão, inglês, francês, espanhol ou italiano. Para que os serviços de saúde pública competentes possam verificar rapidamente se os critérios mínimos foram cumpridos, os dados do fabricante do teste (rápido) de antigénios devem também ser fornecidos.

Os testes de anticorpos não são reconhecidos.
Informações detalhadas podem ser encontradas no website do Instituto Robert Koch em http://www.rki.de/tests.

As crianças com menos de seis anos de idade estão isentas da obrigação de teste.
Todas as exceções à obrigatoriedade de testagem aqui: https://www.bundesgesundheitsministerium.de/coronavirus-infos-reisende/faq-tests-einreisende-englisch.html#c20264

Comprovativos de recuperação e vacinação completa

Por pessoa recuperada, entendem as autoridades alemãs uma pessoa assintomática que esteja na posse de um certificado de recuperação emitido em seu nome. Esse certificado deve provar a existência de uma infeção anterior com o coronavírus SARS-CoV-2, encontrar-se em alemão, inglês, francês, italiano ou espanhol, em forma impressa ou digital, sendo necessário que o teste posterior tenha sido realizado por meio de diagnóstico laboratorial utilizando a deteção do ácido nucleico (PCR, PoC-PCR ou outros métodos da tecnologia de amplificação do ácido nucleico) e pelo menos 28 dias e um máximo de seis meses antes da data da entrada na Alemanha.

Por pessoa vacinada, entendem as autoridades alemãs, uma pessoa assintomática que esteja na posse de um certificado de vacinação emitido em seu nome. Esse certificado deve provar que a pessoa em causa foi totalmente vacinada contra o coronavírus SARS-CoV-2, encontrar-se em alemão, inglês, francês, italiano ou espanhol, em forma impressa ou digital, atestar que o esquema de vacinação foi realizado com uma ou mais vacinas listadas pelo Instituto Paul Ehrlich (https://www.pei.de/impfstoffe/covid-19 ) e que passaram 14 dias desde a toma da última dose necessária.

No caso da vacinação de uma pessoa recuperada, é suficiente o comprovativo (nos termos anteriormente definidos) de toma de uma dose de qualquer vacina listada pelo Instituto Paul Ehrlich.

 

Medidas de contenção pandémica em vigor na Alemanha

Contacte imediatamente as autoridades locais de saúde pública se sentir sintomas típicos de infeção pela Covid-19 (falta de ar, tosse, febre, ou perda de olfato ou paladar) no prazo de 10 dias após a chegada.
Como é do conhecimento generalizado, o Governo Federal alemão decidiu uma série de medidas no âmbito do plano nacional de mitigação da Covid-19. As medidas referentes às condições de entrada no território da República Federal da Alemanha para viajantes procedentes de Portugal foram já apresentadas neste documento, mas alertamos para a existência das medidas e regras que se aplicam durante a estadia no país, e que têm incidência na circulação pública individual e na organização da vida familiar e profissional de cada cidadão, residente ou visitante, as quais devem ser conhecidas por quem aqui reside ou tenciona realizar apenas uma deslocação temporária. Neste sentido, alertamos ainda que a responsabilidade da aplicação das medidas de controlo sanitário adotadas no plano federal incumbe a cada um dos 16 Estados Federados, pelo que aconselhamos a consulta da informação disponibilizada por cada um deles. Assinala-se também que na atual conjuntura, sujeita a variações rápidas, as viagens tendo por destino a Alemanha requerem uma preparação cuidada e a estadia neste país apela a um planeamento rigoroso em especial por parte dos visitantes temporários. Aceda de seguida à listagem dos websites das autoridades de saúde dos diferentes Länder.
De referir ainda que a Comissária do Governo Federal para a Migração, Refugiados e Integração preparou um documento compilando a informação atual sobre o coronavírus na Alemanha em língua portuguesa. "O que deve saber agora sobre o Coronavírus" está disponível aqui: https://www.integrationsbeauftragte.de/ib-de/staatsministerin/corona/o-que-deve-saber-agora-agora-sobre-o-coronav%C3%ADrus-portugiesisch--1897734

 

Lista dos websites das autoridades sanitárias estaduais

Recomenda-se fortemente, no seguimento da descrição acima efetuada, que os cidadãos portugueses que se aprestem a viajar para a Alemanha, consultem antes de o fazer, as preconizações da autoridade sanitária do Land através do qual vão ingressar na Alemanha (Gesundheitsamt).
Baden-Vurtemberga https://www.baden-wuerttemberg.de/de/service/aktuelle-infos-zu-corona/
Baixa Saxónia https://www.niedersachsen.de/Coronavirus
Baviera https://www.stmgp.bayern.de/coronavirus/
Berlim https://www.berlin.de/corona/
Brandemburgo https://kkm.brandenburg.de/kkm/de/start/
Bremen https://www.bremen.de/corona
Hamburgo https://www.hamburg.de/coronavirus/
Hesse https://www.hessen.de/fuer-buerger/aktuelle-informationen-zu-corona-hessen
Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental https://www.regierung-mv.de/Landesregierung/sm/Service/Corona/
Renânia do Norte-Vestefália https://www.land.nrw/de/wichtige-fragen-und-antworten-zum-corona-virus#70088aff
Renânia Palatinado https://corona.rlp.de/de/startseite/
Saxónia https://www.coronavirus.sachsen.de/
Saxónia-Anhalt https://coronavirus.sachsen-anhalt.de/
Sarre https://corona.saarland.de/DE/home/home_node.html
Schleswig-Holstein https://schleswig-holstein.de/DE/Schwerpunkte/Coronavirus/coronavirus_node.html
Turíngia https://corona.thueringen.de/

 

Questões individuais

As questões individuais sobre esta temática devem ser colocadas diretamente às autoridades sanitárias estaduais, pois apenas elas podem responder sobre os procedimentos que implementam e diariamente atualizam.

"Corona-Warn-App"

Tal como pedido pelo Governo Federal alemão, aconselhamos a quem reside ou visita a Alemanha a utilização voluntária da aplicação de telemóvel de monitorização de movimentos no âmbito do Covid-19, denominada Corona-Warn-App, que se encontra disponível gratuitamente na App Store e no Google Play: A Corona-Warn-App ajuda-nos a todos a determinar se entrámos em contacto com uma pessoa infetada e se existe o risco de infeção. Isto permite que as cadeias de infeção sejam quebradas mais rapidamente. O download e utilização do aplicativo é totalmente voluntário. Mais informações: http://bpaq.de/corona-warn-app

 

APP REGISTO VIAJANTE

Recomenda-se aos viajantes que se ausentem de Portugal o registo das suas viagens através da aplicação Registo Viajante”, sendo este voluntário e gratuito, facilitando a ação das autoridades portuguesas perante a ocorrência de eventuais situações de emergência com cidadãos nacionais no estrangeiro.

O registo na aplicação “Registo Viajante” permite receber informações sobre as condições de segurança, ter acesso aos contactos das representações diplomáticas e consulares de Portugal e tem ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular.

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