Última atualização: 07/01/2021

Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

Aviso


COVID - (07/01/2021)
 
1.O Governo do Grão-Ducado tomou medidas no passado mês de Dezembro para fazer face à segunda vaga do coronavírus no país. Assim, foram tomadas medidas de confinamento parcial, em vigor até 31 de Janeiro de 2021, reforçando as restrições de liberdades e as penalizações para pessoas individuais e coletivas que não cumpram a lei. Por outro lado, é obrigatório manter o distanciamento social de dois metros, o uso de máscara em espaços fechados ou abertos onde não se consiga manter o referido distanciamento e a etiqueta da higienização. Dada a fluidez da situação, continua a sugerir-se a consulta ao portal do Governo Luxemburguês https://msan.gouvernement.lu/fr/actualites.html


2. A Luxair/TAP, com a Ryanair e a EasyJet, voam regularmente para Lisboa e Porto. Dada a fluidez da situação sanitária no Luxemburgo, aconselham-se os cidadãos nacionais que desejem deslocar-se a Portugal ou ao Luxemburgo a utilizar preferencialmente o avião, continuando a informar-se previamente nos Conselhos aos Viajantes junto do Portal das Comunidades Portuguesas e das companhias aéreas. Caso optem por utilizar a via ferroviária e rodoviária, os cidadãos nacionais devem também visitar o Portal das Comunidades Portuguesas e contactar as Embaixadas/Consulados dos países que precisem de atravessar para chegar ao seu destino. Adianta-se que apesar da Alemanha, Bélgica e França não terem fechado formalmente as fronteiras com o seu vizinho Luxemburgo exigem certas condições de entrada, cujas regras são sujeitas a alteração a todo o momento e sem aviso prévio (como por exemplo, testes, quarentenas ou declarações). Os cidadãos nacionais em trânsito com dificuldades em regressar a território nacional, poderão contactar o Gabinete de Emergência Consular (GEC) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através dos telefones +351 217 929 714 e +351 961 706 472 e do e-mail gec@mne.pt, que funciona 24 horas por dia durante todo o ano.


3. As restrições em vigor até ao próximo dia 31 de Janeiro são as seguintes:
i) imposição do recolher obrigatório entre as 23h e as 6h (é proibido andar na rua sem justificação nesse período);
ii) uso obrigatório de máscara e de distanciamento social de dois metros em todos os espaços fechados de utilização pública (exemplos: comércios e supermercados), assim como no exterior quando não for assegurado o referido espaçamento, bem como em algumas ruas definidas pelos municípios;
iii) em todas as reuniões públicas ou privadas, no interior ou exterior, com 4 ou mais pessoas, os seus participantes têm que usar obrigatoriamente máscara e manter o distanciamento social de dois metros;
iv) apenas um máximo de 2 pessoas, desde que do mesmo agregado familiar, para além dos seus habitantes, é autorizado a permanecer em casas particulares, devendo ali salvaguardar o distanciamento social e utilizar máscara nas deslocações no seu interior. Recomenda-se que não se consumam comidas ou bebidas com pessoas que não integrem o agregado familiar;
v) cafés, bares e restaurantes estão encerrados, podendo apenas funcionar em regime de take-away ou de entrega ao domicílio;
vi) é proibido o consumo de bebidas alcoólicas em público;
vii) cinemas, teatros, salões de beleza, cabeleireiros e afins foram encerrados;
ix) são autorizadas visitas a museus, bibliotecas, arquivos e galerias de arte, dentro de determinadas condições e no cumprimento dos gestos barreira;
x) as atividades desportivas em recintos fechados são permitidas dentro de determinadas condições; ao ar livre aceitam-se apenas grupos do mesmo agregado familiar; as atividades profissionais são permitidas, mas sem público;
xi) as concentrações com mais de 10 e até 100 pessoas, no interior ou exterior, passam a ser proibidas, com as seguintes exceções: liberdade de manifestação; realização de mercados semanais; funerais e missas, mas desde que as pessoas estejam sentadas e utilizem máscaras e cumpram o distanciamento social de dois metros.


4. As pessoas com testes positivos têm a obrigação de informar as autoridades sanitárias (linha de saúde +352 24 76 55 33) do seu estado de saúde e isolar-se por um período de 10 dias a partir do início dos sintomas, ficando em casa, não sendo autorizadas a sair. Após o período de isolamento e se não tiver sintomas, a pessoa pode retomar as suas atividades sem que tenha que fazer obrigatoriamente um novo teste. A pessoa infetada deve ainda informar as autoridades de saúde das pessoas com quem contactou nas 48h prévias ao teste ou ao aparecimento dos primeiros sintomas através do formulário online https://covid19.public.lu/fr/personne-contact-poisitive.html.

As pessoas que tiveram contacto (mais de 15 minutos) com uma pessoa infetada serão colocadas em quarentena, devendo ficar em casa durante 7 dias, devendo preencher o referido formulário para receber uma receita médica a fim de serem testadas ao 6º dia. Tanto o desrespeito do isolamento como o da quarentena são punidos com multas no mínimo de 300 Euros. O confinamento torna-se obrigatório caso a pessoa infetada não cumpra voluntariamente ou viole as regras referidas. Recorda-se que as autoridades portuguesas, em caso de se confirmar a infeção por coronavírus de um cidadão português no Luxemburgo, não poderão interferir nas medidas de saúde pública adotadas por este país para controlar a propagação do Covid-19. Perante a fluidez da situação de saúde pública no Luxemburgo, estas autoridades sanitárias poderão adotar a todo o tempo e sem pré-aviso outras medidas, pelo que se recomenda a consulta ao portal do Ministério da Saúde https://msan.gouvernement.lu/fr/actualites.html

 

 

 
 
 
  
 
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