Última atualização: 2021-01-18

 Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, sendo suscetíveis de alteração a qualquer momento e sem pré-aviso. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

Coronavírus COVID-19 (atualizado a 18/01/2021)

Por decisão das autoridades irlandesas, a partir de 16 de janeiro de 2021, todos os passageiros que cheguem à Irlanda de avião ou ferry, passarão a estar obrigados a apresentar um teste negativo PCR efetuado 72 horas antes da chegada prevista a este país.

Os passageiros são desta forma compelidos a apresentar um teste negativo antes de embarcarem no avião ou num ferry com destino à Irlanda, podendo ser negado o embarque a quem não apresentar aquela prova.

Todos os passageiros que cheguem à Irlanda sem poderem apresentar prova de ter efetuado o referido teste e terem tido um resultado negativo no mesmo, estarão a cometer uma transgressão pela qual poderão ser sujeitos legalmente a uma penalização que poderá compreender uma coima de (até) €2.500, uma pena de prisão efetiva até 6 meses ou mesmo ao cúmulo dos dois.

A regulamentação irlandesa em vigor contempla, no entanto, algumas exceções, a saber

• Trabalhadores do sector dos transportes;

• Crianças até 6 anos, devendo, no entanto, cumprir uma quarentena de 14 dias;

• Passageiros em trânsito, que não saiam do espaço reservado do aeroporto;

• Passageiros que pretendam ausentar-se de território irlandês por um período inferior a 72 horas será exigido um teste PCR realizado na Irlanda nas 72 horas anteriores à viagem.

 

Coronavírus COVID-19 (27/10/2020)

No seguimento da declaração de 30 de janeiro pela Organização Mundial de Saúde de Emergência médica internacional decorrente do surto do Coronavírus Covid e atento o continuado alastramento dos casos confirmados de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), e a continuação da ocorrência de mais infeções e de óbitos, voltou a ser introduzido na República da Irlanda uma nova série de medidas de prevenção para contrariar esta tendência.

1. Prosseguem os apelos colaboração voluntária da população no combate nacional à pandemia, em que esta é convidada
(i) ao autoisolamento em casa por 14 dias sempre que qualquer pessoa apresente sintomas de tosse ou febre, ainda que ligeiros,
(ii) a introdução ou reintrodução do designado trabalho à distância no modo de funcionamento de organismos/entidades públicas ou privadas, com recurso ao teletrabalho a partir de casa e a redução das deslocações não necessárias ao local de trabalho,
(iii) a proibição de circulação no exterior, com limitação do número de saídas fora do local de residência e necessidade da sua justificação a casos de manifesta necessidade (reabastecimento, consultas/tratamentos médicos, trabalho essencial, apoio a dependentes), devendo ainda nas demais circunscrever-se a percursos que não poderão exceder um raio de 5 quilómetros em torno do local de residência,
(iv) integral e permanente respeito das regras de distanciamento social para a generalidade do público, mas, em particular, para pessoas com mais de 70 anos e/ou que padeçam de doenças ou condições de saúde que as tornem especialmente vulneráveis,
(v) encerramento de largo número de locais públicos, como museus, teatros, cinemas, bares e restaurantes (apenas take away), embora mantendo-se em funcionamento as instituições de ensino, sujeitas ao estrito cumprimento pelos seus frequentadores externos e internos do código de conduta fixados pelas autoridades escolares,
(vi) Desaconselhamento à generalidade das pessoas de se juntarem a grandes aglomerações, sobretudo sem equipamento protetor,
(vii) Preferência pela viagem a pé ou em bicicleta nas deslocações, estando o uso de transportes públicos limitado em termos de número de unidades em circulação, de passageiros autorizados a circular em cada uma delas e da qualidade dos mesmos, sendo dada preferência a trabalhadores essenciais.  

2. Face ao agravamento da situação, o Governo irlandês adotou esta semana legislação que lhe permitiu impor a obrigatoriedade do respeito destas medidas de exceção, com o rigor que a situação exigir. Para reforçar esta componente coerciva, encontra-se a ser debatida no Parlamento (Dáil) nova legislação que, se aprovada, permitirá impor medidas sancionatórias e pecuniárias a quem infringir as novas regras.

3. Em consequência das recomendações e decisões das Autoridades locais, a Embaixada de Portugal na Irlanda aconselha os cidadãos portugueses residentes, em viagem ou estada temporária na Irlanda a que se mantenham regularmente informados e atentos à evolução das medidas de prevenção e controlo anunciadas ou que venham a ser divulgadas pelas competentes autoridades Irlandesas em matéria de segurança sanitária de todos aqueles que se encontrem na Irlanda, temporária ou permanentemente, incluindo os que estejam  em trânsito para outros destinos através do território irlandês.
4.Alerta-se desde já quem pretenda transitar através/deslocar-se à Irlanda durante este período (próximas 6 semanas a partir de 22 de outubro), que, ao fazê-lo, incorrerá em sérios riscos de poder vir a ser confrontado, sem pré-aviso confrontado, com um endurecimento das presentes limitações e a entrada em vigor de medidas de exceção, adicionais e mais restritivas, decididas por entidades públicas e privadas, nomeadamente em matéria de condições de entrada ou saída no país e cancelamento de voos.
Para mais informação, poderá ser consultado a página oficial do Governo da Irlanda sobre o tema: https://www.gov.ie/en/campaigns/c36c85-covid-19-coronavirus e a página contendo atualizações permanentes do evoluir da situação: www.gov.ie/covid19

 

 

 

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