Última atualização: 09/03/2021

Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

Aviso

COVID 19 - (09-03-2021)

Desde 15 de janeiro de 2021, encontra-se em vigor um sistema de registo eletrónico (pre-travel clearance online form) para entrar na Áustria, cujo formulário pode ser acedido através do seguinte link:

https://www.formularservice.gv.at/site/fsrv/user/formular.aspx?pid=15dd7f9c98c24952828eb414c8884f1a&pn=Bfd027cf662624276a5ca9a9b970bcdf9&lang=en

A título excecional, é permitido o preenchimento manual dos dados pessoais, cujo formulário pode ser acedido através do seguinte link:

https://www.ris.bka.gv.at/Dokumente/BgblAuth/BGBLA_2021_II_15/COO_2026_100_2_1827094.html

Existem um conjunto de exceções a esta regra (e.g. viajantes em trânsito, motivos familiares inadiáveis como doença grave, nascimento ou falecimento de um familiar, trabalhadores pendulares), recomendando-se, por isso, a leitura atenta da informação disponível em:

https://www.oesterreich.gv.at/en/themen/coronavirus_in_oesterreich/pre-travel-clearance.html

Adicionalmente, desde 19 de dezembro de 2020, aplica-se aos viajantes procedentes de um conjunto alargado de países (incluindo Portugal), como regra, a obrigatoriedade de iniciar uma quarentena de 10 dias após entrada na Áustria, podendo a mesma ser terminada após cumprimento de um período mínimo de 5 dias mediante realização de um teste PCR ou antigénio para a Covid-19, que deverá apresentar resultado negativo.

Com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2021, passa ainda a ser necessário apresentar à entrada o resultado negativo de um teste (PCR ou antigénio) à Covid-19, realizado nas últimas 72 horas. A partir do dia 11 de março a validade do teste antigénio é de apenas 48 horas após recolha da amostra, mantendo-se inalterada a validade do teste biológico molecular / PCR (72 horas).

Não sendo possível apresentar teste, pode o mesmo ser realizado no país, no prazo de 24 horas. Esta medida não invalida o disposto no parágrafo anterior.

Crianças até os 10 anos de idade estão isentas de realizar qualquer teste.

Informações adicionais (em alemão) poderão ser obtidas no seguinte endereço:

https://www.sozialministerium.at/Informationen-zum-Coronavirus/Coronavirus---Haeufig-gestellte-Fragen/FAQ--Reisen-und-Tourismus.html 

 

 

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