Ultima actualização: 2020-12-04 

Nota importante
 
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizados pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.
 

AVISO

Coronavírus COVID-19 (12.11.2020)

Alemanha - nova regulamentação a partir de 8 de novembro.
Em resposta à contínua evolução da situação sanitária internacional e considerando a experiência recolhida, o governo federal alemão e as autoridades dos estados federados decidiram estabelecer uma nova regulamentação aplicável às entradas na República Federal da Alemanha a partir do dia 8 de novembro. O novo regime abrange todas as entradas por via aérea, terrestre ou portuária, de pessoas procedentes de regiões classificadas como de risco. A listagem destas regiões pode ser alterada muito rapidamente pelas autoridades sanitárias alemãs, e considera essencialmente o critério da taxa de incidência de infecções nos 7 dias passados em cada uma delas.
Assim, e segundo a nova regulamentação aplicável a partir de 8 de novembro, os cidadãos alemães e os cidadãos portugueses ou de outra nacionalidade residentes em território alemão, que regressem à Alemanha procedentes de Portugal, onde estiveram no todo ou em parte, nos dez dias precedentes ao seu regresso, e bem assim as pessoas que residindo permanentemente em Portugal, tenham por finalidade da sua deslocação entrar e permanecer temporariamente ou para fins de instalação, no território alemão - independentemente do ponto de entrada na Alemanha – estão obrigadas a cumprir um período de quarentena de dez (10) dias imediatamente após a respectiva chegada. A quarentena deverá ser observada no domicílio habitual ou outro local de alojamento temporário na Alemanha.

Registo digital prévio à chegada à Alemanha
O novo registo de entrada digital substitui os antigos formulários em papel que se utilizavam para rastrear os viajantes, permitindo a cada pessoa dar a conhecer previamente à autoridade sanitária da sua área de residência ou estada temporária, o seu ponto de procedência, percurso de viagem e sujeição à medida de quarentena.
As pessoas que chegam nas referidas condições ao território alemão deverão assim previamente registar a sua chegada na plataforma : https://www.einreiseanmeldung.de – e trazerem consigo prova do seu registo para apresentação ás autoridades.


Quarentena obrigatória de 10 dias
Após a observância de um período mínimo de cinco (5) dias de quarentena, e mediante a apresentação de um teste de resultado negativo sob forma de documento escrito ou digital, em língua alemã, inglesa ou francesa, a obrigação de continuar a quarentena até ao 10º dia poderá cessar. A marcação do teste poderá ser feita através do número de telefone 116 117, ou no portal www.116117.de
Se no entanto sobrevirem sintomas típicos de Covid 19 após o resultado negativo do primeiro teste e o decurso dos primeiros 5 dias de quarentena, deve então deslocar-se a um consultório médico ou centro de testes para realizar um segundo teste.
No termo da quarentena, aplicam-se as demais medidas de prevenção e controlo sanitário vigentes no estado federado de residência ou estada temporária do viajante, mormente o distanciamento social e o uso de máscara de protecção.
Determinadas categorias de pessoas, por virtude da respectiva atividade ou situação específica - profissionais do sector médico e hospitalar, trabalhadores transfronteiriços - poderão estar isentas da obrigação de quarentena, devendo para o efeito ser consultadas as autoridades competentes de cada estado federado.
O cumprimento da quarentena pode ser verificado pelas autoridades locais. A infração à quarentena é punível com multa e sanção penal até dois anos. A quarentena significa a sujeição ao dever de confinamento domiciliário, com interdição de dele se ausentar com ressalva das deslocações estritamente indispensáveis que estejam autorizadas pelas autoridades de saúde, aqui se encontrando as justificadas por necessidades em alimentação, médicas e medicamentosas, profissionais, e outras autorizadas pelas autoridades locais de saúde.


Trânsito aeroportuário na Alemanha
Os viajantes que partindo do território nacional devam realizar um trânsito aeroportuário por um aeroporto na Alemanha, e permanecendo na zona de trânsito, estão isentos das medidas acima descritas, assim como os portadores de passaporte diplomático ou de serviço.


Principais websites oficiais
Seguidamente se indicam os principais websites das instituições alemãs, estando a lista completa na parte final do presente aviso
https://www.auswaertiges-amt.de/de/ReiseUndSicherheit/reise-und-sicherheitshinweise
https://www.bundesregierung.de/breg-de/themen/coronavirus/corona-regelungen-1735032
https://www.rki.de/DE/Content/InfAZ/N/Neuartiges_Coronavirus/Risikogebiete_neu.html

Websites do turismo alemão com informação de viagem para o viajante estrangeiro
A Agência Federal do Turismo alemão dispõe de um website através do qual pode o viajante facilmente aceder às informações de viagem disponibilizadas aos viajantes estrangeiros por cada Estado federado, em quatro línguas – inglês, espanhol, francês e alemão. Aqui encontra o link
https://www.germany.travel/en/information-on-coronavirus.html#iframe-corona

Lista dos websites das autoridades sanitárias estaduais

Recomenda-se fortemente, no seguimento da descrição acima efetuada, que os cidadãos portugueses que se aprestem a viajar para a Alemanha, consultem antes de o fazer, as preconizações da autoridade sanitária do Land através do qual vão ingressar na Alemanha (Gesundheitsamt).
Baden-Vurtemberga https://www.baden-wuerttemberg.de/de/service/aktuelle-infos-zu-corona/
Baixa Saxónia https://www.niedersachsen.de/Coronavirus
Baviera https://www.stmgp.bayern.de/coronavirus/
Berlim https://www.berlin.de/corona/
Brandemburgo https://kkm.brandenburg.de/kkm/de/start/
Bremen https://www.bremen.de/corona
Hamburgo https://www.hamburg.de/coronavirus/

Hesse https://www.hessen.de/fuer-buerger/aktuelle-informationen-zu-corona-hessen
Mecklemburgo-Pomerânia https://www.regierung-mv.de/Landesregierung/sm/Service/Corona/
Renânia do Norte-Vestefália https://www.land.nrw/de/wichtige-fragen-und-antworten-zum-coronavirus?from=bc#0a57cfbb
Renânia Palatinado https://corona.rlp.de/de/startseite/
Saxónia https://www.coronavirus.sachsen.de/
Saxónia-Anhalt https://coronavirus.sachsen-anhalt.de/
Sarre https://corona.saarland.de/DE/home/home_node.html
Schleswig-Holstein https://schleswig-holstein.de/DE/Schwerpunkte/Coronavirus/coronavirus_node.html
Turíngia https://corona.thueringen.de/

Questões individuais
As questões individuais sobre esta temática devem ser colocadas diretamente às autoridades sanitárias estaduais, pois apenas elas podem responder sobre os procedimentos que implementam e diariamente atualizam.
Além da consulta das informações das autoridades sanitárias estaduais, recomenda-se igualmente a consulta do website do Ministério Federal das Relações Externas alemão, que estabelece as medidas aplicáveis às pessoas que pretendem entrar em território alemão: https://www.auswaertiges-amt.de, bem assim como o website do Ministério Federal da Saúde, https://www.bundesgesundheitsministerium.de/coronavirus-infos-reisende.html#c18588 - o qual desenvolve com permanente atualidade quais as medidas de testagem e quarentena que o viajante pode esperar.
O Ministério Federal da Saúde alemão preparou um documento em português com informações atuais sobre o coronavírus. Faça aqui o respectivo download: https://www.zusammengegencorona.de/informieren/novel-coronavirus-information-and-practical-advice/

 

"Corona-Warn-App"
Tal como pedido pelo Governo Federal alemão, aconselhamos a quem reside ou visita a Alemanha a utilização voluntária da aplicação de telemóvel de monitorização de movimentos no âmbito do covid-19, denominada Corona-Warn-App, que se encontra disponível gratuitamente na App Store e no Google Play: A Corona-Warn-App ajuda-nos a todos a determinar se entrámos em contacto com uma pessoa infectada e se existe o risco de infecção. Isto permite que as cadeias de infecção sejam quebradas mais rapidamente. O download e utilização do aplicativo é totalmente voluntário. Mais informações: http://bpaq.de/corona-warn-app

 

Listagem de Websites
• Governo Federal Alemão
https://www.bundesregierung.de/breg-de/themen/coronavirus (DE)
https://www.bundesregierung.de/breg-en/issues/ausbreitung-coronavirus-1726158 (ENG)
https://www.bundesregierung.de/breg-de/themen/coronavirus/coronavirus-1725960 (DE)
• Ministério Federal da Saúde
https://www.bundesgesundheitsministerium.de/coronavirus.html
https://www.zusammengegencorona.de/informieren/novel-coronavirus-information-and-practical-advice/ (PT)
• Autoridade Nacional de Educação para a Saúde
https://www.bzga.de/
• Instituto Robert Koch
https://www.rki.de/DE/Content/InfAZ/N/Neuartiges_Coronavirus/nCoV.html
• Ministério Federal das Relações Exteriores
https://www.auswaertiges-amt.de/de/aussenpolitik/laender/portugal-node/portugalsicherheit/210900
• Ministério Federal do Interior
https://www.bmi.bund.de/SharedDocs/faqs/EN/topics/civil-protection/coronavirus/coronavirus-faqs.html
• Polícia Federal
https://www.bundespolizei.de/Web/DE/04Aktuelles/01Meldungen/2020/03/200317_faq.html?nn=5931604#doc13824392bodyText3
• Governo português
https://covid19estamoson.gov.pt
• Portal das Comunidades – Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt
• Visit Portugal
https://www.visitportugal.com/de/node/421189
• Direção-Geral da Saúde – Ministério da Saúde de Portugal
https://www.dgs.pt/corona-virus.aspx
• OMS - Organização Mundial de Saúde
https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019
• Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC)
https://www.ecdc.europa.eu/en/novel-coronavirus-china
• Principais contactos de utilidade na Alemanha:
Número do serviço médico de emergência: 116 117
Serviço independente de aconselhamento ao paciente Alemanha: 0800 011 77 22
Ministério Federal da Saúde (telefone do cidadão): 030 346 465 100
Informações gerais e localização de contatos: 115 (115.de)
Serviço de aconselhamento para surdos e deficientes auditivos: Fax: 030/340 60 66 - 07 ; info.deaf@bmg.bund.de/info.gehoerlos@bmg.bund.de

A Embaixada de Portugal em Berlim e os Consulados-Gerais de Portugal na Alemanha aconselham os cidadãos portugueses residentes, em viagem ou estada temporária na Alemanha a que se mantenham regularmente informados e atentos à evolução das medidas de prevenção e controlo anunciadas ou que venham a ser divulgadas pelas competentes autoridades sanitárias alemãs indicadas infra, com respeito à segurança sanitária de todos aqueles que residam na RFA, se encontrem em trânsito ou estada temporária, ou considerem no futuro próximo deslocarem-se ao país por motivos profissionais ou pessoais

 
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