Atualizado em 09/06/2021
Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.
AVISOS
ATUALIZAÇÃO (09/06/2021)
Espanha passou a impor, desde 7 de junho, aos viajantes da União Europeia e do Espaço Económico Europeu (incluindo Portugal), que entrem no seu território por via aérea ou marítima, os seguintes requisitos:
- Preenchimento do formulário de controlo sanitário (disponível em www.spth.gob.es) e obtenção do respetivo código QR para apresentação às empresas de transporte ou autoridades espanholas. Este requisito abrange todas as pessoas que entrem em Espanha procedentes de outros países, incluindo os trânsitos internacionais, independentemente da respetiva nacionalidade ou idade; e também
- Apresentação de uma das seguintes certificações:
a) Certificado, com mais de 14 dias, que confirme que o titular completou o esquema de vacinas (certificado de vacinação). As vacinas admitidas serão as autorizadas pela Agência Europeia do Medicamento ou aquelas que sejam certificadas pela Organização Mundial da Saúde. O certificado de vacinação deve incluir, pelo menos, as seguintes informações:
1. Nome e apelido do titular;
2. Data da vacinação, indicando a data da última dose administrada;
3. Tipo de vacina administrada;
4. Número de doses administradas / regime completo;
5. País emissor;
6. Identificação do órgão emissor do certificado de vacinação;
b) Certificado que indique o resultado negativo de uma Prova de Diagnóstico de Infeção Ativa (PDIA) da Covid-19, realizada pelo titular, com menos de 48 horas (p. ex. PCR ou similar tipo NAAT, ou teste negativo de antígenos, conforme lista comum da Comissão Europeia);
c) Certificado médico que confirme se o titular recuperou da Covid-19 (Certificado de recuperação), emitido por autoridade médica competente ou serviço médico, com um mínimo de 11 dias depois da realização de prova de diagnóstico NAAT (PCR, TMA, LAMP e similares), com resultado positivo. O certificado não pode ter mais de 180 dias e deve conter a seguinte informação:
1. Nome e apelido do titular;
2. Data de colheita do primeiro teste diagnóstico positivo de SARS-CoV-2;
3. Tipo de teste NAAT realizado;
4. País emissor.
Qualquer destes certificados deverá estar redigido em espanhol, inglês, francês ou alemão. Estão isentos da apresentação dos certificados mencionados os menores de 12 anos.
Pode consultar a informação oficial do Governo espanhol na seguinte ligação https://www.boe.es/boe/dias/2021/06/05/pdfs/BOE-A-2021-9352.pdf.
Nas seguintes ligações poderá encontrar uma lista atualizada das PDIAs aceites pelo Ministério da Saúde de Espanha, assim como informação adicional sobre os controlos sanitários efetuados à chegada a Espanha.
https://www.spth.gob.es/faq
https://www.mscbs.gob.es/profesionales/saludPublica/ccayes/alertasActual/nCov/spth.htm
Quanto à circulação, por via terrestre, designadamente de automóvel, autocarro ou comboio, na fronteira comum entre Espanha e Portugal, não será exigida a apresentação de qualquer dos certificados acima mencionados.
Pode consultar a informação oficial na seguinte ligação:
https://www.boe.es/boe/dias/2021/06/09/pdfs/BOE-A-2021-9563.pdf
Por outro lado, importa referir que pode haver alguma limitação à entrada, no todo ou em parte, do território das Comunidades Autónomas, pelo que se recomenda a consulta, antes de viajar, da seguinte ligação:
https://www.mscbs.gob.es/profesionales/saludPublica/ccayes/alertasActual/nCov/enlacesCCAA.htm
Os emigrantes e viajantes portugueses que entrem em Espanha pela fronteira terrestre com França, deverão ter em conta os requisitos sanitários exigidos pelas autoridades espanholas, que incluem as mesmas certificações sanitárias aplicáveis às viagens por via aérea.
Pode consultar a informação oficial na seguinte ligação:
https://www.boe.es/boe/dias/2021/06/09/pdfs/BOE-A-2021-9562.pdf
APP REGISTO VIAJANTE
Recomenda-se aos viajantes que se ausentem de Portugal o registo das suas viagens através da aplicação “Registo Viajante”, sendo este voluntário e gratuito, facilitando a ação das autoridades portuguesas perante a ocorrência de eventuais situações de emergência com cidadãos nacionais no estrangeiro.
O registo na aplicação “Registo Viajante” permite receber informações sobre as condições de segurança, ter acesso aos contactos das representações diplomáticas e consulares de Portugal e tem ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular.
