Portal das Comunidades Portuguesas

Informação geral

Espanha é um Estado de Direito democrático, tendo como valores fundamentais do seu ordenamento jurídico a liberdade, a justiça, a igualdade e o pluralismo político.

A capital é Madrid e as principais cidades são Barcelona, Sevilha e Valência.

Espanha é uma monarquia constitucional. O Chefe de Estado é o Rei D. Filipe VI. O Governo, titular do poder executivo, é formado na sequência de eleições realizadas a cada 4 anos. O poder legislativo pertence às Cortes Gerais (Cortes Generales), compostas pelo Congresso dos Deputados (Congreso de los Diputados) e pelo Senado. O poder judicial é independente, tendo como órgão judicial superior o Tribunal Supremo. As questões de índole constitucional são da competência do Tribunal Constitucional.

Em termos de organização interna, Espanha está dividida em 17 regiões ou Comunidades Autónomas – Andaluzia, Aragão, Astúrias, Baleares, Canárias, Cantábria, Castela e Leão, Castela La Mancha, Catalunha, Extremadura, Galiza, Madrid, Múrcia, Navarra, País Basco, Rioja e Valência – e duas cidades autónomas – Ceuta e Melilha. As competências destas entidades nem sempre são idênticas, apesar de todas possuírem órgãos de governo próprio.

Clima

Espanha possui um clima continental no interior e temperado nas zonas costeiras, muito embora se deva atender às variações apreciáveis das condições climáticas de região para região.

Línguas

A língua oficial de Espanha é o espanhol/castelhano que, em diversas regiões, coexiste com as chamadas línguas co-oficiais: catalão, galego, valenciano e euskera (basco).

Moeda local e sistema bancário

A moeda local é o Euro.

As instituições bancárias encontram-se abertas das 8h30 às 14h00, com algumas variações dos horários. Algumas destas instituições abrem ao sábado entre as 9h00 e as 13h00, com exceção dos meses de Junho a Setembro.

A generalidade dos cartões de crédito e débito são aceites.

Regime de entrada e estada

 Regime de entrada e estada / vistos

Sendo Espanha membro da União Europeia e integrante do Espaço Schengen não é necessário qualquer visto de entrada para cidadãos nacionais. Também não é necessário o Passaporte, bastando para a entrada em território espanhol o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, válidos.

Condições de segurança

Espanha é um país seguro, não devendo, contudo, deixar de ser adotadas as medidas de prevenção e precaução habituais em países europeus.

Deverá estar atento à possibilidade de ocorrência de furtos ou roubos, nas cidades e principais aglomerados urbanos (em especial nas zonas históricas e de maior afluência turística), bem como nas áreas susceptíveis de grandes concentrações de pessoas, como os estabelecimentos de restauração, estabelecimentos e centros comerciais e transportes públicos. Como medida preventiva, recomenda-se não transportar muito dinheiro consigo e, sempre que possível, deixar os documentos de identidade ou de viagem em lugar seguro (por exemplo, no cofre do hotel), substituindo-os por uma fotocópia, que pode ser carimbada no próprio hotel.

Recomenda-se também conduzir no interior das cidades com as portas do automóvel devidamente trancadas e evitar deixar bens de valor visíveis quando estacionado. Neste sentido, não se esqueça de – em todos os momentos – trancar o carro e deixar todas as janelas fechadas. Também nas autoestradas e respetivas áreas de serviço deve manter-se atento à possibilidade de furto de valores ou de documentos, de máquinas fotográficas, telemóveis e dos próprios veículos. Em especial nas autoestradas, se for pressionado para encostar o carro à berma, se tentarem bloqueá-lo ou se tiver qualquer problema em zona de descanso ou serviço, não hesite em contactar imediatamente as autoridades policiais pelos números de emergência e auxílio.

O número nacional de emergência é o 112. A par deste, existem também números específicos para a Guardia Civil (062), para a Polícia Nacional / Cuerpo Nacional de Policía (091), para Polícia Autonómica da Catalunha / Mossos d’Esquadra (088) e para a Polícia Local (092). Para além dos postos policiais, é também possível efetuar denúncias/queixas através do telefone 902 102 112 (atendimento em diversas línguas) e da página www.policia.es.

Em algumas cidades, a Polícia Nacional (Cuerpo Nacional de Policía) possui um serviço específico para turistas estrangeiros, o Servicio de Atención al Turista Extranjero (SATE) que permite o atendimento em diferentes línguas. Em Madrid, funciona todos os dias (incluindo domingos e feriados) entre as 09h00 e as 00h00, está situado na Calle Leganitos, 19 (junto à Praça de Espanha), podendo ser contactado pelos telefones 0034 915488537 ou 0034 915488008 ou através do correio eletrónico satemadrid@esmadrid.com. Em Málaga, funciona todos os dias (incluindo domingos e feriados), entre as 09h00 e as 20h00 (de Abril a Setembro) e entre as 09h00 e as 18h00 (de Outubro a Março), está situado na Plaza de la Marina, 11, podendo ser contactado pelos telefones 0034 951926161 ou 0034 951999818 ou através do correio electrónico malaga.sate@policia.es. Entre Julho e Setembro, existe em Gandia uma estrutura semelhante, aberta das 09h00 às 22h00, situada na Avenida de la Paz, 4 (El Grau de Gandia), podendo ser contactada pelo telefone 0034 962959812 ou através do correio electrónico gandia.odacplaya@policia.es.

Também poderá ser utilizada a aplicação “AlertCops”, que assegura a geolocalização do utente, para a comunicação directa de incidentes.

No caso concreto da Catalunha, existe também uma aplicação gratuita “My112”, disponível para Android e IOS, através da qual mais facilmente se comunica uma eventual emergência, fornecendo automaticamente os dados de geolocalização de quem precise de ajuda. A aplicação está preparada para auxiliar pessoas com deficiência auditiva através de pictogramas, vídeos ou linguagem gestual.

Em Andorra, os números de emergência são os seguintes:

Emergências – 112

Polícia – 110

Urgências Médicas – 116

Bombeiros – 118

Transportes

Espanha possui uma ampla rede rodoviária, ligando através de autoestradas ou vias equiparadas as principais cidades e regiões. A velocidade máxima nestas vias não poderá exceder os 120 km/h. É obrigatório o seguro automóvel contra terceiros. Todos os veículos que circulem nas estradas espanholas devem transportar dois triângulos de sinalização, um colete refletor de alta visibilidade e um pneu suplente/de reserva (ou sistema alternativo que ofereça garantias em termos de mobilidade do veículo).

Devem ser observadas as regras do Código da Estrada em vigor sob pena de contravenção legalmente aplicável, devendo ser prestada atenção à presença de radares de velocidade em toda a Espanha. O Código da Estrada (Código de Tráfico y Seguridad Vial) pode ser consultado no link:  http://www.dgt.es/images/BOE-020_Codigo_de_Trafico_y_Seguridad_Vial.pdf

O trânsito automóvel e o estacionamento em Madrid poderão ser temporariamente restringidos devido a excessivos níveis de poluição atmosférica. Dada a muita curta antecedência com que estas limitações são decretadas, quem se desloque em automóvel deverá consultar a página de internet municipal (www.madrid.es) que atualiza em tempo real a informação existente a este respeito.

Existem no território espanhol numerosas ligações ferroviárias, nacionais e internacionais, nalguns casos em alta-velocidade. A empresa nacional de caminhos-de-ferro é a Renfe (www.renfe.com).

Existem em Espanha mais de 30 aeroportos internacionais, sendo os principais, em termos de transporte de passageiros, Madrid/Barajas, Barcelona/El Prat e Palma de Maiorca. Mais informações podem ser consultadas na página da AENA (www.aena.es), a empresa responsável pelos aeroportos espanhóis.

Do ponto de vista do transporte marítimo, o território espanhol possui mais de meia centena de portos internacionais. A autoridade competente neste domínio é organismo público “Puertos del Estado” (www.puertos.es).

Alojamento

Sendo um país de forte vocação turística, Espanha possui uma muito diversificada oferta de alojamento, sendo disponibilizada ampla informação sobre esta matéria na página do Turismo de Espanha: www.spain.info.

Cuidados de saúde

O Sistema Nacional de Saúde espanhol dispõe de uma ampla rede de centros médicos e hospitais espalhados pelo país que oferecem cuidados primários e especializados de qualidade. Podem ser consultados todos os centros de atenção primária e todas as unidades hospitalares, através da página do Ministério da Saúde espanhol: http://www.msssi.gob.es/ciudadanos/centros.do.

Antes de se deslocar a Espanha, obtenha o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). Informe-se nos serviços de Segurança Social ou no seu subsistema de saúde. O CESD é um documento individual que assegura a prestação de cuidados de saúde que se tornem clinicamente necessários durante a estadia no território de outro Estado-Membro da União Europeia. Não abrange as situações em que a pessoa segurada se desloca a outro Estado com o objetivo de receber tratamento médico por comprovada impossibilidade de tratamento em Portugal, nem prestadores de cuidados de saúde do sector privado.

As farmácias de serviço em todo o território espanhol podem ser consultadas através da página do Conselho Geral dos Farmacêuticos de Espanha: www.portalfarma.com/ciudadanos/farmaciasdeguardia.

Telecomunicações

A rede telefónica fixa e móvel funciona bem.

Os telemóveis portugueses funcionam em Espanha em sistema de roaming e a maior parte da rede suporta tecnologia 3G ou superior, em termos de dados móveis.

Informações úteis

Outras informações relevantes

Nos termos da legislação espanhola, a entrada de armas em Espanha, incluindo armas de caça em situação regular, deverá ser precedida de autorização da Guardia Civil (para mais informações deverá ser consultada a página daquela entidade: www.guardiacivil.es).

Embaixada de Portugal em Madrid
Calle Lagasca, 88, 4º-A
28001 Madrid
Telefone: 0034 91 782 49 60
Fax: 0034 91 782 49 72
Email: madrid@mne.pt

Secção Consular da Embaixada de Portugal em Madrid

Calle Lagasca, nº 88 - 4º C
28001 Madrid
Espanha

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Fax (Secção Consular): (+34) 91 577 68 02

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Correio eletrónico (Geral): madrid@mne.pt

Coordenadas: 

40º 25' 27,25" N | 3º 40' 57,86" O

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Consulado-Geral em Barcelona

Endereço: 

Ronda San Pedro, nº 7 - 1º 1ª
08010 Barcelona

Telefone: 

cac@ama.pt.">Para assuntos consulares, o atendimento telefónico e via email do Consulado Geral de Portugal em Barcelona realiza-se exclusivamente através do Centro de Atendimento Consular com os seguintes contactos:  telefone : +(34) 910 770281;  email: cac@ama.pt .

Telefone: (para outros assuntos): +(34 93) 318 81 54

Fax: +(34 93) 318 59 12

Correio eletrónico: consulado.barcelona@mne.pt

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Consulado-Geral em Sevilha

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41004 Sevilha

Contactos:

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Embaixada de Portugal em Madrid

 

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Rúa do Príncipe, 50 -3º

36202 Vigo

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Telefone: 21 347 23 81/82/83 e 21 347 86 21/22
Fax: 21 347 23 84
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