Última atualização: 02-05-2022

Nota importante

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

AVISOS -  02/05/2022

Desde dia 1 de abril de 2022 que todas as restrições de entrada na Letónia relacionadas com a Covid-19 foram levantadas, não sendo exigida a apresentação de certificado de vacinação, recuperação, ou de realização de teste com resultado negativo.

De notar que, naturalmente, os requisitos administrativos de entrada no país ainda se mantêm, nomeadamente a apresentação de um documento de identificação válido (cartão de cidadão ou passaporte).

Viajantes oriundos de países considerados de risco muito elevado*, continuam, no entanto, proibidos de entrada na Letónia.
*Não existem, à data de 28 de abril, quaisquer países inseridos na lista de risco muito elevado, que pode ser consultada aqui: https://www.spkc.gov.lv/lv/media/16816/download

Os cidadãos portugueses em estada temporária na Letónia, em caso de comprovada necessidade de assistência, poderão contactar a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Estocolmo, preferencialmente através do endereço de email sconsular.estocolmo@mne.pt, ou o Gabinete de Emergência Consular através dos contactos telefónicos +351 217 929 714 e +351 961 706 472.

Regresso a Portugal:

Os seguintes requisitos aplicam-se a todos os viajantes originários da Letónia e que entrem em Portugal, sugerindo-se a leitura do Decreto-Lei n.º 22/2022, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022 e do Despacho n.º 4829-A/2022.
É exigida a apresentação de Certificado Digital COVID da UE nas modalidades de vacinação, certificado de teste ou de recuperação.

Os certificados de vacinação que atestem a vacinação primária serão válidos se tiverem passado mais de 14 dias e menos de 270 desde a inoculação com a última dose dessa série. Os certificados que comprovem a vacinação com a dose de reforço não têm prazo de validade.

Os viajantes que não possuam Certificado Digital COVID da UE, ou de um certificado digital reconhecido, podem em alternativa apresentar um certificado de teste à COVID-19:

• Teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque; ou

• Teste rápido de antigénio (TRAg), para despiste da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado nas 24 horas anteriores ao momento do embarque;

Alerta-se que, relativamente aos testes rápidos de antigénio, apenas são admitidos aqueles que constem da lista comum de testes rápidos de antigénio para despiste da doença COVID-19 no espaço comunitário, acordada pelo Comité de Segurança da Saúde da União Europeia:

https://ec.europa.eu/health/sites/default/files/preparedness_response/docs/covid-19_rat_common-list_en.pdf

Os cidadãos que, excecionalmente, não apresentem comprovativo de realização de um teste, nem sejam portadores de um certificado de vacinação ou de recuperação – ou cujo teste/certificado não respeite as regras definidas – devem realizar, à chegada, a expensas próprias, um teste, aguardando em local próprio no interior do aeroporto até à notificação do resultado.

Excetuam-se da exigência de apresentação de comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 as crianças que não tenham completado 12 anos de idade.

 

 Recomenda-se ainda a leitura atenta das Perguntas Frequentes (FAQ's ) sobre as viagens para Portugal.

 

APP REGISTO VIAJANTE

Recomenda-se aos viajantes que se ausentem de Portugal o registo das suas viagens através da aplicação Registo Viajante”, sendo este voluntário e gratuito, facilitando a ação das autoridades portuguesas perante a ocorrência de eventuais situações de emergência com cidadãos nacionais no estrangeiro.

O registo na aplicação “Registo Viajante” permite receber informações sobre as condições de segurança, ter acesso aos contactos das representações diplomáticas e consulares de Portugal e tem ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular.

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